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Compete à Comissão de Graduação (de acordo com o Regimento do Campus Litoral Norte; Resolução nº 022/2022-CONSUN)

Art. 38 – São atribuições das Comissões de Graduação:

I – propor à Direção Acadêmica e ao Conselho do Campus, com base nos pareceres dos Departamentos envolvidos, a organização curricular, o número de vagas e as atividades correlatas dos cursos sob sua coordenação;

II – avaliar periódica e sistematicamente o currículo vigente, com vistas a eventuais alterações, deliberando sobre emendas curriculares, observadas as diretrizes curriculares emanadas pelo Poder Público;

III – propor à Direção Acadêmica e ao Conselho do Campus ações relacionadas ao ensino de graduação;

IV – acompanhar e avaliar os planos de ensino elaborados pelos(as) docentes responsáveis pelas disciplinas, em diálogo com o Departamento onde os(as) mesmos(as) estão lotados(as);

V – organizar, ouvidos os Departamentos, os horários das disciplinas, observado o disposto no artigo 133 do Regimento Geral da UFRGS;

VI – orientar academicamente os(as) alunos(as) e proceder a sua adaptação curricular;

VII – orientar o processo de matrícula no curso coordenado pela Comissão, nos termos do artigo 118 do Regimento Geral da UFRGS;

VIII – manifestar-se nos casos de recusa de matrícula ou de desligamento de alunos(as) do curso sob sua coordenação;

IX – atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do Artigo 136 do Regimento Geral da UFRGS;

X – deliberar sobre processo de ingresso discente, observando a política de vagas estabelecida pela Universidade;

XI – aprovar e encaminhar à Direção Acadêmica, no calendário previsto pela Universidade, a relação de alunos(as) aptos(as) a colar grau;

XII – deliberar sobre a organização curricular do respectivo curso, consultado o Núcleo Docente Estruturante (NDE), sujeita à homologação do CEPE.

Art. 39 – As Comissões de Graduação reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez por mês, durante o período letivo, e, extraordinariamente, quando
convocadas por seu(ua) Coordenador(a) ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, que deliberarão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos(as) integrantes.

§ 1º – O não comparecimento de qualquer dos membros da Comissão de Graduação a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 04 (quatro) intercaladas, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu(ua) Coordenador(a).

§ 2º – As convocações de reuniões ordinárias deverão ocorrer com 72 horas de antecedência, no mínimo. As convocações extraordinárias deverão ocorrer com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da reunião.

Compete ao Coordenador da Comissão de Graduação (de acordo com o Regimento do Campus Litoral Norte; Resolução nº 022/2022-CONSUN)

Art. 40 – Compete ao(à) Coordenador(a) da Comissão de Graduação:

I – gerir as atividades acadêmico-administrativas pertinentes ao curso de graduação sob sua responsabilidade;

II – representar a Comissão de Graduação no Conselho do Campus;

III – articular-se com os Departamentos envolvidos para a realização de atividades de ensino;

IV – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum;

V – participar da eleição de representantes para a Câmara de Graduação;

VI – enviar Relatório Anual de atividades para a Direção Acadêmica e para o Conselho do Campus;

VII – representar o curso junto à Direção Acadêmica e nas demais situações que digam respeito às suas competências.