Comgrad BioMar

O Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas com as ênfases em Biologia Marinha e Costeira e em Gestão Ambiental e Costeira da UFRGS tem uma proposta de compartilhamento de experiências e de esforços dos institutos de Biociências, Geociências, Ciências Básicas e da Saúde, Química e do Campus do Litoral Norte. Essas unidades oferecem um Curso de Ciências Biológicas (ênfases em Biologia Marinha e Costeira e em Gestão Ambiental Marinha e Costeira) voltado para as ciências do mar, cujas ofertas são escassas no Rio Grande do Sul e no país.

A capacitação e a formação de profissionais em Biologia Marinha e Costeira vêm ao encontro de necessidades de nosso Estado e do país, no desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias que promovam a proteção e recuperação de nossos sistemas ecológicos, garantindo eficiência ao manejo dos recursos naturais e um aumento sustentável das atividades econômicas na zona costeira e no mar.

O Curso se sustenta e contribui com a Política Marítima Nacional (PMN), delineada pelo Decreto n° 1.265, de 11 de outubro de 1994, com a finalidade de orientar o desenvolvimento das atividades marítimas do País de forma integrada e harmônica, visando à utilização
efetiva, racional e plena do mar e de nossas hidrovias interiores, de acordo com os interesses nacionais. Dentre os objetivos da PMN cabe destaque aos relacionados a seguir:

i) desenvolvimento de uma mentalidade marítima nacional;

ii) pesquisa, exploração e explotação racional dos recursos vivos – em especial no tocante à produção de alimentos – e não vivos, na coluna d´água, do leito e subsolo do mar e dos rios, das lagoas e dos lagos navegáveis; e

iii) proteção do meio ambiente, nas áreas em que se desenvolvem atividades marítimas.

O Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM constitui um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. A portaria n° 232, de 14.09.05, instituiu o Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar – PPG-Mar, coordenado pelo Ministério da Educação – MEC. O PPG-Mar está atualmente composto por representantes do: Ministérios de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Defesa, Minas e Energia, SEAP, EMA, SECIRM, CNPq, IBAMA, CAPES, Universidades com cursos de Graduação e Pós-Graduação na área. O PPG-Mar passou a desenvolver ações com a finalidade de apoiar, consolidar e avaliar a formação de pessoal
em Ciências do Mar, realizando anualmente encontros e oficinas com a presença dos coordenadores de cursos. Outra ação implementada, em nível cultural, é o desenvolvimento de uma mentalidade marítima nacional, que está sendo fortalecida pela SECIRM e pelos programas de Graduação e Pós-Graduação no país.

A formação de profissionais qualificados, que possam desenvolver pesquisas em Biologia Marinha e Costeira e em Gestão Ambiental Marinha e Costeira, traz novas informações e tecnologias para esta área. Os campos de trabalho para estes profissionais se desdobram em vários níveis institucionais, empresariais e ambientais, atendendo demandas sociais, políticas e econômicas.

Em sua concepção pedagógica, tendo em vista ênfase a ser desenvolvida, foi planejado um currículo que contemplasse o proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, mas enfatizando a biodiversidade marinha e costeira e os processos que ocorrem nos seus principais ecossistemas. Dentro desta concepção o currículo apresenta uma sequência de conteúdos em Ciências Exatas e da Terra. No conjunto, as disciplinas de ciências biológicas e de geociências se complementam e oferecem uma base sólida para entendimento dos cenários que hoje se visualizam na região, do funcionamento dos sistemas e dos recursos disponíveis. Práticas Integradoras de Campo promovem uma integração entre os conteúdos das disciplinas do currículo.

Em 2017, as Nações Unidas proclamaram a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a ser implementada de 2021 a 2030, buscando cumprir os compromissos da Agenda 2030, com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o 14º: Vida na Água, o qual visa conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos. Nessa temática, o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas – Biologia Marinha (BioMar) está em funcionamento desde 2006, não obstante, contribuindo nessa área estratégica à nação e a soberania nacional desde então. As regiões costeiras, os oceanos e mares são os ecossistemas que têm recebido os maiores impactos pelas atividades humanas nos dias de hoje. Ao mesmo tempo, se reconhece sua grande importância para nossa saúde e bemestar. As áreas costeiras são as que sofrem a maior pressão demográfica e de desenvolvimento, com as populações aumentando numa taxa superior à das demais populações. Infelizmente, as atividades humanas geralmente implicam na degradação e na destruição dos hábitats costeiros e marinhos, com sérias ameaças à vida selvagem e à alteração dos ecossistemas. 

Com esta justificativa foi proposto em 2006 o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas com suas duas ênfases, Biologia Marinha e Costeira e Gestão Ambiental Marinha e Costeira. Assumindo as mesmas abordagens deste bacharelado, ofertado desde 2006, e já avaliado pelo MEC com os melhores conceitos, estrutura-se a atual proposta de oferta permanente desse curso. O Curso na modalidade Programa Especial de Graduação (PEG, Resolução n°37/2006 do CEPE) foi oferecido em quinze edições, de 2006 até 2021, sendo que até 2018 em parceria institucional com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Ademais, a unidade do curso enquanto PEG fora o Instituto de Biociências (IB) da UFRGS. A sede do curso desde sua origem é o Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), outrora órgão auxiliar do IB, mas desde 2018 vinculado ao Campus Litoral Norte da UFRGS (CLN). 

