A estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Evelyn Pinto Pereira, foi premiada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), obtendo 2º lugar no Prêmio de Monografias Danilo Doneda com o trabalho “O tratamento irregular de dados pessoais e a possibilidade de reconhecimento de um dano extrapatrimonial presumido”. A pesquisa foi desenvolvida pela aluna no programa de Iniciação Científica Voluntária da UFRGS, sob a orientação do Professor Bruno Miragem.
O resultado oficial foi divulgado na última quarta-feira (05/07) e, além da publicação do trabalho no site institucional da ANPD, a aluna participará da Cerimônia de divulgação do resultado e reconhecimento do melhor trabalho, que será realizada na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília, na data de aniversário de nascimento do homenageado, Professor Danilo Doneda (17/07).
A escolha do nome Prêmio “Danilo Doneda” é uma homenagem post mortem ao Professor Danilo César Maganhoto Doneda, cuja trajetória confunde-se com o percurso da proteção de dados no contexto brasileiro das últimas duas décadas.
O homenageado exerceu notória influência acadêmica e política para o avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas, bem como de debates judiciais e legislativos, especialmente no Brasil e na América do Sul.
O concurso de monografias científicas em homenagem a Doneda é uma forma de incentivo tanto à produção e ao aperfeiçoamento científico quanto ao fomento ao interesse público sobre o tema.
Informações extraídas do site da premiação. Mais informações em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/premiodanilodoneda