Renda Básica de Cidadania como forma de garantir o direito à dignidade e à liberdade real para todos
Eduardo Suplicy | A implantação do auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia potencializa a antiga discussão de uma efetiva transferência de renda a toda a população
Por Felipe Ewald e Jacira Cabral da Silveira / Jornal da Universidade
Reconhecido defensor do programa de Renda Básica de Cidadania, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy já escreveu três livros sobre o tema e rodou o mundo para divulgar a proposta – no próximo dia 11 de setembro proferirá palestra online em congresso internacional com sede na Coreia do Sul. “Muito melhor que distribuir armas será assegurar a renda básica de cidadania para todas as pessoas”, defende o economista e professor aposentado da Fundação Getúlio Vargas, onde lecionou por 46 anos. Em 2003, quando ainda era senador, o Congresso aprovou seu projeto de renda mínima; o Executivo, no entanto, nunca o colocou em prática.
A iniciativa, ainda assim, inspirou a implantação de um projeto de renda básica na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. “Até o final do ano (2020), metade da população da cidade – 81 mil pessoas, aproximadamente – estará recebendo a Renda Básica, e a previsão é de que até 2024, senão antes, a população inteira receba o benefício de maneira universal e incondicional.”
Em entrevista ao JU, Suplicy analisa os diferentes movimentos que vêm ocorrendo no país no sentido de chegarmos mais próximos ao objetivo principal da Renda Básica de Cidadania, que é o de garantir sustento e dignidade a todas as pessoas que residem no país.
O auxílio emergencial é um programa de renda básica? Qual a diferença?
O auxílio emergencial paga todas as pessoas adultas, ou até dois por família, cuja renda familiar per capita seja de até três salários mínimos, por três meses. Mesmo famílias monoparentais – onde haja apenas o pai ou a mãe – têm direito a duas pessoas por família. A renda básica de cidadania refere-se ao direito de toda e qualquer pessoa – não importando sua origem, raça, sexo ou idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica – de participar da riqueza comum de nossa nação pelo recebimento de uma renda que, com o progresso do país, na medida do possível, será suficiente para atender às necessidades vitais de cada indivíduo. A ninguém será negada, até para o mais bem-sucedido empresário brasileiro.
Já existe alguma legislação nesse sentido?
Isso já é lei, foi aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional em dezembro de 2002 e no Senado em dezembro de 2003. Inclusive, estava presente na Comissão de Constituição e Justiça o então deputado Jair Bolsonaro, que, portanto, votou a favor da medida. Todavia, na Lei 10.835/2004, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há um parágrafo que foi sugerido pelo relator, o senador Francelino Pereira, que diz que será instituída por etapas a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o programa Bolsa Família, assim também como o faz agora o auxílio emergencial. Mas um dia nós iremos implantar – diz a lei – a Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional para todos os residentes no Brasil. Inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais também terão esse direito.
Ao mesmo tempo, é possível que o auxílio emergencial tenha um caráter pedagógico para mostrar para a população o que seria um programa de renda básica?
Sem dúvida, é mais um passo na direção de debatermos e de, inclusive, transmitir ao presidente da República que, quando ele venceu a eleição, jurou cumprir a Constituição brasileira, cujo artigo terceiro diz: “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Se o presidente Jair Bolsonaro quiser de fato cumprir aquilo que ele jurou perante Deus e o povo brasileiro que iria respeitar e cumprir, ele pode fazê-lo, está em suas mãos. Ademais, no seu programa de governo, está escrito que ele irá garantir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, tal como os pensadores liberais argumentam. Como é o caso de Milton Friedman, que, no seu livro Capitalismo e Liberdade (1962), procura argumentar que o capitalismo seria o sistema mais compatível com a liberdade do ser humano, entretanto, não consegue resolver bem o problema da pobreza. E, se houver interesse em se resolver o caso da pobreza, Friedman recomenda que se institua uma renda mínima através de um imposto de renda negativo.
O senhor comentou que hoje (10/07) levaria um livro ao presidente, pode falar a respeito?
Logo que terminar a entrevista, eu vou passar no correio e mandar por Sedex ao presidente da República o livro de Thomas More (1478-1535) Utopia (1516). Nesse livro há um diálogo entre o cardeal e alguns personagens que estão debatendo que a pena de morte instituída na Inglaterra, no início do século XVI, não havia colaborado para diminuir a criminalidade violenta, os assaltos e assassinatos. Eis que o personagem Rafael Hitlodeo faz a seguinte observação: “Em vez de infligir esses castigos horríveis seria muito mais apropriado assegurar a todos algum meio de subsistência, de tal modo que nenhum homem se viu impelido por terrível necessidade a roubar e depois pagar por isso com a morte”. Tendo em conta essa reflexão, um amigo de Thomas More, chamado Juan Luis Vives (1493-1540), espanhol, escreveu para o prefeito da cidade flamenga de Bruges, na Bélgica, um tratado de subvenção aos pobres (De subvetione pauperum), em 1526, onde pela primeira vez ele propõe a garantia de uma renda para todas as pessoas na cidade de Bruges. Por essa razão, Thomas More é considerado o pensador na história que melhor fundamenta o direito a uma renda básica para todos. Portanto, eu resolvi, hoje, levar o livro ao presidente.
