A Faculdade de Direito da UFRGS e o Balcão do Consumidor realizarão, no dia 12 de agosto, às 19h, no Salão Nobre, o evento “Cinco anos da Lei do Superendividamento: avanços, desafios e perspectivas”. A atividade reunirá pesquisadores e profissionais com destacada atuação na defesa do consumidor para avaliar os resultados alcançados desde a entrada em vigor da Lei nº 14.181/2021 e discutir os desafios para sua efetiva aplicação.
Impulsionado pela prática inovadora de conciliação das dívidas no Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), adentrou na discussão acadêmica capitaneada pela Faculdade de Direito da UFRGS e ganhou respaldo do Legislativo Nacional. A construção acadêmica das normas de prevenção e tratamento do superendividamento contou com a contribuição da professora da UFRGS e Dra. h. c. mult. Claudia Lima Marques, uma referência internacional em Direito do Consumidor (CDC). A ex-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS atuou na relatoria geral da Comissão de Juristas, instituída pelo Senado, responsável pelo anteprojeto do marco legal que contribuiu para a elaboração da lei.
A Lei nº 14.181/2021 atualizou o CDC, introduzindo mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento da população, oferecendo condições para que consumidores pudesses reorganizar suas dívidas e recuperar sua participação na vida econômica e social.
O encontro contará com as presenças do defensor público Felipe Kirchner, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e da juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A mesa será presidida pelo professor André Perin Schmidt Neto e contará com exposições das professoras Claudia Lima Marques e Ana Paula Atz, além da mestranda Alyane Martins Dornelles.
Serviço
Evento: Cinco anos da Lei do Superendividamento: avanços, desafios e perspectivas
Data: 12 de agosto
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS
Certificação: 2 horas
Inscrições: gratuitas, pelo QR Code disponível no cartaz ou pelo formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA6WaaaWwwFt1ZRxDAgvZWq-0R2igKQENn6UlHTzkbsnPNvA/viewform?usp=header
*As pessoas que não conseguirem realizar a inscrição antecipadamente também poderão comparecer no dia do evento, observada a capacidade de lotação do Salão Nobre.