Marcelo Kunrath é membro do movimento “Brasil precisa de conselho”, que chama a atenção da população brasileira para os riscos à democracia frente ao fim dos fóruns de participação popular.
Luciana Forgiarini / #EntrevistaHumanista
O Brasil precisa de conselho. É o alerta que faz o professor Marcelo Kunrath, titular do departamento de Sociologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ele é membro do movimento O Brasil Precisa de Conselho, que chama a atenção da população brasileira para os riscos à democracia com a extinção dos conselhos federais de participação social, anunciada pelo Governo Bolsonaro em abril.
Em meio aos atos que marcaram os primeiros 100 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.759, que extingue, a partir de 28 de junho deste ano, colegiados da administração pública federal que não tenham sido criados por lei. São os chamados conselhos de participação popular, uma forma de relação entre a sociedade civil e o poder público.
Para Kunrath, que é especialista em sociologia política e tem vasta produção científica sobre o tema, a medida expressa o viés autoritário do bolsonarismo – cujo projeto, prevê, nas palavras do próprio presidente, “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. A opinião é corroborada por outros pesquisadores do tema, que entendem que o ato distancia a sociedade civil organizada da participação na gestão pública, além de colocar em risco a realização de políticas para as minorias.
O governo, por sua vez, justifica que a medida é uma forma de reduzir gastos, afirmando também que os conselhos vinham de uma ideia equivocada de participação social. A meta estabelecida é a de diminuir de 700 para 50 o número de colegiados. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos “tinham como gênese a visão ideológica dos governos anteriores de fragilizar a representação da própria sociedade”.
Na semana em que Bolsonaro anunciou também que o governo pretende reduzir investimentos em faculdades de sociologia e filosofia, áreas que estudam, entre outros objetos, processos democráticos, o #EntrevistaHumanista conversou com Marcelo Kunrath para entender as consequências da extinção dos conselhos de participação social.
Confira!
Os conselhos federais estão previstos na Constituição de 1988 como dispositivos de participação social e integrados à PNPS (Política Nacional de Participação Social), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. Como você define os conselhos e qual a sua função na sociedade?
Os conselhos são instituições de democracia participativa que fazem parte de um processo de conhecimento e crítica dos limites da democracia representativa, que vem desde os anos 1970/1980, não só no Brasil, mas em vários lugares do mundo. Então, a partir do reconhecimento desses limites, do ponto de vista de incorporar diferentes interesses da sociedade, de permitir a manifestação de distintas vozes que compõem a sociedade, foi se pensando e se construindo formas de permitir a participação social para além do voto, para além das eleições e dos partidos políticos.
Então, os conselhos têm esse caráter de serem instituições que buscavam incorporar diferentes interesses sociais e, a partir dessa incorporação, possibilitar avanços não só do ponto de vista de maior democratização do Estado, mas do aumento da eficácia das políticas públicas, do controle social do uso de recursos públicos e do controle sobre problemas como a corrupção. Os conselhos baseiam-se nessa ideia de ampliação da participação da sociedade no processo de gestão pública e são um elemento fundamental na busca por desenvolvimento e democracia nas sociedades contemporâneas.
Não é à toa que esse processo não incorporou somente organizações, grupos e indivíduos de um campo mais progressista e de esquerda, mas mesmo organizações como ONU e Banco Mundial defenderam, principalmente a partir dos anos 1990, a necessidade da participação social para que, efetivamente, se conquistasse maior transparência e desenvolvimento social.
Quem trabalha nos conselhos e quanto eles custam?
A imensa maioria dos conselheiros no Brasil são, na verdade, voluntários, ou seja, não recebem nada para desempenhar uma função pública. Foi algo que caracterizou esse tipo de participação social e se tentava diferenciar da participação remunerada dos políticos profissionais que atuam em instâncias do Executivo e do Legislativo.
Obviamente que as instituições participativas têm um custo com os conselhos. Ou seja, para fazer reuniões de conselhos nacionais, é preciso arcar com custos de deslocamento e hospedagem das pessoas em Brasília. Agora, frente a esse enorme recurso de pessoas, conhecimento e experiências, que é mobilizado voluntariamente, parece muito baixo o gasto em comparação à contribuição que eles podem proporcionar para a gestão pública. É um pouco contraditório acionar esse discurso de poupar o recurso público extinguindo os conselhos quando, na verdade, o Estado se beneficia de uma participação voluntária, que não tem custo de remuneração dos conselheiros.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou que a medida faz parte de um processo de racionalização administrativa e que “esses conselhos vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”. Por que essa medida foi tomada pelo governo?
O governo tem um viés autoritário que se expressa claramente em um dos pronunciamentos de Bolsonaro, que era a sua intenção de acabar com todos os ativismos no Brasil. Na verdade, é um governo que coloca a divergência, a diferença e o conflito, que são elementos constitutivos de qualquer democracia contemporânea, como algo problemático e que deve ser extinto. A extinção do choque de interesses só é possível em um contexto de autoritarismo.