A proposta do programa Renda Brasil se aproxima da ideia de Renda Básica?
Ainda não está claramente definido o que é o Renda Brasil. Saiu alguma coisa há poucos dias nos jornais, mas nada oficial. Modifica um pouco o programa Bolsa Família, muda de nome, mas continua sendo um programa de transferência de renda com algumas condicionalidades; ainda está longe de ser a Renda Básica de Cidadania. Quando o ministro Paulo Guedes, da Economia, esteve no ano passado, no dia 3 de abril, na Comissão de Constituição de Justiça do Congresso Nacional, ele fez uma longa arguição, respondeu aos deputados federais sobre a Reforma da Previdência. A certa altura, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) perguntou como ele via a Renda Básica de Cidadania e quais eram os seus planos para combater a pobreza. Eis as palavras do ministro Paulo Guedes, após ter elogiado o programa Bolsa Família do presidente Lula: “Curiosamente, outras ideias como a Renda Básica que o Suplicy lançou, se nós ‘descarimbarmos’ e procurarmos o que há de melhor, vamos nos surpreender, vamos descobrir que poderíamos estar juntos, fazendo coisas boas, em vez de simplesmente cairmos nessa briga que não está levando o Brasil para o lugar certo”. Ou seja, o ministro tem que explicar o que ele quis dizer ao próprio presidente da República e colocar em prática o que o presidente prometeu.
Como era o projeto de Renda Básica que o senhor encaminhou ao Senado em 1991?
Quando apresentei o primeiro projeto para instituir um programa de garantia de renda mínima, em 1991, que chegou a ser aprovado em consenso pelo Senado, se tratava de um programa de renda mínima através de um imposto de renda negativo: toda pessoa adulta que não recebesse ao menos 45 mil cruzeiros à época, equivalente a 750 dólares por mês em 1991, passaria a ter o direito de receber um complemento de renda equivalente a 50% da diferença entre aquele patamar e a renda da pessoa. O projeto foi aprovado, foi pra Câmara dos Deputados com parecer favorável do então deputado federal, depois governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que ficou entusiasmado com a proposta. Em agosto daquele ano, numa reunião de economistas simpatizantes do PT, quando eu e Antônio Maria da Silveira, que havia me ajudado a formular o programa, explicamos aos economistas, eis que o professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ponderou que seria bom começar a garantir uma renda básica mínima para as famílias desde que as suas crianças estivessem frequentando as escolas, porque um dos maiores problemas do Brasil era o grande número de famílias nas quais os pais não tendo como dar de comer a suas crianças decidiam colocá-las a trabalhar desde os sete, nove anos de idade. E assim não tinham uma formação adequada e quando chegavam à idade adulta não tinham uma remuneração que pudesse dar bom sustento a todos. Então, se pagássemos uma renda básica às famílias carentes, desde que tivessem as crianças na escola, estaríamos contribuindo para cortar um dos principais elos de um ciclo vicioso da pobreza.
Essa iniciativa teve desdobramentos?
O governador Cristovam Buarque, então eleito pelo PT no Distrito Federal, e o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, ambos iniciaram um programa de renda mínima ligado à educação, que logo deram resultados positivos em inúmeras outras cidades, como Ribeirão Preto, Belém, Caxias do Sul. No Congresso Nacional surgiram seis ou mais projetos na direção de a União financiar municípios que adotassem programas naquela direção. Houve projetos de Nelson Marchezan, Chico Vigilante, Pedro Wilson, José Roberto Arruda, Ney Suassuna, Renan Calheiros, todos os programas que se assemelham ao Bolsa Escola. Em 1996, quando esteve presente no Brasil, o professor Philippe Van Parijs, autor de inúmeros livros sobre a renda básica de cidadania, como o Renda Básica, uma proposta radical para uma sociedade livre e economia sã. Eu pedi ao então presidente Fernando Henrique Cardoso uma audiência para receber Van Parijs, que explicou ao presidente que o objetivo maior é ter a renda básica incondicional e universal para todos, mas iniciar a garantia de uma renda relacionada à educação era um passo positivo importante, significava um investimento em capital humano. E o presidente então deu o sinal verde para que fosse aprovada a Lei 9.533, iniciativa de Nelson Marchezan, à qual foram apensados todos os demais projetos que mencionei.
