Contratos Futuros de Água

Por Guilherme F. Marques, professor do IPH/UFRGS e coordenador do Grupo de Pesquisas em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Em 6 de dezembro de 2020, a mídia Bloomberg Green noticiou que a empesa CME Group Inc. (Chicago Mercantile Exchange) ou simplesmente Bolsa de Chicago, que atua no mercado financeiro, irá comercializar contratos futuros de água. É a primeira vez que esse recurso natural se junta às demais commodities como ouro e petróleo. Este movimento é sinal da preocupação crescente com a escassez da água. Segundo a Bloomberg Green, agricultores, fundos de investimento e até municípios seriam capazes de se proteger, ou ainda apostar, na disponibilidade futura da água na Califórnia, adquirindo contratos futuros. Nesse rápido artigo, vamos explicar um pouco o que significa isso e quais os potenciais reflexos.

Contrato futuro, que bicho é esse

No mercado financeiro e de commodities, um contrato futuro é um acordo negociado entre duas partes, onde o comprador se compromete a adquirir uma dada quantidade de um bem, por um preço já fixado, que será entregue em uma data definida no futuro (esta é a data de expiração do contrato). O vendedor se compromete a entregar a quantidade na data acordada.

Um contrato futuro permite a um comprador avaliar a direção que o mesmo acredita que o valor da commodity irá adquirir no futuro. Essa avaliação é uma forma do comprador se proteger contra variações futuras no preço que podem lhe trazer perdas. Por exemplo, se o comprador acredita que o preço da commodity irá subir, o mesmo pode ter interesse em adquirir um contrato para receber no futuro uma certa quantidade a um preço já fixado, de modo que se a previsão se concretizar, o comprador mantém o direito de receber a mesma quantidade ao preço mais baixo já combinado. Essa operação protege o comprador de uma alta inesperada no preço do insumo, que pode ser causada por eventos futuros imprevisíveis, fora do seu controle.

Um ponto negativo dos contratos futuros é que os mesmos podem também ser utilizados para especular sobre o valor da commodity. Enquanto um produtor usa o instrumento para evitar que uma alta no preço de um insumo lhe traga prejuízos, um especulador usa o instrumento apenas para auferir ganhos se o preço subir, sem produzir nada. Neste caso o especulador compra o produto pelo preço mais baixo determinado pelo contrato futuro e revende pelo preço mais alto do mercado.

Uma outra desvantagem é que o contrato futuro também envolve riscos. Se na data de expiração do contrato futuro o preço for menor que o preço atual, o comprador perde uma oportunidade de ser favorecido com a queda dos preços, pois está legalmente obrigado a cumprir o contrato e adquirir os produtos ao preço já acordado.

A produção agrícola irrigada e Cenário de estiagem na California

Agricultores irrigam culturas perenes e temporárias (anuais). Culturas anuais são aquelas replantadas todos os anos (ex: milho, arroz, soja). Culturas perenes são plantadas uma vez e as plantas têm um ciclo de vida de vários anos, ou até décadas (ex: laranja, café, banana, uva). Culturas perenes também normalmente demoram mais tempo para entrar em produção enquanto culturais anuais levam poucos meses desde o seu plantio. Por exemplo, uma videira só começa a produzir uvas no terceiro ano após o plantio.

Em uma situação de estresse hídrico, a preocupação com a irrigação da cultura perene é maior, pois em caso de perda ou comprometimento da planta, o seu replantio, além de normalmente mais caro, irá demandar o reinício de todo o ciclo de crescimento até entrar em produção. Durante essa fase não há produção nem receita para o produtor.

Na Califórnia, a produção agrícola vem gradualmente migrando para culturas perenes, que normalmente também trazem maior valor ao produtor. Um exemplo é a produção de amêndoas. Esta migração torna a dependência da água ainda mais crítica, uma vez que as perdas são potencialmente maiores em caso de estiagem. Neste cenário, água se torna ainda mais valiosa.

Por outro lado, o estado americano caminha para uma seca severa no início de 2021, com mais de 50% da área do estado sob condições de seca moderada a severa e 19% em condições de seca extrema segundo o monitor de secas do estado (https://www.drought.gov/drought/states/california).

 

Tal cenário é fonte de preocupação para os usuários da água no estado, especialmente aqueles da agricultura irrigada, que ocupa uma área de aproximadamente 9 milhões de hectares. Para efeito de comparação, o Brasil, que tem um território 20 vezes maior que o da Califórnia, irriga uma área de 6,95 milhões de hectares. Agricultores buscam, dessa forma, meios de mitigar e reduzir os riscos de perdas para a produção.

 

Negociando direitos de uso da água

Diferente do Brasil, onde água é um bem público de domínio da união, os direitos de uso da água na Califórnia são privados, desde que o uso seja enquadrado como “beneficial use”. Beneficial use é todo uso de uma quantidade de água considerado apropriado sob práticas eficientes para alcançar algum objetivo que traga benefício para o usuário e para a sociedade. Ou seja, para ter o direito de uso, o usuário precisa mostrar que emprega a água. Exemplos de beneficial use na Califórnia incluem irrigação de culturas, dessedentação de animais e rebanhos, dentre outros.

