Conferência Temática de Acessibilidade Cultural.
Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso.
Entre os dias 03 e 04 de fevereiro de 2024, realizou-se a Conferência Temática Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso, em formato híbrido. A parte presencial aconteceu no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no Rio de Janeiro, enquanto a participação remota se deu através da plataforma Zoom, além das plenárias terem sido transmitidas ao vivo para o canal Arte de Toda Gente, no YouTube.
Fomentadas pelo Ministério da Cultura em parceria com instituições públicas, a exemplo das universidades federais, as Conferências Temáticas tiveram o objetivo de qualificar o debate sobre temas transversais e encaminhar 03 propostas para a 4º Conferência Nacional de Cultura – CNC, que será realizada entre os dias 04 e 08 de março de 2024, em Brasília, para a atualização do Plano Nacional de Cultura. As propostas visam garantir que o direito cultural da pessoa com deficiência e a transversalidade da Cultura do Acesso contribuam com o fortalecimento do tema da 4ª CNC: Democracia e Direito à Cultura.
Da centena de pessoas que participaram de forma presencial ou remota da Conferência Temática de Acessibilidade Cultural, a grande maioria foi formada por pessoas com deficiência que atuam como artistas, fazedores de cultura, pesquisadores e demais profissionais do campo, incluindo nas áreas da Acessibilidade Cultural, Arte e Cultura DEF e Cultura do Acesso. A maioria das vagas foi preenchida com convidados com reconhecida atuação no campo da Acessibilidade Cultural, indicados pela comissão organizadora.
Abaixo, conheçam as 03 propostas aprovadas na Conferência Temática Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso. Contamos com sua divulgação e mobilização entre os delegados nacionais para que as propostas sejam aprovadas na 4ª CNC.
Propostas aprovadas na Conferência Temática de Acessibilidade Cultural:
GT 01 – Eixo 2: Democratização do acesso à cultura e Participação Social; e Eixo 3: Identidade, Patrimônio e Memória.
Proposta Aprovada por unanimidade
Formulação e implementação de um programa de Acessibilidade Cultural nos instrumentos de participação na construção de políticas públicas culturais. Por instrumentos de participação entendem-se: conferências, conselhos, fóruns, comissões, grupos de trabalho, comitês e quaisquer outros que venham a ser criados para a qualificação das políticas públicas. Desde o início dos processos de construção, a representatividade deve ser garantida por documentos legais que prevejam um percentual quantitativo obrigatório de participação de artistas, intelectuais e agentes culturais com deficiência, integrantes da cultura DEF, das culturas Surdas e da cultura do acesso. O programa deve contemplar projetos e ações de reconhecimento da criação artística e cultural no universo dos espaços culturais, de lazer, museus e das instituições de memória, incluindo nesse processo os direitos, as identidades e as visibilidades sociais, culturais, comunicacionais e linguísticas das pessoas com deficiência, diferentes identidades corporais, a preservação do patrimônio cultural sobre a história dos movimentos sociais e a produção cultural contemporânea das pessoas com deficiência.
GT 02 – Eixo 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; e Eixo 4: Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural.
Proposta aprovada por unanimidade
Criar um Plano Nacional de Cultura do Acesso e Acessibilidade cultural com a participação das Pessoas com Deficiência, articulado ao Plano Nacional de Cultura, com orçamento e financiamento previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo como diretrizes a Interseccionalidade, a Transversalidade, as Artes, Cultura Def (Culturas surda, culturas cegas, culturas neurodiversas, deficientes físicos…..); ademais, garantir a participação e o protagonismo efetivos de trabalhadores, gestores, artistas, profissionais e público com deficiência, nos museus e equipamentos culturais públicos e privados, nas artes e na cultura; e definir eixos prioritários, tais quais: programação, produção, formação, qualificação, letramento anticapacitista, monitoramento, avaliação, fiscalização, políticas afirmativas e acessibilidade nos editais, nos equipamentos e nos espaços culturais. Esse Plano deve ser criado por meio de Lei Complementar no prazo máximo de dois anos.
GT 03 – Eixo 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais.
Proposta aprovada por unanimidade
Garantir a formação profissional em todos os níveis de educação (por meio de cursos, especializações, e do programa jovem aprendiz) com a presença de pessoas com deficiência em todos os elos da rede produtiva das artes e da cultural; por meio de percentual mínimo de 10% iniciais, com a meta de atingir 25% em 10 anos, de pessoas com deficiência nos espaços de decisão, comissões de seleção e de reserva de recursos/vagas em programas que contemplem o fomento à formação, qualificação, intercâmbio, criação, produção, difusão, pesquisa, reflexão e memória das artes e da cultura, com acessibilidade garantida em todas as etapas; e que se cumpra por meio da legislação existente as garantias da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, através da criação de canais de denuncia específicos institucionalizados.
Metodologia Conferência Temática Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso.
Para esta Conferência Temática, baseamos nosso método na busca de consenso de forma progressiva. Para promover a união de pautas tão distintas, considerando a grande diversidade entre pessoas com deficiência e outras populações cujos direitos também dependem da construção de uma Cultura do Acesso, foi importante que o processo evitasse a competição e promovesse o pensamento conjunto para a síntese de demandas mais abrangentes. Desta forma, a metodologia foi realizada em 06 etapas, sendo 02 durante o período de Pré Conferência e 04 nos dias de realização da Conferência.
