Na última semana, Porto Alegre testemunhou uma cena que deveria envergonhar qualquer democracia. No dia 15 de outubro, durante a votação de projetos decisivos para o futuro da cidade – entre eles, a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e o novo Código de Limpeza Urbana, que restringe a atuação de catadores e catadoras de materiais recicláveis –, a Câmara Municipal transformou-se em palco de violência e exclusão.
A repressão contra manifestantes, vereadores e cidadãos que tentavam exercer seu direito de acompanhar o debate público revelou uma ferida que vai muito além de um dia de tensão. Trata-se de um projeto de cidade que substitui o diálogo pela força, a transparência pela opacidade e a solidariedade pela burocracia.
A Câmara Municipal é referida como a Casa do povo. Quando as portas dessa casa se fecham sob o pretexto de “protocolos de segurança”, e a Guarda Municipal – a serviço do Executivo – reage com balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás contra quem tenta entrar, a democracia é agredida em seu próprio lar. O que se viu no plenário Otávio Rocha foi o uso político da força para silenciar a discordância e impor uma agenda impopular.
Entre as vítimas, estavam cidadãos comuns, vereadores e até mesmo um deputado estadual. As cenas de repressão, amplamente denunciadas por entidades sindicais e movimentos sociais, devem ser apuradas com rigor, e seus responsáveis, punidos. A Câmara Municipal não pode ser palco de truculência, nem instrumento de poder para quem teme o debate público.
Por trás da fumaça do gás lacrimogêneo, avançava o projeto de concessão parcial do DMAE, que ameaça transformar um serviço essencial em mercadoria. Instituição pública que há décadas garante água tratada e saneamento à população porto-alegrense, o DMAE vem sendo enfraquecido para justificar sua entrega à iniciativa privada, sob o discurso da eficiência que esconde a lógica do lucro sobre o direito humano à água.
Entre 2000 e 2023, 344 cidades no mundo reestatizaram seus sistemas de água e esgoto, segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia. Parte dessa “remunicipalização” ocorreu na Europa, em resposta a experiências mal sucedidas de privatização. Porto Alegre corre o risco de repetir erros que o mundo já reconheceu.
Embora o foco da repressão tenha sido a votação do DMAE e do novo Código de Limpeza Urbana, o contexto político mais amplo envolve também a atuação da presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), autora de outro projeto que pretende regulamentar a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
Sob o pretexto de “organizar” e “garantir segurança sanitária”, a proposta transforma a solidariedade em processo burocrático e impõe barreiras a quem tenta mitigar a fome nas ruas. Exigir cadastro prévio, autorização municipal e limpeza supervisionada é, na prática, sabotar o ato de ajudar. Em uma cidade marcada por desigualdades profundas, controlar a caridade é institucionalizar a indiferença.
A confluência desses projetos desenha o retrato de uma Porto Alegre que renega sua tradição democrática e solidária. A cidade que um dia foi símbolo de participação popular e inovação social agora se vê tomada por uma lógica excludente.
O Humanista reafirma o dever do poder público de garantir direitos básicos, como o acesso à água e alimento. A democracia se sustenta não em discursos de ordem, mas na escuta, na transparência e no respeito às diferenças.
