A Transferência Compulsória, regulamentada pela Lei Federal nº 9.536/1997, destina-se a servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, transferido/removido por interesse da administração, acarretando em mudança de domicílio para o município de localização da instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta.
Ressalta-se que a Transferência Compulsória não se aplica quando o interessado na transferência/remoção se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança.
Ademais, conforme a ADIN 3324-7, deve ser observada a congeneridade entre as instituições, sendo possível a transferência para a UFRGS se o servidor, ou seu dependente, for oriundo de instituição pública de ensino superior.
O procedimento para Transferência Compulsória visando ingresso na UFRGS está descrito no site da PROGRAD: https://www.ufrgs.br/prograd/prograd/estude-na-ufrgs/formas-de-ingresso/transferencia-compulsoria/
