No dia 7 de dezembro de 2023, a Profa. Dra. Roberta Baggio, coordenadora do PPGD UFRGS e a Diretora da Diretora da Faculdade, Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques, participam junto com o Sr. Stephane Rostiaux, Coordenador regional da OIM-Organização Internacional para as Migrações da ONU, da entrega do Selo Migracidades a 41 Municípios e a 8 Estados. A Diretora da Faculdade destacou o trabalho realizado neste site, capacitando servidores públicos, de municípios e Estados para bem receber os migrantes e realizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, parabenizando a Profa. Roberta e sua equipe por mais esta edição do Mirgra Cidades organizada conjuntamente pela UFRGS, OIM e ENAP.
Sobre a Plataforma Migracidades
“MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
Para isso, busca capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.
O MigraCidades é fruto de parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que foi desenvolvida com o apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
A plataforma MigraCidades inclui um website, treinamentos e um processo de certificação que partem da experiência global da OIM com os MGI (Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP têm da realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos. Para isso, os MGI foram adaptados ao contexto brasileiro em indicadores de governança migratória e reunidos na forma de 10 dimensões, que orientam o trabalho realizado na Plataforma.
De março de 2020 a dezembro de 2023, 81 governos, das cinco regiões do Brasil, receberam o selo MigraCidades. Em 2023, 13 recebem o Selo pela 4ª vez.
Desde o início da implementação da Plataforma, 3.158 pessoas concluiram o curso “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, ofertado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Neste mesmo período, 162 servidores públicos, dentre gestores e técnicos, estiveram engajados diretamente no processo de certificação como pessoas de referência indicadas por seus governos, e receberam capacitações, apoio técnico e participaram dos diálogos da rede de municípios e estados que compõem a Plataforma.
Além disso, de março de 2020 a dezembro de 2023, cerca de 1.000 pessoas foram capacitadas nas atividades promovidas pela Plataforma MigraCidades.
Atividades da Plataforma MigraCidades em 2023
Em 2023, os governos participaram de quatro encontros de compartilhamento de boas práticas, webinares sobre diagnóstico, priorização e monitoramento de políticas e ações e da capacitação “Indígenas e interculturalidade: direitos e mobilidade”, oferecida aos governos do MigraCidades pela equipe da OIM que atua junto a migrantes indígenas, em parceria com a FUNAI e a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (SESAI).
Também foi ofertado, por meio da chamada pública 01/2022 UFRGS/OIM, capacitações em parceria com a Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que trataram, respectivamente, sobre “Migrantes, Políticas Públicas e Práticas de Cuidado” e também sobre “Gênero e Migração”.
Neste ano, a rede composta pelo Migracidades também participou de um evento para a apresentação de desafios, propostas e boas práticas adotadas pelos governos em contribuição à Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia em construção, do qual resultou o seguinte documento.
Os municípios de fronteira que compõem a Plataforma também participaram de encontro com a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em dezembro de 2023.
