Imagine-se vivendo em um país em que não há nenhuma lei que garanta seu direito de se casar. Ou de utilizar o seu próprio nome e pronome. Ou que não garanta punição, por lei, se você for agredido, seja fisicamente ou verbalmente. Isso tudo somente por sua sexualidade ou identidade de gênero desviar do “padrão” cis-heteronormativo. Essa é a realidade da população LGBTQIAPN+ brasileira. Isso não significa que não existam direitos assegurados. Entretanto, o que protege e define esses direitos são decisões de órgãos do sistema de justiça, não leis específicas.
No Brasil, a cada 34 horas uma pessoa LGBTQIAPN+ é assassinada, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. Eles apontam que, em 2025, foram 257 mortes violentas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que compara os registros de violências de 2023 e 2024, observou a redução de 1,9% de lesões corporais dolosas contra pessoas LGBTQIAPN+ e uma redução de 26,3% nos homicídios dolosos, com um total de 202 casos. Porém, se considerarmos o total de casos contabilizados pelo Anuário em 2024 e o total de casos registrados pelo GGB em 2025, há um aumento de 27,23%.
Não existem levantamentos e análises oficiais sobre violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 aponta que a falta de padronização nos registros dificulta a pesquisa e demonstra que a falta de dados também é uma forma de violência. Ainda assim, os dados que se pode encontrar apontam para um alto índice de violências, principalmente no Rio Grande do Sul. Múltiplos fatores podem explicar o cenário, como a falta de legislações específicas, o avanço do conservadorismo e uma possível redução nas subnotificações.
A situação no Rio Grande do Sul
O RS é o estado com o maior número de registros de violência contra a comunidade queer, com 1.179 casos de lesões corporais, homicídios e estupros em 2024. Ainda de acordo com o Anuário, os registros que mais subiram ao todo no período foram os de racismo por homotransfobia, com 51,2% de casos a mais em 2024 do que em 2023. No RS foram 391 registros de homofobia e transfobia em 2024, 584 em 2025 e 92 entre janeiro e fevereiro de 2026, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública.
O Delegado Vinícius Nahan, titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI/DPGV) de Porto Alegre, aponta que um dos motivos para o alto índice é que o RS produz e disponibiliza estes dados, enquanto outras unidades federativas não fazem isso. Desde 2020 há um órgão responsável por gerar estas informações.
Entretanto, ele também percebe que nos últimos anos há um aumento de discursos violentos na sociedade, tanto em esferas públicas como em redes sociais e outros ambientes: “Isso vai reverberar na manifestação física dessa violência”, aponta. Saraí Schmidt, professora do Programa de Pós-graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Feevale, compartilha dessa visão. Ela observa que há um aumento do conservadorismo no Rio Grande do Sul e no mundo como um todo: “É um conservadorismo que gera violência, que gera exclusão”.
Essas mudanças sociais se refletem nos dados registrados de violência. Apesar do aumento da visibilidade para causas LGBTQIAPN+ e de decisões como a do STF em 2019 que equiparou a homotransfobia aos crimes de racismo, o receio da violência não desapareceu. Célio Golin, um dos fundadores do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, existente desde 1991 em Porto Alegre, percebe que muitas pessoas têm se assumido mais cedo, e atribui parte disso à maior visibilidade de pessoas queer na mídia. Entretanto, ele também aponta que há quem se incomode com essa presença.
“Você pode andar na Cidade Baixa ou em qualquer lugar de mãos dadas, mas naquele mesmo lugar você pode levar uma paulada ou pode sofrer alguma reação. É o paradoxo que a gente vive.”
Célio Golin, fundador do Nuances
Essa maior visibilidade para a temática também pode justificar o alto registro de violências. Vinícius percebe que as pessoas estão mais conscientes sobre seus direitos e por isso realizam mais denúncias. Ainda assim, quando se trata de injúria ou discriminação, os casos registrados são menores do que os que acontecem, isso porque nem todas as pessoas se sentem dispostas a denunciar.
O delegado acredita que os dados gerais de violência física e homicídios coincidem com o real, mas aponta que a dificuldade é identificar se ocorreu por uma motivação de preconceito. “Nesse quesito, a gente precisa aprimorar a forma como o sistema de justiça, como um todo, identifica as motivações do crime”, ressalta. Isso porque realizar essa identificação demandaria investigação, e nem sempre é evidente que a vítima é LGBTQIAPN+.
O que se percebe é que os dados de violência contra a comunidade queer no Rio Grande do Sul são atravessados por múltiplas questões que parecem contraditórias, mas se complementam para explicar o cenário. A violência sempre existiu, mas tem se tornado mais intensa com o aumento dos discursos de ódio e mais evidente com os direitos adquiridos. Ainda assim, os dados podem não representar o número real de casos, tanto pela falta de denúncia quanto pela falta de identificação de crimes com motivação por preconceito.
A insegurança jurídica
Uma das dificuldades para lidar com a situação da violência às pessoas queer é a falta de legislações específicas. A criminalização da homotransfobia foi uma decisão do STF, mas ela é válida apenas enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o assunto. Outra ação recente do STF foi a de possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas masculinas ou envolvendo travestis e mulheres transexuais. Um dos apontamentos e justificativas para esta decisão é a omissão do Congresso Nacional sobre o tema.
