Serviços ambientais: um novo paradigma na gestão de recursos hídricos

por Eng. Ambiental Iporã Brito Possantti, PPGRHSA, IPH/UFRGS

O conceito de “serviço ambiental” é hoje um novo paradigma na gestão e planejamento ambiental e de recursos hídricos, sendo a fronteira desse movimento a criação de esquemas de pagamentos e incentivos por serviços ambientais (PSA) ou mesmo mecanismos de mercado desse tipo de serviço (MSA).

As informações postadas refletem a opinião do(s) autor(es) e não necessariamente da Instituição (IPH/UFRGS).

 

Resumo:

• Serviços ambientais são definidos por “benefícios que pessoas obtêm de ecossitemas ou sistemas ambientais”;

• Serviços ambientais são hoje classificados em “de provisão“, “de regulação” e “culturais“;

• Bacias hidrográficas bem preservadas oferecem serviços ambientais para usuários de água de jusante, principalmente cidades;

• Um esquema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) precisa estabelecer um acordo viável entre usuários de montante e de jusante que induza mudanças permanentes, não externalize impactos negativos e ofereça um baixo custo de transação;

• Ferramentas computacionais como SWAT e InVEST podem ser usados para avaliar serviços ambientais associados aos recursos hídricos.

Histórico e definição de serviços ambientais

O conceito de “serviço ambiental” (ou “serviço ecossistêmico” ) é hoje um novo paradigma na gestão e planejamento ambiental, sendo a fronteira desse movimento a criação de esquemas de pagamentos e incentivos por serviços ambientais (PSA) ou mesmo mecanismos de mercado desse tipo de serviço (MSA). De acordo com Gómez-Baggethun et al. (2010), a origem da ideia pode ser rastreada até o final dos anos de 1970, quando setores ambientalistas passaram a se valer de argumentos utilitaristas para comover a sociedade em defesa da preservação dos ecossistemas. No entanto, segundo esses mesmo autores, a ideia é um produto de um movimento mais amplo, iniciado no anos de 1960, de tratamento dos então chamados “recursos naturais” na teoria econômica neoclássica. Assim, não somente surge o conceito de “serviço ambiental” mas também o conceito de “capital natural”.

Um marco relevante na formação atual do conceito foi a contribuição de De Groot (1987), que defende que o conceito de “função ambiental” na ecologia poderia concretizar uma ponte com a economia, onde seria traduzido como “bens e serviços ambientais”. Uma década depois, Costanza et al. (1997) produzem um marco científico na área ao apresentar uma estimativa do valor global dos serviços ecossistêmicos e do capital natural, além de explorar com mais detalhe definições, métodos de valoração e propor classes de serviços. Usando uma abordagem marginalista, os autores estimaram em 33 trilhões de dólares o valor anual de diversos tipos de serviços ambientais – algo equivalente à duas vezes o PIB mundial em 1997.

A contribuição do Millennial Ecosystem Assessment – MEA – (2005) sistematizou os conceitos e classes de serviços ecossistêmicos de forma a facilitar sua disseminação para fora do ambiente científico em direção à formulação de políticas e tomadas de decisão. Assim, a definição de serviços ecossistêmicos atualmente mais difundida é de “benefícios que pessoas obtêm de ecossistemas”. Com algumas modificações a partir do MEA, a Common International Classification of Ecosystem Services – CICES – (Haines-Young e Potschin, 2018) define atualmente as seguintes classes de serviços ambientais:

• Serviços de provisão: “todo material nutricional, não nutricional e energia produzido por sistemas vivos, incluindo produtos abióticos como água”;

• Serviços de regulação e manutenção: “todas as formas que organismos vivos podem mediar ou moderar o ambiente que afeta a saúde, a segurança e o conforto humano, junto com equivalentes abióticos”;

• Serviços culturais: “todos os produtos não materiais, não rivais e não consuntivos gerados por ecosystemas (bióticos e abióticos) que afetam o estado mental e físico de pessoas”.

Serviços ambientais relacionados à água em bacias hidrográficas

Não por acaso, o conceito de serviços ambientais ganhou espaço na gestão e planejamento da água de forma a compor uma considerável parte do paradigma vigente na área. Ainda assim, Momblanch et al. (2016) sustenta que ainda existem lacunas na inclusão de serviços ambientais em modelos hidroeconômicos. Esses autores revisaram 95 estudos de aplicações hidroeconômicas e perceberam que as formas de inclusão do valor ambiental continuam muito diferentes entre si e que argumetam que se deve fazer um movimento de maior aproximação da abordagem de serviços ambientais de forma a unificar essa temática.

Postel e Thompson (2005) argumentam que bacias hidrográficas preservadas oferecem um conjunto de serviços ambientais para usuários de água de jusante, principalmente cidades. Os autores apresentam uma relação de 13 de estudos de caso em que esquemas entre múltiplos interessados mobilizaram fundos para a preservação ou proteção de bacias hidrográficas e fazem uma descrição mais detalhada sobre os casos da Costa Rica e da cidade de New York. Eles também sustentam que existem grandes possibilidades de integração com o desenvolvimento rural no incentivo de boas práticas de manejo do solo, citando um estudo de caso de Bassi (2002) que apresenta resultados promissores na redução dos custos de tratamento da água na cidade de Chapecó/SC.