 Segundo Hanak, Jezdimirovic e Sencan, do Think Thank PPIC (Public Policy Institute of California) mercados de água existem no estado, incluindo desde transferências temporárias e pontuais (spot) ou ainda a venda permanente dos direitos de uso. Segundo o PPIC, esse instrumento traz flexibilidade ao processo de alocação da água.  Transferências pontuais permitem aos usuários realocar temporariamente a água para locais onde a sua falta traria maior impacto econômico em um evento de estiagem, mediante compensação aos usuários que cedem temporariamente o seu direito de uso. Já as transferências permanentes ou de longo prazo são uma resposta às mudanças geográficas nas demandas, à medida em que a economia e a população crescem.

A implementação desse mercado é regulada. Os volumes negociados precisam ter a sua origem comprovada e validada (um exemplo é gerar um excedente hídrico por meio do pousio das terras ou da construção de um reservatório); só é possível transferir a água empregada em uso consuntivo (não é permitido transferir a vazão de retorno) e todas as transferências precisam ser aprovadas por organismos similares aos conselhos de recursos hídricos do Brasil.

Segundo ainda o PPIC (Hanak, Jezdimirovic e Sencan), atualmente os direitos de uso de aproximadamente 4% de toda a água utilizada em cidades e fazendas na Califórnia são transacionados, sendo que a maior parte (44%) ocorre dentro do próprio município (condado). Embora tenha passado por uma fase de negociação de maiores volumes logo que foi implementado, no início dos anos 80, atualmente as negociações se estabilizaram. Em diversas localidades, usuários desenvolveram ferramentas para rastrear os níveis de armazenamento e efetuar a contabilidade hídrica necessária para registrar as transações.

 

A maior parte das transações ocorre envolvendo o setor agrícola, que é o maior detentor dos direitos de uso e em vários casos vende esse direito para usuários urbanos ou outros agricultores. Fundos ambientais também fazem uso dos mercados para adquirir direitos de uso da água de outros usuários e destinar a água à preservação ambiental (aumentando vazões ecológicas e abastecendo áreas de refúgio e proteção de espécies). Os recursos destes fundos têm origem em impostos federais e estaduais.

 

O que significam os contratos futuros nesse contexto?

 Os valores da água nas transações de direito de uso na Califórnia variam de R$0,08/m³ até R$0,93/m³ em regiões onde a escassez é maior. Enquanto de modo geral os valores no limite inferior são menores que os custos dos demais insumos para produção, preços chegando a R$2,10/m³ já foram observados. Esses últimos são altos o suficiente para provocar o abandono de culturas de menor valor, cujos custos de produção não se justificariam.

Como o estado avança para condições de estiagem, as chances são de um provável aumento nos valores negociados. A notícia no Bloomberg Green indica que os contratos futuros postos à venda estão associados a um mercado spot (curto prazo) avaliado em 1,1 bilhões de dólares (R$5,8 bilhões) com valores próximos a R$2,1/m³. Acredita-se que os principais consumidores desses contratos serão produtores de culturas perenes de alto valor, como amêndoas, e ainda empresas geradoras de eletricidade, incluindo fontes térmicas que precisam de água para resfriamento). Um produtor de amêndoas teria interesse em adquirir um contrato futuro de água para evitar que uma alta muito significativa nos preços o impeça de adquirir os direitos de água que precisa, uma vez que o acesso à água precisa ocorrer antes da produção e dos retornos econômicos.

Trata-se de um instrumento para mitigar os riscos para o setor produtivo, riscos estes que vêm aumentando em função das crescentes incertezas hidrológicas, afetadas por mudanças climáticas e de uso do solo. A grande diferença aqui é que o contrato protege o comprador de uma alta no preço, mas não necessariamente da falta do recurso. Para este último precisamos da gestão de recursos hídricos e seus instrumentos. Ainda não sabemos se um mercado futuro aplicado a um insumo essencialmente estocástico irá de fato reduzir os riscos, ou apenas transferi-los para outros setores.

Como common good (bem comum) o uso da água produz externalidades que, se não adequadamente avaliadas, poderão resultar em aumento nos riscos. A crise de 2008 mostrou que o mercado financeiro aumentou os riscos para a sociedade ao apostar em operações cuja regulação já vinha sendo reduzida ao longo dos anos. Incluir a água nesse sistema pode trazer perdas econômicas ainda mais graves para a sociedade.

 

Guilherme Marques (guilherme.marques@ufrgs.br ) é professor do IPH/UFRGS, e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Agradecemos aos colegas Prof. Josue Medellin-Azuara, Jose Rodriguez e Spencer Cole, da Universidade da Califórnia em Merced, pela troca de informações e discussão sobre o tema.

 

Créditos da imagem de capa: Corporate Finance Institute