A Direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) informa que a Câmara de Graduação da UFRGS (CAMGRAD) aprovou, em 8 de outubro de 2026, a Resolução nº 01/2026 da Comissão de Graduação do Direito (COMGRAD), que estabelece regras de transição para os estudantes vinculados atualmente aos currículos antigos dos cursos de Direito Diurno e Noturno, em fase de extinção.
Com a decisão, os estudantes que permanecem ativos e vinculados a esses currículos não precisarão cumprir carga horária de extensão universitária como requisito para a colação de grau.
Na prática, isso significa que a carga horária extensionista exigida para a formatura será de 0 (zero) horas, não sendo necessário completar horas de extensão exigidas pelo novo currículo.
A medida tem como objetivo assegurar uma transição curricular adequada, evitando que a implementação das novas exigências prejudique a conclusão do curso pelos estudantes vinculados aos currículos em extinção.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução CAMGRAD nº 242, de 8 de outubro de 2026, que se manifestou favoravelmente à Resolução COMGRAD Direito nº 01/2026.
Documentos para consulta: