Segurança de barragens, onde estamos?
Por prof. Guilherme F. Marques, IPH/UFRGS, coordenador GESPLA.
O rompimento de dois barramentos (Al Bilad e Abu Mansour) a montante da cidade de Wadi Derna, Libia, essa semana provocou uma devastação de proporções gigantescas, com mortes estimadas na casa das dezenas de milhares.
Segundo David Petley, revista EOS (American Geophysical Union – AGU) os barramentos foram construídos por uma companhia Iugoslava nos anos 70, para proteger a cidade contra inundações, com grandes eventos registrados em 1941, 1959 e 1968. Al Bilad, à montante, tinha capacidade de 1,5 hm3 e Abu Mansour, a jusante, tinha capacidade de 22,5 hm3. Informações ainda estão sendo reunidas para entender as causas, porém um cenário considerado mais provável é que a precipitação intensa associada à tempestade Daniel tenha sobrecarregado a barragem de montante, levando-a ao colapso. Esse colapso produziu uma onda de água e sedimentos, que combinados com a água já existente na calha do rio sobrecarregou a segunda barragem de jusante, resultando também no seu colapso.
Segundo Lauren Leffer, (Scientific American) dois engenheiros já haviam manifestado preocupação com a vulnerabilidade das barragens de Derna, publicado em um estudo hidrológico ainda em 2022 (Al-Mukhtar, 2022) no qual avisam da necessidade de manutenção periódica.
O que isso tem a ver com o Brasil?
Em 2022, a Agencia Nacional das Águas e Saneamento Básico – ANA, publicou o Relatório de Segurança de Barragens 2021 (disponível aqui). Esse relatório tem como objetivo dar mais transparência às informações sobre barragens brasileiras e apresentar à sociedade um panorama da evolução da gestão da segurança das mesmas, além da implementação da Política Nacional de segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei 12.334/2010. O relatório aponta também diretrizes para a atuação de fiscalizadores, empreendedores de barragens e da Defesa Civil.
Segundo o documento, existem 22.654 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB, fiscalizadas por 33 órgãos. Desse número, 5.474 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Esses são barramentos cuja altura do maciço é igual ou superior a 15m ou capacidade do reservatório maior ou igual a 3 hm3 (além desses, reservatórios que contenham resíduos perigosos também se enquadram).
Quando uma barragem é submetida ao PNSB, são aplicados à mesma diversos instrumentos previstos na Lei No 12.334/2010, incluindo a sua classificação por categoria de risco (CRI) e por dano potencial associado (DPA), além da necessidade de elaboração de um Plano de Segurança de Barragem, realização de inspeções Regulares (ISR) e Especiais (ISE), elaboração de um Plano de Ações de Emergência – PAE e revisão periódica de segurança (RPSB). A aplicação desses instrumentos busca garantir a manutenção da integridade estrutural e operacional das barragens, reduzindo o risco à vida das pessoas, à propriedade e ao meio ambiente. A Lei No 12.334/2010 trouxe um grande avanço nesse sentido.
A edição publicada em 2022 do Relatório de Segurança de Barragens traz várias informações relevantes, e alguns números preocupantes. Pelo lado positivo, verifica-se que o número de barragens classificadas vem aumentando desde 2013, o que indica que hoje conhecemos mais sobre esse tipo de infraestrutura, o que permite ações de fiscalização e melhoria na segurança. Porém, em um contexto mais geral, a situação ainda é extremamente preocupante.
Das 5.474 barragens submetidas à PNSB, cerca de 28% possuem Plano de Segurança de Barragem (PSB), mas somente 6% foram objeto de ao menos uma inspeção de segurança no ano de 2021. O número de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores aumentou em 2021, sendo que 23 órgãos listaram um total de 187 barragens críticas, localizadas em 22 estados. Segundo o relatório, o estado de conservação e a classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) são os principais fatores utilizados para a inclusão de barragens nessa listagem.
Isso é o que sabemos. O problema maior relatado no documento é que para 12.867 barragens (57%) das 22.654 cadastradas no SNISB, não há informações suficientes sequer para sabermos se são enquadradas na PNSB. Ou seja, temos um passivo de larga escala ainda a ser sanado para proteger a sociedade brasileira contra os riscos. O monitoramento e manutenção de infraestruturas dessa natureza não admite atrasos e adiamentos. Em maciços de terra, por exemplo, problemas de erosão tubular regressiva (piping) e erosão interna podem, se não detectados e sanados, levar à falha catastrófica da estrutura. Quando ocorrem, essas falhas tendem a produzir impactos de forma rápida e muitas vezes extensiva. Nossa capacidade de resposta em evento dessa natureza ainda é limitada.
O exemplo da falha nas barragens da Líbia é algo diferente, no qual a causa mais provável se relaciona com o evento de chuva intensa (ainda não se dispõe de informação suficiente na data de publicação dessa postagem). Entretanto, o rompimento dos barramentos Al Bilad e Abu Mansour mostra que basta que um elemento de infraestrutura falhe em um sistema para que o risco de colapso se propague, como um dominó, para diversos outros, mesmo que os demais estejam com a manutenção em dia.
Isso mostra que a segurança é tão forte quanto o elo mais fraco. As limitações quanto aos modelos de gerenciamento e financiamento da operação e manutenção de infraestrutura hídrica no Brasil já são bem conhecidas no meio técnico, acadêmico e institucional, e, embora o Relatório de Segurança de Barragens de 2021 aponte uma evolução nos recursos aplicados (chegaram a R$128 milhões em 2021) o passivo de desconhecimento sobre os riscos no Brasil é preocupante, e requer atenção urgente.
Esse não é um problema que pode ser adiado.
Referências:
https://eos.org/thelandslideblog/the-failed-dams-in-wadi-derna-in-libya
https://www.scientificamerican.com/article/dams-worldwide-are-at-risk-of-catastrophic-failure/
http://dspace.ana.gov.br/conhecerh/bitstream/ana/2207/2/Material_didatico_-_Parte_II.pdf
