Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – Clínica da Família Pedro Fernandes Filho, em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Sistema Único de Saúde: o que é e como funciona?

Com a Constituição Federal de 1988, a população brasileira se viu contemplada por uma série de direitos sociais que até então não estavam a cargo do Estado, sendo o acesso à saúde um deles. Mais tarde, em 1990, foi sancionada a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e, basicamente, regula como devem ser as ações e serviços de saúde em território nacional. Além disso, essa lei também foi a responsável pela criação do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Mas você sabe como fazer para acessar os serviços de saúde ofertados pelo SUS? Mesmo depois de mais de 30 anos da sua criação, muitos cidadãos brasileiros ainda não sabem o que precisam fazer para ter acesso à sua unidade de saúde (também conhecido carinhosamente como ‘postinho’ de saúde). 

A primeira coisa a ser feita é descobrir qual é o posto de saúde mais próximo da sua casa. O SUS trabalha com o conceito de descentralização e capilaridade dos serviços por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). Dessa forma, as diversas unidades de saúde são responsáveis por determinados bairros que estão no seu entorno, configurando, assim, o seu território-alvo de ações. Uma vez tendo a informação de qual é a unidade de saúde mais próxima da sua casa, o usuário precisa fazer o cadastro no SUS, via Cartão Nacional de Saúde (CNS).

No CNS ficam registrados os dados pessoais, de contato e documentos dos indivíduos. Geralmente, as unidades de saúde solicitam o comprovante de residência nesse momento, para se certificar que a pessoa realmente faz parte da área contemplada pelo posto. A partir do CNS, é possível criar o prontuário de saúde dos usuários, no qual são inseridos todos os registros de atendimentos realizados. 

Cabe ressaltar, também, que a APS é a principal “porta de entrada” do SUS. Se você tem um acompanhamento pela sua unidade de saúde, pode ter acesso a serviços como exames laboratoriais e outros exames de rotina, além de ter encaminhamentos para outros níveis de assistência à saúde, como atendimentos ambulatoriais especializados ou internações hospitalares. Existem outros serviços que acabam se tornando “portas de entrada” do SUS, como os serviços de emergência.  

Uma curiosidade: se você tem acesso à unidade de saúde apenas para se vacinar, saiba que também está utilizando os serviços do SUS, já que o Programa Nacional de Imunizações faz parte do leque de atuação do Sistema Único de Saúde. O SUS é de todos os brasileiros e garante acesso a serviços de saúde a todos os cidadãos, dos mais básicos aos mais complexos. Na pandemia de Covid-19, vimos o quão importante é ter um sistema de saúde robusto a nível nacional, por isso valorize e lute pela melhoria de seus serviços.

Para facilitar o acesso às informações da rede de saúde da sua cidade, também está disponível o aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, no qual  você pode encontrar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Se você mora em Porto Alegre, a Prefeitura Municipal também conta com um aplicativo, o 156+Poa, em que o cidadão consegue localizar o posto de saúde mais perto da sua casa, entre outros dados.

Texto elaborado por Fabiana Tanabe, Nutricionista (CRN2 9727), mestre em ensino na saúde (UFCSPA).

Referências

BRASIL. Cartão Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Disponível em <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cns>. Acesso dia 26/08/22.

BRASIL. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Presidência da República. 1990.

BRASIL. Programa Nacional de Imunizações – Vacinação. Ministério da Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-nacional-de-imunizacoes-vacinacao>. Acesso dia 26/08/22.

Quer saber mais sobre o SUS?

Conheça nossa cartilha “Como funciona o SUS e onde buscar atendimento? Orientações à comunidade da UFRGS sobre o acesso a cuidados em saúde e saúde mental na rede pública”.

O download é livre e gratuito. O material está disponível nos seguintes links:

https://www.ufrgs.br/saberviver/cartilhas/

https://www.ufrgs.br/saudemental/?page_id=1566

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