Reforma Psiquiátrica à prova: avanços e retrocessos no tratamento psicossocial

Há 17 anos, a Lei Federal da Reforma Psiquiátrica foi aprovada no Congresso. As discussões sobre os métodos de tratamento psicossocial seguem gerando controvérsias, colocando em dúvida a necessidade de hospitais psiquiátricos e a eficácia dos tratamentos alternativos.

Erick Gomes

Pouca gente sabe, mas o Rio Grande do Sul é o primeiro estado do Brasil a fazer uma Reforma Psiquiátrica na sua legislação. No dia 7 de agosto de 2018, completaram-se 26 anos da Lei n° 9.716. Em 2001, no dia 6 de abril, a discussão tomaria proporções nacionais, com a Lei nº 10.216.  A legislação trata, no seu segundo artigo, da substituição gradativa do sistema hospitalar de cuidados às pessoas que padecem de sofrimento psíquico por uma rede integrada e variados serviços assistenciais de atenção sanitária e social. São citados alguns exemplos de tratamentos substitutivos, como ambulatórios, centros de convivência, centros de atenção psicossocial e centros residenciais de cuidados intensivos.

Essa medida surgiu após denúncias de maus tratos e violações de direitos humanos cometidas em hospitais psiquiátricos, onde grande parte dos pacientes internados não apresentavam sintomas de insanidade mental. O caso mais emblemático na história do Brasil é o do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, na cidade de Barbacena, em Minas Gerais. A instituição, anteriormente chamada de Hospital Colônia de Barbacena, ficou famosa pelo genocídio de pelo menos 60 mil pessoas entre 1903 e 1980, além de falta de cuidados com os internos, que passavam boa parte do dia nus no pátio. A história das atrocidades que aconteceram no local foram documentadas no livro-reportagem Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex, lançado em 2013, que inspirou o documentário de mesmo título, lançado em 2016, também dirigido pela jornalista.

O livro “Holocausto Brasileiro” pode ser adquirido em diversas livrarias, seja em lojas físicas ou virtuais.
O livro “Holocausto Brasileiro” pode ser adquirido em diversas livrarias, seja em lojas físicas ou virtuais.

 

A realidade do hospital psiquiátrico – contada no livro e no documentário disponíveis acima – era surreal: os internos contavam com alimentação precária, com histórias de pessoas que comiam ratos e pombas vivas para não morrerem de fome, além de chegar a ter cinco mil pessoas, quando o limite era de 200 pacientes. Em média, 16 pessoas morriam diariamente durante os 77 anos mais marcantes da instituição, e ocorria venda de corpos e ossos das vítimas para cursos de medicina de diversas universidades brasileiras.

 

Tortura em hospitais psiquiátricos inspira ficção

Alguns retratos ficcionais de manicômios (como os hospitais psiquiátricos também são conhecidos) se aproximam da história do Hospital Colônia de Barbacena, ao abordarem casos de má gestão e violência extrema nestas instituições. No filme Bicho de Sete Cabeças (2001), dirigido por Laís Bodanzky, o protagonista é enviado para um hospital psiquiátrico por conta de sua relação conturbada com seu pai em razão do uso eventual de maconha e lá passa a enfrentar um sistema que tortura e piora o estado mental de quem estaria ali buscando tratamento psicossocial.

 

Já a segunda temporada da série de televisão estadunidense American Horror Story, intitulada American Horror Story: Asylum, também tem como cenário principal de seus acontecimentos um hospital psiquiátrico. Estreando em 17 de outubro de 2012, no canal FX, a narrativa se passa no ano de 1964, na Instituição Mental de Briarcliff, em Massachusetts (EUA), comandada por freiras e voltada ao tratamento de criminosos com transtornos psicossociais. No entanto, muitos pacientes são internados injustamente, como é o caso da personagem principal, a jornalista Lana Winters.

Ao longo da série de terror, são retratadas diversas cenas de tortura e abuso de poder na instituição. Os pacientes passam por testes genéticos, são violentados com açoites, sofrem agressões físicas e verbais, além de serem forçados a passarem por tratamento por eletrochoque. Por mal comportamento, alguns pacientes da série têm membros amputados ou são assassinados. A personagem Lana Winters vai à Briarcliff para investigar sobre os métodos utilizados no local, e ao presenciar a violência cometida pelas freiras e médicos, é aprisionada na instituição, sob o pretexto dos funcionários de que a sua sexualidade representaria uma anomalia mental. Lana, vivida por Sarah Paulson, passa por situações degradantes, que incluem uma terapia de aversão sexual.

