O IBGE divulgou em agosto dados inéditos e históricos do primeiro levantamento da população quilombola do Brasil. Em 2022, o número ultrapassou 1,3 milhão de pessoas, com menos de 5% vivendo em territórios demarcados. Além disso, os indígenas residentes no país são 1.693.535, o que representa 0,83% da população total. É o que revela o Censo 2022, concluído em junho com uma população total de 203 milhões de pessoas.
A presença quilombola no país remonta do século 16, estando presente no Brasil Colônia, Império e República. Os quilombos são locais de união e espaço de acolhimento ao povo negro. A população exerce sua territorialidade e identificação. Hoje, os quilombos urbanos atuam como territórios de luta, resistência e memória.
O Humanista ouviu especialistas para saber o que esperar a partir do diagnóstico preciso sobre o tamanho dessa população e o consenso é que, agora, é necessário políticas públicas específicas.
Reconhecimento tardio
Os dados do censo apontam que o Rio Grande do Sul é o 13º estado brasileiro com mais quilombolas, contabilizando um total de 17.496 em seu território. A capital Porto Alegre contabilizou 2.295 pessoas. Ubirajara afirma que em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, a partir dos dados, pode-se fazer uma cobrança, junto ao estado, para regularizar os territórios desses povos. Fabiane Figueiredo Xavier, liderança do Quilombo Areal da Baronesa, defende que a população quilombola já deveria ter sido contabilizada nos Censos anteriores. “Muitos quilombos existem há muito tempo, e seguiam na invisibilidade até a chegada do Censo 2022”, observa.
Desde 1988 o Estado Brasileiro reconhece as pessoas quilombolas como sujeitos de direitos e com processos peculiares históricos ligados à ancestralidade negra africana. Professor do Instituto de Física da UFRGS, Alan Alves Brito, diz que o Censo é tardio.
“Como diz o ditado, antes tarde do que nunca. E, mais uma vez, como tudo o que está relacionado às conquistas das populações negras nesse país, ele vem como resultado da luta política das pessoas de direito”.
Alan Alves Brito
“Será importante interpretar os dados à luz das questões que temos colocado na ordem do dia sobre as existências e as resistências das pessoas negras e quilombolas e, sobretudo, reinterpretar variáveis em todos os campos da vida social brasileira: na cultura, no patrimônio, na educação, na saúde, no trabalho, na segurança, na moradia, na alimentação, no lazer, entre outros”, avalia o professor. “O Censo tardio dá, assim, visibilidade para mais de um milhão de pessoas, número provavelmente sub-representado, que resiste há séculos no país ao racismo à brasileira, que tem sido particularmente perverso com as pessoas quilombolas.”
Em 2019, o IBGE listou 5.972 localidades quilombolas para visitação durante o Censo de 2022. Para Ubirajara Carvalho Toledo, integrante do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ), a computação da comunidade quilombola pelo Censo 2022 é histórica. “Sabemos das dificuldades e das deficiências desse primeiro trabalho realizado para computar os quilombolas. Destacamos o forte empenho da Coordenação Nacional dos Quilombos (CONAQ), junto ao IBGE, foi de grande relevância para fazer o levantamento de todos os quilombos, urbanos ou rurais”, comenta.
Quilombos urbanos localizados
em Porto Alegre (RS)
A luta por políticas públicas
As políticas públicas, que estão focadas na população quilombola, são concretizadas através das ações afirmativas específicas. A partir dos anos 2000 começaram a ser aplicadas no Brasil por meio da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), pelo Programa Brasil Quilombola e também pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção para a Igualdade Racial (SEPPIR).
O Programa Brasil Quilombola, de autoria do Governo Federal, compreende as ações da designada “Agenda Social Quilombola”, previstas no Decreto n.º 6.261/2007, voltadas para as melhorias nas condições de vida. Referente ao acesso aos serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas, a Agenda compreende os seguintes eixos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos e cidadania.
Toledo diz que a regularização dos territórios quilombolas, e as políticas públicas necessárias para as comunidades obterem a plenitude dos direitos garantidos sejam cumpridos pela Constituição. A divulgação dos resultados garante as políticas públicas esperadas, como, por exemplo, educação quilombola, e é necessária para a garantia das tradições, cultura e historicidade, preservação da língua mãe e das referências religiosas. “Essa é a importância do Censo e da presença dos quilombolas em Porto Alegre. A partir desse instante, temos instrumentos que podem mensurar a população, a localização e trabalhamos no sentido de regularização dos territórios. É muito importante esse trabalho”, explica Toledo.
