Como criar uma Empresa Júnior na UFRGS

Nesta página os estudantes de graduação da UFRGS encontram as orientações e os documentos necessários para a constituição de uma Empresa Júnior – EJ no âmbito da Universidade.

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Legislação sobre Empresa Júnior:

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A seguir está o passo a passo das exigências que devem ser cumpridas para a constituição de uma Empresa Júnior – EJ no âmbito da Universidade.

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ATENÇÃO: Este passo a passo não substitui a leitura e o cumprimento das exigências da legislação citada.

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PASSO A PASSO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA JÚNIOR NA UFRGS

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Os alunos proponentes da EJ devem:

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1º PASSO.

  • PLANO ACADÊMICO: Elaborar o Plano Acadêmico da EJ (conforme modelo) para aprovação do Conselho da Unidade Acadêmica;
  • ESTATUTO DA EJ: Elaborar a minuta do Estatuto da EJ ao Conselho da Unidade Acadêmica para a verificação do alinhamento com as diretrizes da Unidade;
  • TERMO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO: Em caso de instalação da sede da EJ nas dependências da Unidade Acadêmica, obter aprovação de acordo da Direção da Unidade do Termo de Autorização de Uso de Espaço Público (conforme modelo);
  • ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO OU AD REFERENDUM DA DIREÇÃO DA UNIDADE: Obter cópia da ata da reunião do Conselho da Unidade que conste as aprovações dos documentos acima listados ou a aprovação desses documentos através de ad referendum da Direção da Unidade.

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*Em caso de a EJ ser constituída por alunos vinculados a mais de uma Unidade Acadêmica, os procedimentos acima deverão ser submetidos aos respectivos Conselhos das Unidades Acadêmicas e/ou Direção das Unidades Acadêmicas.

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2º PASSO

  • REGISTRO CIVIL E CNPJ: Providenciar o registro da EJ no Registro Civil de Pessoa Jurídica e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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3º PASSO

  • REGISTRO DE ATIVIDADE DE EXTENSÃO: Registrar a EJ como atividade de extensão da UFRGS, este registro deve ser feito pelo docente que coordenará o projeto de extensão da EJ. Mais informações sobre registro de atividade de extensão aqui.

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4º PASSO

  • ABERTURA DE PROCESSO ADMNISTRATIVO: A Direção da Unidade Acadêmica ou o docente coordenador do projeto de extensão da EJ deverá enviar para à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico – SEDETEC, processo administrativo que conste os seguintes documentos:
  •  Plano Acadêmico da EJ;
  •  Termo de Autorização de Uso de Espaço Público, em caso de instalação da EJ nas dependências da UFRGS;
  •  Registro Civil de Pessoa Jurídica;
  •  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  •  Estatuto da EJ;
  • Cópia da ata da reunião do Conselho da Unidade que conste as aprovações do Plano Acadêmico, do Estatuto e do Termo de Autorização de Uso de Espaço Público ou a aprovação desses documentos através de ad referendum da Direção da Unidade;
  •  Cópia da proposta da ação de extensão da EJ e o histórico da ação;
  •  Protocolo de Cooperação entre a UFRGS e a EJ conforme modelo.

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5º PASSO

  • ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DA EJ: A SEDETEC analisará a relação de documentos e enviará para conhecimento e aprovações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAN, da Procuradoria da Universidade e do Gabinete do Reitor. O processo administrativo retornando à SEDETEC com as devidas aprovações, será emitido o parecer de reconhecimento da EJ perante a UFRGS.

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ATENÇÃO: Este passo a passo não substitui a leitura e o cumprimento das exigências da legislação citada.

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