O Estágio Obrigatório é regulamentado pelo Decisão 03/2016 da COMGRAD BioMar
Estágio é uma atividade educativa escolar supervisionada, desenvolvida no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Definição: LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).
Para a realização de estágio obrigatório é necessária a celebração de Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, que deve ser preenchido em 3 vias (4 se remunerado) e o Parecer da COMGRAD em uma via apenas. Após coletar todas as assinaturas e carimbos necessários, os documentos devem ser trazidos a esta Divisão para homologação. A matrícula na Atividade de Ensino de estágio obrigatório é pré-requisito indispensável para assinatura dos termos.