O Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE), projeto de extensão que atua em temas relacionados às consequências jurídicas dos eventos climáticos que levaram o Rio Grande do Sul ao estado de calamidade pública, publicou sua primeira Nota Técnica, nas áreas do Direito Urbanístico e Direitos Humanos.
O estudo pretende contribuir para a concepção e execução de políticas urbanas e políticas habitacionais baseadas em evidências e compatíveis com o marco jurídico vigente, apresentando um mapeamento das favelas e comunidades urbanas situadas na área diretamente afetada pelas inundações ocorridas em maio de 2024 em Porto Alegre.
O trabalho foi executado em colaboração com uma equipe do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS), projeto de extensão que já vinha atuando na coleta e análise de dados sobre a realidade das vilas de Porto Alegre. Ambos os projetos de extensão estão vinculados ao Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais Inovadoras (NPJSI), programa de extensão da Faculdade de Direito da UFRGS.
Integram a equipe responsável pela Nota Técnica o docente Lucas P. Konzen do PPGDir-UFRGS, coordenador do ORFIS e membro do OCJE; o doutorando Mateus C. de França do PPGDir-UFRGS, integrante do ORFIS; e a mestranda Giovanna L. Gurgel do PPGPP-UFRGS, também integrante do ORFIS.
A Nota Técnica pode ser acessada em: https://www.ufrgs.br/direito/ocje/notastecnicas