As etapas da Pré Conferência Temática foram divididas em Etapa 1 – Inscrições; e Etapa 2 – Sistematização. Na Etapa 1, as pessoas que se candidataram à participação na Conferência Temática responderam no formulário as seguintes perguntas: para você, quais são os 3 principais problemas que as políticas públicas relacionadas à acessibilidade cultural devem solucionar nos próximos 10 anos? Quais são os 03 principais temas relacionados à acessibilidade cultural que gostaria de ver contemplados nas 3 propostas que enviaremos à 4ª CNC?
Além das perguntas acima, cada pessoa podia apresentar até 03 propostas e indicar, para cada uma delas, à qual eixo da 4ª CNC a proposta se relacionava. Os eixos da 4ª CNC são:
Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais.
Na Etapa 2, as propostas recebidas foram agrupadas pela comissão organizadora em acordo com os eixos indicados na inscrição, podendo a comissão sugerir realocação das propostas para outros eixos, a partir de semelhanças e outras relações, apresentadas nas perguntas relacionadas a problemas e temas. Este processo foi relatado pelos mediadores na abertura da Conferência Temática para organização dos 3 Grupos de Trabalho da etapa 3. Recebemos um total de 217 propostas, sendo 41 no Eixo 1, 80 no Eixo 2, 10 no Eixo 3, 38 no Eixo 4, 32 n Eixo 5 e 16 no Eixo 6.
As etapas 3, 4 e 5 foram desenvolvidas durante a Conferência Temática. A Plenária 1 constituiu a etapa 3, na qual a comissão organizadora apresentou, na manhã do dia 03/02, a sistematização geral das propostas enviadas. A constituição dos 03 grupos de trabalho foi decidida pela plenária a partir da unificação de 2 eixos para cada GT. Os 3 GTs foram divididos em: GT 01 – Eixo 2 e Eixo 3; GT 02 – Eixo 1 e Eixo 4; e GT 03 – Eixo 5 e Eixo 6.
A etapa 4 foi realizada na tarde do dia 03/02 com as atividades dos Grupos de trabalho – GTs. Mantendo o consenso progressivo, foi responsabilidade de cada GT constituir uma proposta única, reunindo os dados apresentados sobre a sistematização das propostas e contando com cada participante para garantir que as preocupações e formulações estivessem contempladas na síntese do grupo. Cada GT destacou uma pessoa relatora para apresentar o resultado do trabalho na etapa 5.
Como houve necessidade de mais tempo para os GTs, os grupos voltaram a se reunir no dia seguinte, pouco antes das Plenárias 2 e 3, que constituíram a junção das etapas 5 e 6. Assim, na manhã do domingo, dia 04/02, foram apresentadas as propostas sistematizadas por cada GT e, depois, na Plenária Final, as 3 propostas foram qualificadas com a participação de todas as pessoas integrantes da conferência e aprovadas por unanimidade.
2ª Conferência Livre do ENAC.
A Conferência Temática de Acessibilidade Cultural encerrou as atividades do 10 ENAC, que também realizou uma Conferência Livre. Em sua décima edição comemorativa, o ENAC voltou às suas origens, colocando sua já consolidada estrutura e programação à serviço da mobilização e participação da sociedade civil na construção de políticas públicas que garantam e efetivem os direitos culturais das pessoas com deficiência e a transversalidade da cultura do acesso.
Há uma década atrás, o 1º. ENAC aconteceu em conjunto com a 1ª. Conferência Livre de Acessibilidade Cultural (CLAC) e com o lançamento da primeira turma do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural – UFRJ/MINC, no ano de 2013. Em 2023, realizamos, de forma remota, a 2ª. Conferência Livre do ENAC – Direitos Humanos, Arte e Cultura Anticapacitista, promovida em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), que encaminhará propostas para a 5ª. Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acesse aqui para conhecer os resultados da Conferência Livre de Acessibilidade Cultural – CLAC.
O 10º ENAC.
O Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural – ENAC é uma iniciativa do Laboratório Arte, Cultura, Acessibilidade e Saúde do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Nesta edição, o evento é realizado, mais uma vez, em conjunto com o Laboratório de Acessibilidade Cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a Rede Interuniversitária de Acessibilidade Cultural – RIACult e o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.
Além das duas conferências, o evento manteve as características básicas que compõem a sua programação, como minicursos, sessões de comunicação e atividades artísticas e culturais.
O 10 ENAC iniciou em novembro de 2023. Entre as atividades, destacam-se as atividades presenciais realizadas pelas universidades parceiras da RIACult – UFRGS, UNIFAP, UNB e UFRN. Em dezembro, aconteceram 23 minicursos realizados por diferentes instituições parceiras. Ao todo, tivemos 600 inscritos e 381 participantes.
Nas sessões de comunicações, 62 trabalhos foram apresentados, demonstrando a diversidade de experiências e pesquisas no campo. Chegamos a um público de 2.000 pessoas acompanhando pelo canal no Youtube do projeto Arte de Toda Gente. Em nosso site, registramos mais de 8.000 visualizações até então.