A ideia de acabar com essa representação de vozes que, tradicionalmente, não tinham espaço de representação e que conseguiram ter oportunidade com os conselhos, significa um movimento de avanço de desestruturação, de retrocesso da democracia reconquistada no Brasil nos anos 1980 e, em certa medida, consolidada na Constituição de 1988. Parece que o interesse aqui é silenciar vozes que conquistaram o direito de se expressarem publicamente e de serem ouvidas pelo Estado através da participação social. É uma tentativa de retroceder a momentos nos quais essas vozes não tinham possibilidade de expressão e de representação.
Dentre os conselhos afetados, estão os que tratam de pautas da população de rua, de indígenas e de LGBTs — grupos que, tradicionalmente, já têm pouca voz. Nesse sentido, quais são os possíveis impactos dessa medida? Ela pode pôr em risco as políticas públicas para minorias?
Não causa surpresa que os conselhos mais afetados são exatamente esses que tratam de demandas, causas e políticas de populações em situação de precariedade, de subalternidade e dominação na sociedade brasileira. Esse foi, em parte, o discurso de campanha (do atual governo federal). Segmentos como indígenas e LGBTs foram objeto de ataque dos grupos políticos que sustentaram a candidatura do presidente Bolsonaro.
Essa desestruturação das instituições participativas em áreas de políticas públicas para essas populações é parte do processo de desmonte das próprias políticas, que já assistimos nos últimos meses. Ou seja, a desestruturação de órgãos governamentais que tinham a responsabilidade de tocar essas políticas, a indicação de pessoas para ocupar determinados órgãos que, na verdade, tem uma visão contrária às políticas dos mesmos, o fim de espaços participativos, tudo faz parte de uma tentativa de fragilização desses setores da sociedade já bastante fragilizados.
Em termos práticos, o que significa a extinção dos conselhos?
A extinção dos conselhos significa um fechamento do Estado e das instituições estatais para a escuta de vozes da sociedade que defendem interesses que, tradicionalmente, não eram ouvidos. De um lado, isso tende a gerar ações do Estado, em termos de políticas públicas, menos abertas e orientadas por essas vozes. Claramente, políticas mais voltadas a interesses que já são bastante representados em instituições como o Congresso Nacional, interesses empresariais, do agronegócio e de setores dominantes da sociedade.
Ao mesmo tempo, a tendência é que isso gere uma intensificação da conflitualidade social. Quando se fecham as instituições, fecham-se as possibilidades de expressão político-institucional de vozes da sociedade que têm demandas a serem defendidas. Essas demandas não vão desaparecer. Já temos uma sociedade bastante tensionada e conflitiva, mas a tendência é um acirramento em um futuro próximo, em função do fechamento de espaços que serviam para canalizar e processar politicamente conflitos da sociedade, que são inerentes à democracia. Essa ideia de uma sociedade sem conflitos só é viável em uma sociedade autoritária ou totalitária.
E o que você vislumbra para os próximos anos? Qual seria uma alternativa à extinção dos conselhos?
Uma das tendências que vemos no futuro é, digamos assim, um deslocamento de organizações e grupos da sociedade civil, que atuavam nos espaços institucionais, para outros espaços de atuação política, seja na política representativa e nas eleições, seja buscando espaços na própria sociedade civil, desenvolvendo ações e campanhas, no limite, desenvolvendo também confrontos e protestos para tentar ser ouvido e atendido, pelo Estado.
A tendência é uma sociedade mais conflitiva, mais tensionada do que já está. É um risco uma conflitualidade como essa, em um Estado que se fecha, que não reconhece como legítimos os interesses divergentes na sociedade, é um risco de continuar nesse caminho de retrocesso, em termos de democracia, e alternativas autoritárias se colocarem no horizonte.
Alguns estudiosos falam em processo de “desdemocratização”. Já estamos vivendo isso, mas o aprofundamento disso se coloca nos próximos tempos. Enquanto essas forças políticas estiverem à frente do governo, não haverá possibilidades maiores de reverter esse fechamento de espaços institucionais. A própria conflitualidade social e política do Brasil é que vai dizer qual será o resultado de todo esse processo.
Como reação ao processo de desmonte dos conselhos e das instituições participativas, um grupo de pesquisadores brasileiros e do Exterior que, desde os anos 1980 e 1990, vêm estudando essas instituições participativas, constituiu uma campanha que está no ar no Facebook e se chama O Brasil precisa de conselho. Busca publicizar o resultado de décadas de pesquisas que mostram a importância e o papel dos conselhos, tentando confrontar toda uma campanha de desinformação que o governo tem feito, a fim de tentar contribuir para um debate mais qualificado e que a opinião pública seja, de fato, esclarecida sobre o significado extremamente negativo desta medida de destruição da participação social, que é um dos pilares da redemocratização brasileira.
FOTO DE CAPA: Antônio Cruz/Agência Brasil