A importância e classificações dos serviços ambientais associados à água em bacias hidrográficas é explorada em detalhe por Smith et al. (2006). Dentro das classes propostas pelo MEA (2005), que inclui serviços de suporte, os autores apresentam a seguinte relação de serviços, bem como sugerem indicadores de estado e indicadores de uso sustentável:

1. Serviços de provisão associados à água em bacias: água, alimentos, bens não alimentares, energia;

2. Serviços de regulação associados à água em bacias: regulação de fluxos de água; mitigação de desastres; controle de processos erosivos; purificação de água;

3. Serviços de suporte associados à água em bacias: hábitat para a vida selvagem; regime natural do fluxo de água;

4. Serviços culturais associados à água em bacias: atividades recreativas e cênicas; construção de identidades e heranças culturais; inspiração artística, espiritual e científica;

Smith et al. (2006) também exploram em detalhe os processos e requisitos que conduzem à instalação de um esquema de PSA em uma bacia hidrográfica. Segundo eles, além da indentificação e quantificação dos serviços ambientais, é necessário que exista uma comunidade de jusante na bacia (ou seja, os beneficiários dos serviços) que valorem o serviço de forma que se possa desenvolver um ambiente de negociação e um acordo viável com a comunidade de montante, que é provedora do serviço ambiental.

Contudo, mesmo após instalado, o esquema de PSA deve ser avaliado em termos de sua efetividade. Santos e Silvano (2016), em uma revisão sistemática sobre a efetividade de esquemas de PSA, apresentam quatro indicadores de efetividade, a saber:

1. Adicionalidade: o PSA precisa induzir mundaça e não apenas premiar a inação.

2. Permanência: capacidade desejável do serviço ambiental continuar a ser prestado mesmo após o encerramento dos pagamentos;

3. Vazamentos: fenômeno indesejável de transferência das atividades que produzem impactos negativos para fora da área de abrangência do esquema de PSA;

4. Custo de transação: o valor (que deve ser minimizado) de todos os demais custos associados para viabilizar o esquema de PSA, tais como custo de informação, de negociação, do monitoramento, de fiscalização e de validação.

Sendo a hidrologia uma ciência ampla e consolidada na modelagem de processos, com diversas ferramentas computacionais disponíveis, a avaliação dos serviços ambientais relacionados à água em bacias hidrográficas tem sido grande foco de estudos. De acordo com Francesconi et al. (2016), o uso da ferramenta SWAT têm crescido nesse sentido, uma vez que essa ferramenta foi projetada justamente para avaliar diversas variáveis relacionas ao ciclo hidrológico: vazão, sedimentos, qualidade, impacto da cobertura do solo, etc. Entre 44 artigos revisados por esses autores, 34% buscam avaliar os serviços de provisão de água,  27% avaliam os serviços de regulação e o restante consiste em abordagem mistas.

Uma ferramenta que se destaca na avaliação da distribuição espacial dos serviços ambientais existentes é a ferramenta InVEST (The Natural Capital Project, 2016). O objetivo geral da ferramenta é indicar onde no território os serviços são ofertados. Em relação à temática da água, essa ferramenta apresenta três módulos: (1) produção de água, (2) produção de sedimentos e (3) exportação de nutrientes.

 

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Referências

COSTANZA, R. et al. The value of the world ’ s ecosystem services and natural capital. Nature, v. 387, n. May, p. 253–260, 1997.

FRANCESCONI, W. et al. Using the Soil and Water Assessment Tool (SWAT) to model ecosystem services: A systematic review. Journal of Hydrology, v. 535, p. 625–636, 1 abr. 2016.

GÓMEZ-BAGGETHUN, E. et al. The history of ecosystem services in economic theory and practice: from early notions to markets and payment schemes. Ecological Economics, v. 69, p. 1209–1218, 2010.

GROOT, R. S. DE. Environmental functions as a unifying concept for ecology and economics. The Environmentalist, 1987.

HAINES-YOUNG, R.; POTSCHIN, M. Common International Classification of Ecosystem Services (CICES) V5.1 Guidance on the Application of the Revised Structure.[s.l: s.n.]. Disponívelem: <www.cices.eu>.

MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT.Ecosystems and Human Well-being: SynthesisA Report of the Millennium Ecosystem Assessment. Washington D.C. Island Press, , 2005. Disponível em: http://www.who.int/entity/globalchange/ecosystems/ecosys.pdf%5Cnhttp://www.loc.gov/catdir/toc/ecip0512/2005013229.html

MOMBLANCH, A. et al.Using ecosystem services to represent the environment in hydro-economic models. Journal of Hydrology, v. 538, p. 293–303, 1 jul. 2016.

POSTEL, S. L.; THOMPSON, B. H. Watershed protection: Capturing the benefits of nature’s water supply services. Natural Resources Forum. [s.l: s.n.].

SMITH, M.; GROOT, R. DE; BERGKAMP, G. Pay: establishing payments for watershed services. Gland, Switzerland: IUCN, 2006.

SANTOS, F. L. DOS; SILVANO, R. A. M. Aplicabilidade, potenciais e desafios dos Pagamentos por Serviços Ambientais para conservação da água no sul do Brasil. Desenvolvimento e MeioAmbiente, 2016.

THE NATURAL CAPITAL PROJECT. InVEST User’s Guide. [s.l.] The Nature Conservancy, 2016