O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE nº 8 que estabelece as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade.De acordo com a diretriz, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio, o programa tem como objetivo promover condições de oferta e infraestrutura física e pedagógica nas escolas públicas da educação básica, com foco na superação das desigualdades educacionais, no reconhecimento das diversidades e na inclusão no ambiente escolar.
O PDDE Equidade prestará assistência financeira suplementar a escolas públicas das redes estaduais, distrital e municipais. Entre os eixos previstos estão ações voltadas às Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, das Águas e das Florestas, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis, Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos.
A resolução também define critérios de elegibilidade e priorização das escolas beneficiadas. Entre os fatores considerados estão indicadores de vulnerabilidade educacional, matrículas de estudantes do público-alvo da educação especial, localização em territórios indígenas, quilombolas ou rurais, além da adesão a políticas nacionais específicas de inclusão e diversidade.
Os recursos financeiros serão repassados diretamente às unidades executoras das escolas e poderão ser utilizados em despesas de custeio e capital, incluindo aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos, recursos de acessibilidade, mobiliário e realização de adequações na infraestrutura escolar.
