47º Congresso Mundial de Águas Subterrâneas: Destaques para a Gestão dos Recursos Hídricos
por Camila Mattiuzi – Engenheira Ambiental, Doutoranda em Gestão Integrada de Águas Superficiais e Subterrâneas (IPH/UFRGS)
Entre os dias 21 e 24 de setembro de 2020 ocorreu o 47º Congresso Mundial de Águas Subterrâneas, organizado pela ABAS, IAH e ALHSUD. O evento, previsto para ocorrer presencialmente, se adaptou às condições impostas pela pandemia e foi realizado totalmente online. Neste formato o congresso conseguiu reunir profissionais nacionais e internacionais que discutiram temas que vão além da hidrogeologia, como saneamento, mudanças climáticas, e a relação das águas subterrâneas com a sociedade.
Neste post serão destacados os tópicos discutidos em alguns webinars do 47º IAH sob um ponto de vista da gestão e planejamento dos recursos hídricos.
Entrevista com John Cherry e a importância da visibilidade da água subterrânea para gestão:
Na abertura do 47º Congresso Mundial de Águas Subterrâneas foi realizada uma entrevista com o Dr. John Cherry (The Groundwater Project) [1], hidrogeólogo, autor do famoso livro Groundwater (Freeze and Cherry, 1979) [2] e que, em 2020, recebeu o prêmio Stockholm Water Prize [3]. Esta foi a primeira vez que o prêmio foi dado a um profissional da hidrogeologia.
Água subterrânea e segurança hídrica:
Cherry destacou que a água subterrânea é o componente chave para atender as crescentes demandas populacionais e agrícolas, dado que os recursos hídricos superficiais são mais suscetíveis a mudanças em seus regimes e encontram-se superexplotados em muitas regiões. Ele destacou que atualmente 40% da agricultura no mundo é irrigada com água subterrânea, e que 1/3 dos grandes aquíferos mundiais está superexplotado ao ponto de não poderem mais serem recuperados. A água subterrânea também é importante na manutenção de rios, lagos e ecossistemas, sendo essa dinâmica ainda pouco compreendida.
Estudos apontam que mudanças climáticas poderão ocasionar estiagens prolongadas e agravar crises hídricas e, nesse cenário, as águas subterrâneas serão essenciais pela sua capacidade de armazenamento e resiliência [4]. Entretanto, Cherry pontua que as reservas subterrâneas estão ameaçadas por dois agentes de difícil percepção: superexplotação e contaminação. Sem o monitoramento contínuo e diretrizes de gestão adequadas e eficientes, as reservas subterrâneas poderão ser seriamente comprometidas.
Nascente do Rio São Francisco (MG). Fonte: autor
Qual o principal desafio para gerenciar as águas subterrâneas?
O principal desafio para o gerenciamento das águas subterrâneas é fazer as pessoas entenderem a origem e os processos envolvidos, sendo necessário democratizar e sintetizar o conhecimento entre os usuários, gestores e pesquisadores:
- Comunicar o que é água subterrânea e a sua importância para toda a sociedade
- Monitorar a quantidade e qualidade da água subterrânea, e divulgar essas informações de maneira transparente para a população e gestores
- Os especialistas em hidrogeologia precisam traduzir o conhecimento técnico sobre o meio físico subterrâneo para os gestores, apresentando soluções e direções, com diálogo aberto e transparente
Como a água chega nas nossas casas? Fonte: CartoonChurch
O problema é a “invisibilidade” da água subterrânea: se usuários e gestores não conseguem ver, como irão gerenciar?
Águas subterrâneas e saneamento: uma questão de segurança:
No webinar “Água subterrânea e saneamento” as discussões ocorreram sob o ponto de vista da segurança hídrica, em termos quantitativos, qualitativos e econômicos [5].
Quantitativos:
O estudo “A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico” do Instituto Trata Brasil em parceria com o CEPAS/USP revelou alguns dados [6]:
- 52% dos 5.570 municípios brasileiros são abastecidos totalmente (36%) ou parcialmente (16%) por águas subterrâneas
- 40% dos municípios com população menor que 10mil habitantes e 30% dos municípios com 10 a 50 mil habitantes a água subterrânea é a única fonte de abastecimento.
- dos 172 milhões de brasileiros que têm acesso à rede pública de água, 30,4 milhões (17,7%) são atendidos pelas águas subterrâneas
Conforme discutido na entrevista com John Cherry, as reservas subterrâneas contribuem para o aumento na segurança hídrica já que são mais resilientes a eventos de estiagem. Os dados abaixo foram apresentados no webinar [5] e mostram os municípios brasileiros que informaram terem passado por crise hídrica no período 2013-2017 em função do tipo de manancial predominante; percebe-se que municípios com abastecimento misto e subterrâneo foram mais resilientes à crise hídrica no período analisado.
Municípios que informaram terem passado por crise hídrica no período 2013-2017 por tipo de manancial de abastecimento. Fonte: [5]
Qualitativos:
Estima-se que existam em torno de 2,5 milhões de poços tubulares no país e mais 3,3 milhões de poços escavados/nascentes [5]. Dos poços existentes, a maior parte não possui cadastro oficial junto ao poder público. A clandestinidade dos poços gera um problema não só do ponto de vista quantitativo – já que a determinação do volume explotado é incerta-, mas também do ponto de vista qualitativo, pois cada poço construído sem as técnicas adequadas pode se tornar um ponto de contaminação do aquífero.
