Por que relembrar o 
Tribunal de Nuremberg?


Prof. José Roberto Goldim


O atendimento prestado pelos profissionais de saúde tem sido alvo de regulamentação desde os primórdios da humanidade. O próprio Código de Hammurabi já contemplava sanções para estas situações.

Na área da pesquisa em seres humanos, Claude Bernard, em 1865, afirmou que “o princípio da moralidade médica e cirúrgica consiste em nunca realizar um experimento no ser humano que possa prejudicá-lo, mesmo que o resultado seja altamente vantajoso para a ciência, isto é, para a saúde dos outros”.

Na Prussia, em 1901, foi promulgada uma instrução que limitava as ações médicas que não tivessem objetivos diagnósticos, terapêuticos ou de imunização. Em 1931, a Alemanha estabeleceu uma legislação onde os experimentos em seres humanos foram rigidamente controlados. Este foi o primeiro instrumento legal que obrigava a utilização do consentimento informado.

Em 1933, com a chegada do Nazismo ao governo alemão esta lei permaneceu vigente. As atrocidades cometidas contra ciganos, judeus, poloneses e russos nos campos de concentração não foram enquadradas nesta lei, pois estas pessoas não tinham o status de seres humanos. Tanto é verdade que foram encaminhados judeus russos para o Museu da Universidade de Strasbourg, na França, a pedido de seu diretor para completarem coleção de esqueletos das subraças humanas. Apenas neste episódio foram sacrificadas 123 pessoas.

O Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e três pessoas, vinte das quais médicos, que foram consideradas como criminosos de guerra, devido aos brutais experimentos realizados em seres humanos. O Tribunal demorou oito meses para julgá-los. Em 19 de agosto de 1947 o próprio Tribunal divulgou as sentenças, sendo que sete de morte, e um outro documento, que ficou conhecido como Código de Nuremberg. Este documento pode ser considerado como um marco na história da humanidade, pois pela primeira vez foi estabelecida uma recomendação de repercussão internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos. A sua repercussão prática, contudo, foi muito restrita.

Centenas de médicos devem ter atuado nos campos de concentração. Segundo Andrew Ivy, pelo menos setenta participaram dos experimentos com seres humanos, sendo que apenas vinte foram processados, todos de menor expressão. Todos os demais já haviam fugido ou sido recrutados para trabalharem em outros países.

Lembrar o Tribunal de Nuremberg é manter a memória da humanidade. É trazer para o momento atual o debate destes aspectos, infelizmente, nem sempre lembrados, com o objetivo de prevenir que situações como estas ocorram novamente.


Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde
Código de Nuremberg
Eventos em Bioética
Página de Abertura - Bioética
Texto incluído em agosto/1997 e atualizado em 08/02/2004
(c)Goldim/1997-2004