“A gente tem uma série de problemas em relação a aprovar legislações nesse sentido. Hoje, se for para a pauta uma legislação favorável à comunidade LGBTQIAPN+, não passa”, lamenta Leonardo Vaz, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS. Um dos casos que demonstra a dificuldade do avanço dessas legislações é a disputa de aprovação para o “Estatuto da Família”. O Projeto de Lei (PL) 6583/2013 quer definir “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher” – destaques iguais ao projeto. O PL foi apresentado em 2013 e ainda não foi totalmente descartado. Como contrapartida, o PL 3369/2015, intitulado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, busca definir que família depende de amor e socioafetividade, independente do gênero, orientação sexual, raça, consanguinidade, credo e nacionalidade. O PL também segue em deliberação.
Como os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ são definidos por decisões judiciais, há uma fragilidade na sua manutenção, garantia e permanência. “[As decisões] são frágeis no sentido que elas não passaram pelo congresso”, afirma Célio. O receio é que com a mudança de pessoas em órgãos do sistema Judiciário, se percam estes direitos.
“Pode, no decorrer do tempo, acontecer de nós termos uma maioria de ministros contrários às decisões de LGBTs. Daí, pode ocorrer de saírem novas decisões, modificando isso que foi conquistado nesse meio-tempo.”
Leonardo Vaz, advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS
Outra dificuldade é a de cumprir as decisões definidas. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou que há uma negação ou diluição da motivação discriminatória e do reconhecimento da equiparação de LGBTfobia ao crime de racismo em decisões judiciais. A dirigente do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública do RS (NUDIVERSI), Bibiana Bernardes, percebe que, em muitos casos, a motivação por descriminação sequer chega ao Judiciário, pois é desconsiderada antes. Além disso, como forma de defesa, há uma tentativa de retirar a motivação do crime. “Eles [acusados] dão outra motivação para se esquivar dessa pena maior”, conclui Bibiana.
Os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ existem e estão sendo conquistados pouco a pouco, mas eles correm risco. Leonardo defende que é preciso ter amparo de legislações específicas que garantam esses direitos e que a não existência de leis é “uma forma de fomentar a violência na sociedade”.
Além das leis, o que mais falta?
Todos os entrevistados para esta reportagem consideram que um dos principais motivadores para a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ é resultado de um preconceito profundo e persistente na sociedade. “A cultura é uma construção histórica e social e, se ela foi inventada dessa forma, ela pode ser reinventada”, aponta Saraí. Para isso, ela, assim como outros especialistas, entendem que são necessárias ações com a comunidade para debate, letramento e mitigação dos preconceitos.
Saraí e Célio defendem que a educação é um dos campos em que esse debate precisa acontecer. Célio identifica uma dificuldade em implementar as discussões nesse meio. Já Saraí, embora também perceba dificuldades, conta sobre a parceria “Escola Antidiscriminatória”, firmada entre a Feevale e a prefeitura de Novo Hamburgo, pela qual são realizadas formações com os professores para discutir múltiplos tipos de violências e estabelecer protocolos nas escolas.
O Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS e a Delegacia de Combate à Intolerância também buscam realizar ações e formações, tanto internamente como para públicos externos.
Outro ponto é a especialização dos atendimentos na defensoria pública. Em casos nos quais se identifica a necessidade, são realizados atendimentos com o auxílio do núcleo, de um(a) psicólogo(a) e de assistente social, visando diminuir os casos de revitimização. A DPCI também busca oferecer um atendimento mais focado, com profissionais capacitados para atender quem chega à delegacia e para lidar com os casos de injúria e discriminação que são encaminhados para lá. Porém, crimes mais graves ainda não são tratados nela. Vinícius acredita que, com o tempo, os serviços especializados podem se fortalecer e atuar em mais situações. Ele explica que as delegacias da mulher seguiram um caminho parecido, pois inicialmente não atendiam casos mais graves. Os episódios de homotransfobia também podem ser registrados na delegacia online da diversidade.
Célio relata que, no início do debate sobre a criação de uma delegacia especializada, o grupo Nuances era contra: “Talvez fosse um discurso meio romântico, mas a gente dizia ‘nós não queremos uma delegacia específica, porque nós queremos que todas sejam qualificadas e atendam bem’”. Com o tempo, eles entenderam que essa era uma possibilidade distante. Célio também relata ter acompanhado diversas pessoas à delegacia.
Muitos dos direitos adquiridos partem de reivindicações feitas por movimentos sociais como o Nuances. Célio observa que o avanço do conservadorismo e de movimentos de direita também tem dificultado o financiamento dessas organizações. Além disso, é difícil para as pessoas conciliarem outras atividades da vida com uma militância mais ativa, o que tem tornado mais difícil a realização de ações pelo grupo. Ainda assim, Célio percebe, a partir de todos os seus anos envolvido neste meio, que os movimentos sociais conseguem ajudar no combate a violência, pois criam uma rede mais estruturada e acessam o estado com mais facilidade, o que possibilita a denúncia de situações e a cobrança de políticas públicas.
“O movimento tem resistido.”
Célio Golin, fundador do Nuances