Até 2020, mais de 150 Bacharéis em Ciências Biológicas já se formaram. Em termos de atos regulatórios do MEC, o curso obteve Autorização positiva pela Resolução 26/2006 de 03/05/2006, Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07), Renovação de Reconhecimento de Curso dado pela Portaria 1098 de 24/12/2015, Reconhecimento de Curso garantido pela Portaria 189/2012 de 01/10/2012 (Vinculado ao Ciclo Avaliativo Anterior), e mais recentemente Renovação de Reconhecimento de Curso publicado pela Portaria 922 de 27/12/2018 (Vinculado ao Ciclo Avaliativo). O Curso obteve as notas 4, 4, e 3 e 4 nos ENADES de 2011, 2014, 2017 e 2021, respectivamente, enquanto o Conceito Preliminar de Curso (CPC) se manteve com valor 4 em todas as avaliações. 

A Constituição Federal de 1988, no § 4º do seu artigo 225, define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de seus recursos naturais, assegurando-se a preservação do meio ambiente. Capacitar e formar profissionais em Biologia Marinha é uma necessidade e compromisso das universidades e outras instituições de pesquisa para com o País, que tem uma costa de mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de quatrocentos municípios costeiros. Essa região ainda inclui a faixa marítima formada por mar territorial, com largura de 200 milhas náuticas a partir da linha da costa.

A necessidade de formação desses profissionais está atrelada, principalmente, ao fato de que a orla marítima está sujeita a vetores de desenvolvimento. Alguns em franco processo de expansão, dentre os quais o turismo, a aquicultura, a implantação de parques eólicos, as grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas, ligadas, sobretudo, à exploração petrolífera offshore, e seus efeitos multiplicadores, como os produzidos pela descoberta e exploração da Formação Pré-Sal. 

Em um amplo espetro temporal, áreas costeiras podem ainda sofrer diretamente com os impactos apontados no último relatório do IPCC (2021), como aumento relativo do nível do mar. Tais atividades, vem contribuindo ainda mais para acelerar a expansão urbana irregular, com todos os problemas e impactos dela decorrentes, como o lançamento de esgotos e efluentes industriais costeiros e continentais e a ocupação de áreas públicas e de preservação permanente, em um ambiente marcado por diversos sistemas de paisagens. 

A costa do Rio Grande do Sul não se exclui desta realidade. O Litoral Norte concentra aproximadamente 296.083 habitantes (IBGE, 2010) concentrando-se as populações nos municípios de Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí, Imbé, Torres e Capão da Canoa. As taxas de crescimento populacional são expressivas. Entre 2000 e 2010, a região teve o maior crescimento populacional do Estado, com uma taxa média de 1,98% ao ano. Contrapondo esta situação de rápido crescimento populacional, a região do Litoral Norte é classificada dentro de um perfil de médio desenvolvimento socioeconômico pela extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Estado do Rio Grande do Sul, em relação às outras regiões do Estado, necessitando aportes de recursos não só na economia, mas principalmente na educação e saúde. 

Convergem para esse espaço, vetores de pressão e fluxos de toda ordem. A ocupação e o uso dos recursos naturais vêm ocasionando uma série de problemas ambientais na região, em relação à perda da bio e da geodiversidade, qualidade das águas, abastecimento de água por rede geral, destinação dos resíduos sólidos, esgoto cloacal, entre outros. A saúde, o bem-estar e, em alguns casos, a própria sobrevivência das populações costeiras dependem da saúde e das condições dos sistemas costeiros, incluídas as áreas úmidas e regiões estuarinas, assim como as correspondentes bacias de recepção e drenagem e as águas interiores próximas à costa, bem como o próprio sistema marinho. 

A formação e capacitação de estudantes e profissionais nesta área, por meio da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, são garantias para que os cenários que se observam na região do litoral possam contar com formas adequadas de gestão, planejamento e ordenamento das diferentes atividades instaladas e usos dos seus recursos. Além disto, o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias promovidas pelo novo curso, priorizando a região litoral, podem revelar novas estratégias e políticas de proteção, recuperação e sustentabilidade de nossos sistemas ecológicos.

Atividades do Curso

O Curso de Graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas: com as ênfases em Biologia Marinha e Costeira e em Gestão Ambiental e Costeira é gratuito, oferecido em turno integral, na modalidade bacharelado, presencial, com viés profissionalizante e, ao mesmo tempo, científico. As disciplinas são oferecidas nos turnos da manhã e tarde, eventualmente aos sábados manhã e tarde para atividades práticas de campo e outras atividades complementares.

O local de funcionamento é no Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), Campus do Litoral – UFRGS. Av. Tramandaí, 916, Imbé/RS – CEP: 95625- 000.

A forma de organização do calendário acadêmico é semestral com ingresso no primeiro semestre do ano.

Número de ingressantes: 40 vagas.

Dimensão das turmas teóricas: 40 alunos.

Dimensão das turmas práticas: 20 alunos

Carga horária total: ênfase Biologia Marinha e Costeira: 4.005h

Carga horária total: ênfase Gestão Ambiental e Costeira: 3.975h

Tempo de integralização previsto (TI): 9 semestres

As datas e prazos para efetivação dos atos escolares estarão em sintonia com os Calendários da Universidade, aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE/UFRGS