O evento acontecerá em inglês e espanhol
JORNADA CDEA-IACL-BRASILCON-REDE DAAD-CAPES DE PESQUISAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR
‘CONSUMER PROTECTION IN A GLOBAL WORLD’
(Pre-event of the IACL 2025 Biannual Congress, PPGD UFRGS,English/Spanish)
(Pré-evento do Congresso Mundial da IACL 2025, Jornadas ‘Proteção do Consumidor no mundo globalizado’, em inglês e espanhol)
21.07.2025
End: Faculdade de Direito -UFRGS (Av. João Pessoa, 80, Porto Alegre)
Sala/Room: Pantheon Acadêmico (2. Andar/second floor)
8h30min – Abertura/Oppening e Boas Vindas (em português, inglês e espanhol)
CDEA-Centro de Estudos Europeus e Alemães (DAAD-UFRGS-PUCRS) – Prof. Dr. Dr. Phil. Draiton Gonzaga de Souza, CDEA-PUCRS (português)
Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Prof. Dr. André Perin Schmidt, UFRGS, em representação da Presidência (inglês)
Rede DAAD-CAPES de Pesquisas em Direito do Consumidor – Prof. Dr. Markus Artz (espanhol)
IACL- International Association of Consumer Law– Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques CDEA-UFRGS (inglês)
Direção da Faculdade e PPGD UFRGS– Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS (português)
8h45min – Panel I – Current Challenges to Consumer Protection at the EU and Brazil (em inglês, sem tradução)
President: Prof. Dr. André Perin Schmidt, UFRGS-Brasilcon
Prof. Dr. Yann Favier, Université Savoie Mont Blanc, França – Health consumer contracts and the Digital Services Act
Dra. Jennifer Bouffard, Maîtresse de conferences, Université Bretagne Sud, Lab-LEX, França- The European consumer law framework for greenwashing: between limits and uncertainties
Prof. Dr. Claudia Lima Marques, CDEA-UFRGS – Reform of the Brazilian Consumer Code to the digital world
Debate
10h15min – Pause
10h30min – Panel II – Instruments to Protect Consumers in a global market (em inglês, sem tradução)
President: Prof. Dr. André Perin Schmidt, UFRGS-Brasilcon
Profa. Dra. Laurence Usunier – Univ. Paris 1- Panthéon-Sorbonne, França – French-Style Class Actions: an Efficient Means to Enhance Consumer Protection?
Profa. Dra. Tatiana Cardoso Squeff, UFRGS (PPGD UFF) – The protection of consumers through the Interamerican system of human rights
Debate
12h-14h Pausa
14h – Abertura Prof. Dr. Augusto Jaegger Júnior, UFRGS-CDEA, Rede DAAD-CAPES
14h15min- Panel III – La protección del consumidor en Europa y en Brasil: evolución de la legislacción nacional (painel en Espanhol, sem tradução/in Spanish, without translation)
President: Profa. Dra. Claudia Lima Marques IACL-CDEA- UFRGS
Prof. Dr. Markus Artz, Bielefeld, Alemanha – El credito al consumidor em la Alemaña: tendencias y retos
Prof. Dr. Bruno Miragem, CDEA-PPGD UFRGS-Brasilcon – La actualización del derecho del Código de Protección del Consumidor en Brasil
Debates
15h45min – Closing Session: Profa. Dra. Claudia Lima Marques IACL-CDEA- UFRGS (inglês/espanhol) and
Organização:
Profa. Dra. Claudia Lima Marques, PPGD UFRGS-CDEA (Presidente da IACL e Coordenadora da Rede CAPES-DAAD Brasil-Alemanha de Pesquisas em Direito do Consumidor)
Prof. Dr. Bruno Miragem, PPGD UFRGS-CDEA (Ex-Presidente do Brasilcon, Rede CAPES-DAAD Brasil-Alemanha de Pesquisas em Direito do Consumidor)
Prof. Dr. Augusto Jaeger Jr., PPGD UFRGS-CDEA (Rede CAPES-DAAD Brasil-Alemanha de Pesquisas em Direito do Consumidor)
Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque, PPGD UFRGS-CDEA (Rede CAPES-DAAD Brasil-Alemanha de Pesquisas em Direito do Consumidor)
Pós-Doutoranda Profa. Dra. Ana Paula Atz, UFRGS-IACL
Doutoranda Me. Laila Moliterno, PPGD UFRGS