Como criar uma Empresa Júnior na UFRGS

Nesta página os estudantes de graduação da UFRGS encontram as orientações e os documentos necessários para a constituição de uma Empresa Júnior – EJ no âmbito da Universidade.

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Legislação sobre Empresa Júnior:

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A seguir está o passo a passo das exigências que devem ser cumpridas para a constituição de uma Empresa Júnior – EJ no âmbito da Universidade.

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ATENÇÃO: Este passo a passo não substitui a leitura e o cumprimento das exigências da legislação citada.

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PASSO A PASSO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA JÚNIOR NA UFRGS

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Os alunos proponentes da EJ devem:

1º PASSO – APROVAÇÃO NA UNIDADE ACADÊMICA

  • Submeter a aprovação dos seguintes documentos ao Conselho da Unidade Acadêmica¹, obtendo a ata da reunião ou a aprovação ad referendum do Diretor da Unidade de:
  1. Plano Acadêmico (conforme modelo – assinado pelo representante da EJ e pelo Docente Coordenador);
  2. Minuta do Estatuto da EJ, para a verificação do alinhamento com as diretrizes da Unidade;
  3. Aprovação da instalação da sede da EJ nas dependências da Unidade Acadêmica², se for o caso;

1. Se a EJ for constituída por alunos vinculados a mais de uma Unidade Acadêmica, os procedimentos acima deverão ser submetidos aos respectivos Conselhos das Unidades Acadêmicas e/ou Direção das Unidades Acadêmicas.

2. O Conselho da Unidade Acadêmica, com base na estrutura organizacional e na capacidade de atendimento das demandas da EJ, definirá um período de carência de 06 (seis) a 24 (vinte e quatro) meses para o início da cobrança das taxas de energia elétrica, lixo, água e esgoto, a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso. Para as EJs que já estão constituídas e desenvolvendo suas atividades, haverá um período de carência de até 06 (seis) meses, conforme definido pelo Conselho da Unidade Acadêmica, a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso, para o início do pagamento das taxas de energia elétrica, lixo, água e esgoto.

3. Para conhecimento: ver modelo do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público. ATENÇÃO: não é necessário preencher este documento, posteriormente representantes da EJ serão chamados para sua assinatura.

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2º PASSO – REGISTRO CIVIL E CNPJ

  • Providenciar o registro da EJ no Registro Civil de Pessoa Jurídica e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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3º PASSO – REGISTRO DO PROJETO DE EXTENSÃO

  • O Docente Coordenador deverá registrar a EJ como projeto de extensão da UFRGS (mais informações aqui).

 

4º PASSO – ABERTURA DE PROCESSO ADMNISTRATIVO

  • Abrir processo administrativo no Protocolo e encaminhá-lo à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico – SEDETEC com os seguintes documentos:
  1. Ofício à SEDETEC solicitando o reconhecimento da EJ perante a UFRGS, este documento deve ser elaborado pela direção da EJ e deve obrigatoriamente conter dados de contato de e-mail e telefone da empresa;
  2. Plano Acadêmico da EJ (assinado pelo representante da EJ e pelo Docente Coordenador);
  3. Estatuto da EJ, devidamente registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica;
  4. Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  5. Cópia da ata de reunião do Conselho da Unidade ou a aprovação ad referendum do Diretor da Unidade com as aprovações do Plano Acadêmico, do Estatuto da EJ e da instalação da sede da EJ nas dependências da Unidade Acadêmica, se for o caso;
  6. Projeto de extensão (PDF gerado pelo sistema da PROREXT);
  7. Minuta do Protocolo de Cooperação entre a UFRGS e a EJ (conforme modelo – juntar apenas 1 via; não precisa preencher os campos do Diretor da EJ nem assinar, pois isso será providenciado na versão final; preencher apenas os campos em vermelho, sem alterar o restante da minuta).

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5º PASSO – ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DA EJ

  • A SEDETEC analisará a relação de documentos e enviará para conhecimento do Setor de Convênios e para aprovações, pelo menos, da Pró-Reitoria de Extensão (PROREXT), da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAN) e da Procuradoria-Geral. 
  • Quando o processo retornar à SEDETEC com as aprovações, será emitido o parecer de reconhecimento da EJ pela UFRGS e encaminhadas as vias do Protocolo de Cooperação e do Termo de Permissão de Uso do Espaço Público para assinaturas. Nesta etapa final, consultaremos a EJ para verificar eventual alteração dos seus representantes durante a tramitação do processo.

 

Observação: preencher a documentação sempre com o nome empresarial da EJ, e não com o nome fantasia.

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ATENÇÃO: Este passo a passo não substitui a leitura e o cumprimento das exigências da legislação citada.

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