A democracia brasileira é jovem. A atual redação do Humanista nasceu e cresceu com ela. Nós não vivenciamos a ditadura. Nós não chegamos a conhecê-la “pessoalmente”. Ouvimos familiares, pais, tios, avós, amigos, contarem sobre o período, alguns com medo, outros com um certo saudosismo. Estudamos nas aulas de história. Na escola, parecia que havia um consenso: foi golpe, e ditadura é ruim. Hoje, vivemos em uma zona cinzenta; essa verdade está difusa – e o governo federal celebra essa confusão. Nós, pelo contrário, reafirmamos: ditadura nunca mais!
Jair Bolsonaro (sem partido), hoje presidente da República, eleito pelo voto dos brasileiros e brasileiras, sempre foi favorável à ditadura e nunca escondeu a sua opinião. Já posou ao lado de uma placa com os dizeres “quem procura osso é cachorro” e extinguiu o grupo que buscava identificar as ossadas de desaparecidos da ditadura militar; dedicou seu voto favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado um dos mais cruéis torturadores durante a ditadura militar. Por que Bolsonaro não foi detido ali, ao vilipendiar a democracia? Nunca saberemos.
Em 2019, no primeiro de Governo Bolsonaro, já houve uma confusão: os canais oficiais do Palácio do Planalto publicaram um vídeo afirmando que não houve ditadura, que não foi golpe e que o 31 de março deveria ser celebrado. Na época, a Secretaria de Imprensa alegou que não produziu o vídeo.
As críticas não pararam o bolsonarismo, que seguiu tentando emplacar o dia 31 como um marco positivo na nossa história e não como o início de um dos seus piores períodos, como atesta o campo científico da História. Também em 2019, o Humanista ouviu da historiadora Mariluci Cardoso de Vargas, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade, que “não há o que discutir”: foi golpe. Em 2020, o Ministério da Defesa novamente quis comemorar a data, com uma nota celebrando o golpe. A deputada federal Natália Bastos Benevides (PT-RN) solicitou que a nota fosse retirada do site, e a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte acatou seu pedido.
Neste ano, o assunto volta à pauta: o governo federal recorreu à justiça para ter o direito de celebrar o golpe, de celebrar o início de uma ditadura violenta, de celebrar um período dominado pelo medo, pela censura e pela falta de liberdade, um período que não podemos esquecer e não podemos repetir. Dessa vez, a justiça aprovou o recurso da Advocacia Geral da União que cedeu o direito de realizar atividades em alusão ao golpe de 1964 por quatro votos a um. A data já foi até retirada do calendário de comemorações do Exército, em 2011, durante o Governo Dilma.
Com a celebração sendo pautada pelo próprio governo federal, o receio de uma possível repetição da história paira sobre os bastidores de Brasília, especialmente depois das mudanças no ministério de Bolsonaro ocorridas na segunda-feira (30). Além da troca do ministro da Saúde, na semana passada, outras seis pastas sofreram alterações. Entra elas, a Defesa, da qual o general Fernando Azevedo e Silva foi demitido. Walter Braga Netto saiu da Casa Civil e foi para a Defesa. Em seu primeiro dia no novo ministério, já fez uma modificação importante: demitiu todos os comandantes das Forças Armadas (Edson Pujol, Ilques Barbosa e Antônio Carlos Moretti Bermudez).
Os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha cogitaram pedir demissão, no dia 29, em solidariedade ao ex-ministro da Defesa, mas optaram por continuar no cargo, dependendo do teor da conversa com o novo ministro, porém foram surpreendidos com a exoneração ao chegarem na reunião. De acordo com o Estadão, a demissão já estava pronta e a reunião foi marcada por “tapas na mesa e falas ríspidas”. É a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo durante o mandato. Em 1985, a justificativa era a redemocratização, já que as forças armadas precisavam de comandantes que se adequassem ao novo regime democrático. Em 2021, qual é a justificativa?
Ainda no seu primeiro dia de trabalho no novo posto, Braga Netto afirmou que o dia 31 merece ser celebrado. Celebrar uma ditadura? Celebrar as mais de 400 mortes confirmadas? A dor de famílias que até hoje não sabem o que aconteceu com os familiares? Os torturados? Os desaparecidos políticos? Os exilados? O que tem para ser celebrado no dia 31 de março além da dor? A censura?
O governo federal, ao comemorar essa data, não apenas nega a história, como busca reescrevê-la. É papel do Humanista, sobretudo como jornal especializado em Direitos Humanos, confrontá-lo, na defesa radical da democracia, preservando o legado deixado por jornalistas mortos pela ditadura, como Vladimir Herzog, no caso mais famoso. Somos contra qualquer alusão a comemoração de uma época em que a população perdeu seus direitos de liberdade e de expressão. E como dissemos no início deste editorial: DITADURA NUNCA MAIS!
