Um relatório elaborado por clínicas jurídicas e programas de pesquisa do Brasil, Canadá e Estados Unidos, e lançado durante a COP30, alerta para os riscos socioambientais e às comunidades indígenas associados ao Projeto Potássio Autazes, empreendimento minerário conduzido pela empresa Brazil Potash na região do povo Mura, na Amazônia.
O documento reúne entrevistas realizadas em comunidades próximas às áreas previstas para instalação da mina, identificando potenciais impactos graves e irreversíveis à saúde, ao acesso à água e alimentos, à preservação cultural e à integridade dos ecossistemas de água doce. O relatório também ressalta que o avanço do projeto ocorre em meio a ações judiciais e a um processo de demarcação de terras indígenas ainda em andamento.
A Faculdade de Direito da UFRGS participa da pesquisa por meio do seu Programa de Pós-Graduação. A Profa. Fernanda Frizzo Bragato, que integra a equipe de autoria do estudo, destaca a importância de garantir os direitos constitucionais e internacionais aplicáveis às comunidades indígenas:
“A mina está sendo levada adiante apesar de um processo em curso de demarcação de terras indígenas, de ações judiciais ativas no país e da resistência de comunidades Mura, que alegam violações de seus direitos de consulta e de consentimento livre, prévio e informado — direitos protegidos pela Constituição brasileira e pelo direito internacional dos direitos humanos.”
O relatório também chama atenção para a necessidade de maior responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos em seus projetos no exterior.
A matéria completa pode ser lida em https://ihrp.law.utoronto.ca/news/immediate-release-new-report-released-cop30-reveals-social-cultural-and-environmental-risks
Foto: Amazon Watch, VII General Assembly of the Mura People, 29-31 May 2025