O que defendia essa lei apresentada durante o governo de FHC?
Esta lei dizia que 50% dos gastos dos municípios com programas dessa natureza seriam financiados pela União. No primeiro ano, os 20% de menor renda per capita, até que no quinto ano todos passariam a ter. Mas antes de chegar ao quinto ano, em função dos resultados positivos, o presidente FHC baixou medida provisória, logo transformada na Lei 10.216, pela qual a União financiaria 100% de gastos em todos os 5.570 municípios do Brasil que adotassem programas naquela direção, que foram chamados Bolsa Escola. Poucos meses depois, veio o Bolsa Alimentação, relacionado às vacinas das crianças; depois veio o Auxílio Gás, 15 reais por mês.
O Programa Fome Zero veio a seguir?
Quando começou o governo do presidente Lula, já no primeiro semestre de 2003, ele lançou o Programa Fome Zero, pelo qual as famílias carentes teriam o direito de receber um Cartão Alimentação equivalente a 50 reais, que só poderiam ser gastos em alimentação. Quando chegou outubro daquele ano, por recomendação da equipe interministerial, os quatro programas (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação) foram unificados e racionalizados e instituiu-se o Programa Bolsa Família, que, em dezembro de 2003, estava beneficiando três milhões de famílias, em 2015 havia 14 milhões e 200 mil famílias inscritas, o que representava quase um quarto da população brasileira. E o programa Bolsa Família, sobretudo no período de 2003 a 2015, contribuiu para diminuir a cada ano tanto o coeficiente de desigualdade no Brasil como os indicadores de pobreza extrema, a ponto de em 2015 a ONU ter dito que o Brasil teria praticamente eliminado a fome e a pobreza extrema. O governo de Michel Temer, por um tempo diminuiu o número de famílias inscritas, mas concluiu com 14 milhões e 200 mil. O governo Jair Bolsonaro chegou a aumentar até maio do ano passado para 14 milhões e 230 mil, mas no final do ano – embora tenha pago um 13.° salário – diminuiu para 13 milhões e 100 mil famílias. Mais recentemente voltou ao indicador de 14 milhões e 200 mil famílias.
Que benefícios maiores trariam a implantação da Renda Básica de Cidadania?
A maior vantagem é do ponto de vista da dignidade e da liberdade dos seres humanos. O Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen diz, em seu livro Desenvolvimento como liberdade, que desenvolvimento se for para valer deve significar maior grau de dignidade e liberdade real para todos. Ele ilustra isso com o que aconteceu com ele quando era menino na Índia: seu pai era um ótimo professor e ele morava numa boa casa. Certo dia, brincando no jardim, de repente entrou um homem gritando por socorro portão adentro. Ele chamou seu, pai que logo veio, e os dois foram levar aquele trabalhador ao hospital. No caminho, o homem falou: “Bem que minha mulher me disse para não vir nesse bairro tão perigoso, caracterizado por lutas étnicas, mas eu não tive alternativa senão vir aqui encontrar um trabalho que pudesse dar o sustento da minha família”. Acontece que, ao chegarem ao hospital, o homem teve uma forte hemorragia e veio a falecer. Conclui Amartya Sen que esse homem não tinha liberdade real, precisou colocar a sua saúde e vida em risco para conseguir um trabalho. Uma renda básica suficiente para atender às necessidades vitais de cada pessoa vai garantir o direito de dizer não diante de uma oportunidade que coloque a sua saúde e vida em risco. É nesse sentido que a renda básica vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos.
Temos alguma experiência de implantação de renda básica no Brasil?
Em dezembro de 2015, o prefeito Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ), apresentou o projeto de lei de implantação de renda básica, que foi aprovado e que se iniciou gradualmente. Maricá é uma cidade que tem algumas vantagens porque está diante de uma base da Petrobras que proporciona recursos de royalties do pré-sal para o município. E iniciativas foram lá criadas, como um Banco Comunitário, que provê microcrédito para cooperativas e microempreendimentos, a Moeda Social Mumbuca (nome do rio que cruza a cidade) para estimular a economia local, e tarifa zero para 14 linhas de ônibus. Além disso, a prefeitura instituiu gradualmente a Renda Básica de Cidadania. Em dezembro de 2019 praticamente ¼ dos 162 mil habitantes – portanto 42.500 habitantes – passaram a receber 130 mumbucas da renda básica, o que nesses meses da pandemia aumentou para 300 mumbucas por mês.