No Brasil são lançados no solo cerca de 4.329 milhões de m³ de esgotos por ano [6], ocasionando contaminação do manancial subterrâneo. Também se destaca a contaminação difusa por insumos para agricultura, e a contaminação local, por fontes industriais. Recentemente em um município da Região Metropolitana de Porto Alegre houve contaminação em nível de lençol freático por cromo VI; a orientação foi não utilizar água de poço, mas somente da rede abastecimento [7]. Porém, como vimos anteriormente, 36% dos municípios brasileiros são abastecidos somente por água subterrânea – qual seria o protocolo a seguir em caso de contaminação? Ou, melhor ainda:
O que estamos fazendo para prevenir a contaminação da água subterrânea no Brasil?
Econômicos:
Os recursos hídricos subterrâneos estão distribuídos ao longo do território brasileiro nos domínios granulares, fraturados e cársticos [8]; as reservas potenciais explotáveis, que são uma parcela da reserva potencial que pode ser explotada de forma sustentável, são estimadas em 14.650 m³/s [9]. Os principais usos de água subterrânea no Brasil são apresentados abaixo.
Usos de água subterrânea no Brasil. Fonte: [6]
Percebe-se a importância da água subterrânea no abastecimento e desenvolvimento econômico de grandes centros urbanos e em regiões rurais, que possuem limitações de acesso à rede de abastecimento.
Como combinar o uso subterrâneo e superficial de maneira economicamente eficiente e gerando segurança hídrica? Como a falta de investimento de saneamento está impactando a qualidade das águas subterrâneas?
Água de poço: Por que a legalidade não é mais atraente?
Neste webinar foram discutidas as causas e efeitos da ilegalidade dos poços: estima-se que no Brasil 75% dos poços existentes sejam ilegais, ou seja, não possuem cadastro ou outorga junto aos órgãos oficiais [10].
O que causa a ilegalidade dos poços?
A situação da ilegalidade de poços no Brasil foi apontada como uma combinação entre a falta de:
- gestão de recursos hídricos (a qual é muito focada nas águas superficiais e tem falta de visão integrada entre superficial e subterrâneo)
- percepção da importância das águas subterrâneas pela sociedade e tomadores de decisão
- estrutura dos órgãos de gestão para fiscalizar os poços e perfuradores
Podemos ilustrar a situação da ilegalidade de poços no Brasil com o caso da Região Metropolitana de São Paulo, onde existem em torno de 12.000 poços privados explotando aproximadamente 11m³/s, o que foi responsável por 25% da demanda hídrica durante a estiagem de 2014-15. Nesse mesmo período, na cidade de Recife, poços particulares, dos quais aproximadamente 60% são ilegais, forneceram 34% da demanda hídrica.
Embora os poços tenham se tornado fundamentais no atendimento às demandas em diversos centros urbanos, a importância socioeconômica da água subterrânea ainda é subestimada. Qual será o impacto econômico da ilegalidade desses poços?
- um usuário que tem seu próprio poço (ilegal) não utiliza água da rede de abastecimento, e isso gera impacto para as empresas de fornecimento de água, as quais têm custos de captação, tratamento, adução etc.,
- um usuário que tem poço ilegal não realiza outorga, e não está suscetível a cobrança pelo uso da água,
- o usuário está deplecionando recursos com valor indeterminado, já que a água subterrânea tem valor como reserva futura, reserva de segurança etc.,
- sem o controle e fiscalização adequada, os poços ilegais podem ser fontes de contaminação para o aquífero.
Poço cacimba. Fonte: autor
Abaixo são apresentadas os stakeholders envolvidos e os fatores que levam ao aumento na ilegalidade dos poços. Como discutido anteriormente, é necessário entendimento entre os usuários, órgãos gestores e perfuradores para solucionar esta questão, a qual, se não for tratada com seriedade, acarretará problemas para os próprios usuários, agentes reguladores e perfuradores.
Slide Poço Ilegais. Fonte: [10]
Qual é o impacto econômico da ilegalidade dos poços? Como os usuários, gestores e perfuradores podem colaborar para diminuir a ilegalidade dos poços do Brasil?
Considerações Finais:
O 47º Congresso Mundial de Águas Subterrâneas, organizado pela ABAS, IAH e ALHSUD, trouxe especialistas do mundo inteiro para discutir questões relacionadas às águas subterrâneas. Porém o evento foi muito além da ótica hidrogeológica técnica ou acadêmica, conseguindo trazer discussões sobre a conexão entre águas subterrâneas e a sociedade.
Neste post foram apresentados e discutidos alguns pontos envolvendo águas subterrâneas e a gestão de recursos hídricos. E agora, o que fazer?
disseminar a importância da água subterrânea para a sociedade, incluindo usuários, gestores e perfuradores
monitorar a quantidade e qualidade da água subterrânea e divulgar os dados de maneira transparente
traduzir o conhecimento técnico em políticas de gestão eficientes através da comunicação entre órgãos gestores e especialistas no meio físico
combater a ilegalidade para a manutenção da quantidade e qualidade das reservas subterrâneas
A programação do congresso e os webinars estão disponíveis em [11]. Assim como a pandemia forçou a reinvenção na comunicação e realização de eventos, nós também temos que reinventar a maneira de enxergar, trabalhar, e principalmente, gerenciar a água subterrânea.
Quer discutir mais sobre esse assunto? Entre em contato: camilamattiuzi@gmail.com
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