A Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, professora Cláudia Lima Marques, uma das maiores autoridades brasileiras no que se refere à proteção dos direitos do consumidor, recebeu a visita do secretário Nacional do Consumidor, Dr. Wadih Damous, na manhã do dia 11 de agosto, quando aconteceu a Cerimônia de Transferência do aplicativo Concilia Super App para o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na UFRGS.
Criado em parceria com a UFRGS e a UPF, o Concilia Super App é um aplicativo disponível aos consumidores superendividados que precisam negociar dívidas e querem tirar o nome da lista de devedores, desenvolvido pela Profa. Dra. Cláudia Lima Marques, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, junto com o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), pelo Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, com apoio do Prof. Dr. Bruno Miragem, da UFRGS, o aplicativo tem como fim facilitar a conciliação do Código de Defesa do Consumidor e o cálculo do plano de pagamento para os superendividados. A intenção, de acordo com a professora Cláudia, é facilitar a conciliação em bloco com todos os credores com uso da tecnologia e o recurso de ‘Visual Law’.
A partir deste aplicativo, explicou a professora, é possível ao consumidor superendividado, junto ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, às Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), a utilização dos relatórios gerados pelo aplicativo e do plano de pagamento sugerido, e assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando sempre o respeito ao seu mínimo existencial.
O secretário Wadih Damous demonstrou grande preocupação da Secretaria em relação aos superendividados. “Mantive contato com muitos deles e ouvi relatos dramáticos daqueles que, inclusive, tentaram cometer o suicídio, além de depoimentos de laços familiares e de trabalho que foram pulverizados e rompidos por conta da mazela da dívida que acaba se sobrepondo sobre todas as dimensões da vida dessas pessoas. Temos o dever de ajudar a essas pessoas e, sem sombra de dúvida, esse aporte tecnológico irá contribuir para que seja superada esta triste realidade que boa parte do povo se encontra”, afirmou.
O secretário agradeceu ao empenho, à criatividade, às inovações tecnológicas de todos os envolvidos “à serviço da construção da cidadania”, e se comprometeu a difundir o aplicativo para todos os Procons, Defensoria e para todas as entidades, intuições e órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, liderado pela SENACON-MJ. “Não tenho dúvida de que este aplicativo dará um salto de qualidade para os advogados dos consumidores, para os consumidores, enfim, para a cidadania brasileira. É com muita honra estar aqui presente”, concluiu.
Terezinha Tarcitano
UFRGS e UPF entregam aplicativo Concilia Super App para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e SENACON-MJ