 

Debate contemporâneo

Apesar dos principais casos de maus tratos e descaso dos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena terem ocorrido até os anos 80, a questão antimanicomial causa divergência de opiniões até hoje. Para o psicólogo Rafael Wellausen, coordenador técnico do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), os casos de violência denunciados em alguns hospitais psiquiátricos não justifica o fechamento destas instituições. Segundo Rafael, quem defende o fechamento de manicômios são pesquisadores e políticos que muitas vezes não tem contato direto com pessoas com transtornos psicossociais, e que a família dos pacientes é contra esse movimento.

Rafael afirma que atualmente uma parte dos materiais das salas do IPF são oriundos de doações. Foto: Erick Gomes
Rafael afirma que atualmente uma parte dos materiais das salas do IPF são oriundos de doações. Foto: Erick Gomes

 

O IPF recebe, através de encaminhamento judicial, pessoas que cometeram um crime cuja motivação é relacionada à algum tipo de transtorno mental. Para isso, o indivíduo passa por inquérito judicial e por uma perícia, com o objetivo de aprovar ou não a medida de segurança – como é chamado o encaminhamento para a instituição -, que deveria ter duração média de um a três anos. Como explica Rafael Wellausen, em torno de 60% a 70% dos crimes cometidos relacionados à questão psicossocial têm como vítimas os próprios familiares dos autores, e a reinserção destas pessoas se torna difícil, o que acaba estendendo o período da medida protetiva.

Para o educador físico Ubirajara Gorski Brittes, membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Psiquiátrico São Pedro, o modelo de atendimento psicossocial alternativo aos hospitais psiquiátricos não condiz com a realidade do Brasil, pois não são resolutivas em todos os casos. Segundo Ubirajara, a instituição onde ele trabalha já foi utilizada como depósito de pessoas que os familiares não conseguiam lidar, mas atualmente o diagnóstico é mais preciso, de forma em que os pacientes só podem ser encaminhados pelo sistema de saúde de seu município. “O hospital está avançando para um atendimento mais ambulatorial, para um hospital dia, que é uma necessidade, isso quer dizer que a pessoa não é internada, ela vem passar o dia enquanto está em tratamento”, explica.

A professora Simone Paulon, do Instituto de Psicologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), defende a lei da reforma psiquiátrica por apontar o paradigma de atenção psicossocial, que se contrapõe ao modo de atenção asilar, baseado no isolamento para o tratamento. A pesquisadora da reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul acredita que seja obrigatoriedade do Estado garantir o tratamento terapêutico em comunidades, o que não é um modelo exclusivo para o Brasil, mas sim defendido historicamente pelas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) em diversos países.

Simone explica que a lei antimanicomial redireciona o investimento público que antes era repassado aos Hospitais Psiquiátricos para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras formas de atendimento próximas a vida dessas pessoas. Em 5 anos de implementação da lei, foi verificado que o investimento recebido pela RAPS chegou a 49%, enquanto que os hospitais psiquiátricos passaram a receber 51% do montante público destinado ao tratamento psicossocial.

Serviços de Residenciais Terapêuticos

Outra forma alternativa de tratamento são os Serviços de Residenciais Terapêuticos (SRT), casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves. O número de usuários pode variar de um a oito indivíduos, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.

Em Porto Alegre, foi criado o primeiro residencial terapêutico do Estado, o Moradas São Pedro, através de um processo de urbanização da Vila Cachorro Sentado, onde parte das casas seria voltada para moradores da região e outra parte para pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro, como comenta a professora Miriam Thaís Guterres Dias, do Instituto de Psicologia da UFRGS:

 

Alteração na legislação em 2017

No final de 2017, houve uma alteração na Lei da Reforma Psiquiátrica através da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro. A mudança retirou os CAPS da lista de serviços de tratamento mental de porta de entrada do SUS, modificou o cálculo de repasses de financiamento e passou a incluir o hospital psiquiátrico como um dos serviços da RAPS.

Esta inclusão é vista como um retrocesso, como também vai de encontro à indicação da Organização Mundial da Saúde, que preconiza, no “Relatório Mundial da Saúde: Saúde Mental – Nova Concepção, Nova Esperança”, de 2001, que os países devem substituir os hospitais psiquiátricos por serviços de cuidado na comunidade.

Essa mudança causou manifestações de grupos representantes da luta antimanicomial, e aponta para um direcionamento contrário ao que se esperava que fosse investido na questão do tratamento psicossocial. A professora Miriam Thaís Guterres Dias explica que a lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 não assegura os avanços esperados no assunto:

FOTO DE CAPA: Hospital Psiquiátrico São Pedro, visto de cima. Créditos: arquivo/HPSP

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