Igualdade de Acesso

Prof. José Roberto Goldim

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O critério da igualdade de acesso pode ser entendido de várias formas. As duas maneiras mais antagônicas são as propostas por Edmond Cahn (igualdade de acesso real) e por James Childress (igualdade de acesso provável).

Edmond Cahn, professor de Filosofia do Direito na New York University/EEUU, propõe que se nem todas as pessoas que necessitam de tratamento podem ter acesso a ele, a nenhuma delas deveria ser possibilitado o mesmo. Utiliza o argumento de que ninguém pode salvar-se às custas da vida dos outros. Este critério é denominado como sendo a igualdade de acesso real.

Childress JF. Who shall live when not all can live ? In:Edwards RB, Graber GC. Bioethics. Chicago: Harcourt, 1988.

James Childress, professor de Bioética da Virginia University/EEUU e do Kennedy Institute of Ethics/Geogetown University/EEUU, afirma que a melhor forma de atingir-se a igualdade é através da aleatorização das escolhas, seja através de sorteios, seja através de filas de espera ("first come, first serve"). Este tipo de solução, segundo o autor, preserva a relação médico-paciente, pois o critério de seleção é estabelecido fora deste contexto. Esta proposta tem longa tradição no direito norte-americano, a partir do caso Holmes, de 1841. Esta posição caracteriza a igualdade de acesso provável.

Childress JH. Priorities in the allocations of health care resources. In:Edwards Rb, Graber GC. Bioethics. Chicago: Harcourt, 1988.

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