Fabiane avalia que o Censo é um avanço, contribuindo para enxergar o povo quilombola. “Onde estão e como vivem. A partir de agora nossas comunidades terão suas realidades vistas a fundo, oportunizando que outras políticas cheguem até nossas comunidades por esse Brasil afora. Ainda se tem muito a alcançar no que se refere à saúde, educação, cultura, regularização dos territórios, mas agora fazendo oficialmente parte da população brasileira acredito que estas políticas vão se aproximar ainda mais das nossas comunidades, se tornando uma realidade diária na vida de cada quilombola, e nós lutaremos por isso, cada vez mais”, afirma.
As iniciativas de políticas públicas voltadas para saúde, educação e cultura com as comunidades quilombolas são muito incipientes. “Não diria que são políticas públicas, são apenas iniciativas. O racismo institucional é atroz com as pessoas quilombolas, no campo ou na cidade. O Rio Grande do Sul não é uma exceção, até mesmo por conta da sua complexa relação étnico-racial na história do país”, comenta Alan.
É importante planejar as políticas públicas, pois os processos de reconhecimento e titularidade dos territórios são urgentes. “O Censo é muito importante, mas será preciso aprofundar o que esses resultados estão nos dizendo e, para isso, será necessário refletirmos sobre o que significa ser quilombola na atualidade. Os dados do Censo e aqueles que foram historicamente levantados pelos movimentos sociais precisam ser contrastados e debatidos”, completa Alan. Do ponto de vista radiográfico e cartográfico, o Estado Brasileiro mapeou a realidade das comunidades, e é crucial os cumprimentos legais acertados na Constituição Federal de 1988, que reconhece as pessoas quilombolas como sujeitos de direitos, o que ainda não foi feito.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Rio Grande do Sul possui 134 comunidades quilombolas. O Núcleo de Estudo Geografia e Ambiente da UFRGS lançou um Atlas da Presença Quilombola em Porto Alegre, com dados a partir do ano de 2020. Segunda a publicação, existem nove territórios quilombolas na capital, com uma população estimada em 2900 pessoas.
“É importante que o IBGE busque novas complementações desses dados, aprofundando a relação com as Comunidades Quilombolas, aperfeiçoando a metodologia para se completar e se aproximar ao máximo da realidade dos territórios marcados, que são por cinco séculos de desrespeito, violência e exclusão”, avalia o advogado e Membro da Frente Quilombola Onir de Araújo.
Preservação da Cultura
A cultura das comunidades quilombolas têm seu direito garantido através dos artigos 215 e 216 da Constituição. Artigo 215: determina que o Estado proteja as manifestações culturais afro-brasileiras. Artigo 216: considera que o patrimônio cultural brasileiro, protegido pelo Poder Público, os bens de natureza material e imaterial (nos quais se incluem as formas de expressão, bem como os modos de criar, fazer e viver) dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais estão, sem dúvida, as comunidades negras. O Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, garante, através dos artigos 5º e 6º, que compete ao Ministério da Cultura e à Fundação Palmares, acompanhar as ações de regularização fundiária junto ao INCRA e garantir a preservação da identidade cultural de todos os remanescentes das comunidades quilombolas. Cabe ainda à Fundação Cultural Palmares registrar, tombar, zelar e preservar o patrimônio, e prestar assessoria aos interesses das comunidades quilombolas junto à Defensoria, nos termos do art. 134 da Constituição Federal. O bloco Areal do Futuro é um projeto inserido na comunidade, com funcionamento e direção própria, desenvolvendo ações diferentes da Associação de mesmo nome. “Na maioria das vezes trabalhamos juntos. É através das oficinas que realizamos tanto na Associação quanto no Areal do Futuro, construímos essas ações por meio de parcerias com universidades, ONGs e pessoas dispostas a contribuir”, comenta Fabiane.
A Fundação Palmares concedeu certificação a 2471 comunidades quilombolas recentemente, segundo o Censo de 2022. A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) atua no mapeamento das comunidades quilombolas, visando que as mesmas sejam destinos turísticos com o intuito de espalhar a gastronomia, cultura, religiosidade e o patrimônio. A proteção da população quilombola passa pelo reconhecimento, e a preservação da identidade cultural e étnica. “Cada quilombo tem sua dinâmica própria, garantida pela Constituição Federal de 1988. Cada caso é um caso”, completa Brito.
