TG: Marca registrada(por)
UP (variação de): Marca declarada extinta(por)
TR (causa/efeito): Caducidade de registro de marca(por)
TR (coordenação): Concessão de registro de marca(por)
UP (variação de): Marca declarada extinta(por)
TR (causa/efeito): Caducidade de registro de marca(por)
TR (coordenação): Concessão de registro de marca(por)
Definição do conceito
Conforme estabelece o art. 142 da LPI, o registro de marca é extinto por: expiração do prazo de vigência; renúncia total ou parcial; caducidade; e se o titular do direito, sendo pessoa não domiciliada no país, não constituir ou manter procurador no Brasil para representá-lo judicial e administrativamente. Além das razões estipuladas no art. 142 da Lei nº 9.279/1996, os registros de marcas coletivas e de certificação podem ser extintos nas situações previstas no art. 151: se a entidade deixar de existir; e se a marca for utilizada em condições diversas das previstas no regulamento de uso.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022.
