Definição do conceito
O requisito de novidade relativa ou disponibilidade se refere à não apropriação do sinal pretendido anteriormente por terceiro, não só como marca, para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, mas também a não apropriação anterior por terceiros de outros direitos protegidos por lei, como nomes empresariais, indicações geográficas, desenhos industrias, entre outros.
Garantia literária
MORO, M. C. F. Marcas tridimensionais: sua proteção e os aparentes conflitos com a proteção outorgada por outros institutos da propriedade intelectual. São Paulo: Saraiva, 2009, 310p.
