Abrir o armário do banheiro e encontrar cartelas vencidas, xaropes esquecidos ou antibióticos que sobraram de algum tratamento é uma situação comum em muitos lares brasileiros. O que nem sempre recebe a mesma atenção é o destino dado a esses medicamentos. Jogá-los no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário continua sendo uma prática frequente, apesar dos riscos ambientais e sanitários associados a esse descarte.
Embora o Brasil possua legislação específica para a logística reversa de medicamentos e uma rede de pontos de coleta distribuída pelo país, especialistas apontam que a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para que a população realize o descarte correto.
Para Cláudia Viviane Viegas, professora na área de Responsabilidade Social da da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o descarte inadequado de medicamentos deve ser compreendido simultaneamente como um problema ambiental e de saúde pública. Segundo ela, diversos estudos já demonstraram os efeitos negativos da presença de resíduos farmacêuticos na água e no solo. “A sociedade leiga, ou seja, a maior parte da sociedade, não tem noção dos riscos implicados no descarte incorreto de medicamentos”, afirma.
Um problema ambiental que passa despercebido
Quando medicamentos são descartados em pias ou vasos sanitários, seus princípios ativos podem chegar às estações de tratamento de esgoto. O problema é que esses sistemas não foram projetados para remover completamente substâncias farmacêuticas.
Entre os compostos que mais preocupam os pesquisadores estão os antibióticos e hormônios sintéticos presentes em anticoncepcionais. De acordo com Viegas, a exposição contínua de organismos aquáticos a essas substâncias pode provocar alterações ecológicas significativas. Estudos internacionais apontam, por exemplo, a feminização de peixes expostos a hormônios presentes na água, comprometendo a reprodução das espécies e podendo causar desequilíbrios populacionais.
Além disso, a pesquisadora destaca a relação entre resíduos de antibióticos e o avanço da resistência antimicrobiana, considerada uma das maiores ameaças globais à saúde pública.
A doutora em Química pela UFRGS Louise Jank explica que, mesmo quando passam pelas estações de tratamento de esgoto, muitos desses compostos continuam biologicamente ativos. Durante uma pesquisa realizada em Porto Alegre, ela observou que a capacidade de remoção dos antibióticos variava conforme a substância analisada. Em alguns casos, cerca de 10% do composto era eliminado durante o tratamento, permitindo que a maior parte chegasse aos rios e demais corpos d’água.
Essa presença constante de pequenas quantidades de antibióticos no ambiente gera um fenômeno conhecido como pressão seletiva. Na prática, as bactérias mais sensíveis tendem a morrer, enquanto aquelas naturalmente resistentes sobrevivem e se multiplicam. Ao longo do tempo, isso favorece o aumento da circulação de microrganismos resistentes em ambientes aquáticos.
Segundo Jank, aquilo que há pouco mais de uma década era tratado como uma hipótese científica já foi confirmado por pesquisas recentes. Estudos identificaram bactérias resistentes nas águas do Guaíba, evidenciando que os impactos da contaminação por resíduos farmacêuticos não estão restritos aos laboratórios ou a cenários distantes.
As consequências ultrapassam a esfera ambiental. A resistência bacteriana reduz a eficácia dos antibióticos utilizados na medicina humana e veterinária, dificultando o tratamento de infecções que hoje são consideradas simples. Para os pesquisadores, o avanço desse fenômeno representa uma ameaça crescente à saúde pública global, já que pode tornar doenças comuns mais difíceis de controlar e aumentar os riscos associados a procedimentos médicos e internações hospitalares.
Louise Jank explica que o problema não termina quando o medicamento sai de casa. “Quando um medicamento é descartado no lixo comum ou no vaso sanitário, ele acaba chegando ao meio ambiente”, afirma.
Por isso, especialistas defendem que o descarte inadequado de medicamentos não deve ser visto apenas como uma questão de limpeza doméstica ou gestão de resíduos. Trata-se de um problema ambiental complexo, capaz de afetar ecossistemas, a biodiversidade e, indiretamente, a própria saúde da população.
O que diz a legislação
A preocupação com o destino ambientalmente adequado dos medicamentos ganhou espaço na legislação brasileira a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2010. Considerada um marco na gestão de resíduos no país, a norma introduziu o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estabelecendo que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público devem dividir responsabilidades na redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos.
Embora a lei já previsse a implementação de sistemas de logística reversa para diferentes produtos, a regulamentação específica para medicamentos só ocorreu dez anos depois. Em junho de 2020, o Decreto nº 10.388 instituiu o sistema de logística reversa para medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
O decreto definiu como deveria funcionar toda a cadeia de recolhimento desses resíduos. Na prática, o consumidor é responsável por entregar os medicamentos vencidos ou sem uso em pontos de coleta. As farmácias e drogarias passam a atuar como locais de recebimento, enquanto distribuidores e fabricantes ficam encarregados da coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos materiais.
De acordo com o pesquisador André Teixeira Pontes, especialista em gestão da assistência farmacêutica e logística reversa, a regulamentação representou um avanço importante ao estabelecer responsabilidades claras para cada elo da cadeia. “Agora, as drogarias e farmácias são estabelecidas como pontos fixos de coleta desses medicamentos”, explica.
Além de criar obrigações para o setor farmacêutico, o decreto também estabeleceu metas de implementação. O texto prevê a instalação gradual de pontos de recebimento em municípios com maior densidade populacional, buscando ampliar o acesso da população aos sistemas de descarte adequado.
Apesar dos avanços, pesquisadores apontam que a existência da legislação não garante, por si só, a efetividade do sistema. Para Cláudia Viegas, um dos principais gargalos está na ausência de campanhas de conscientização capazes de informar a população sobre os riscos ambientais associados ao descarte inadequado e sobre a existência dos pontos de coleta.
Segundo a pesquisadora, o Brasil conta atualmente com empresas de logística reversa formadas por entidades que representam a indústria, a distribuição, a importação e o varejo farmacêutico. No entanto, a divulgação dessas iniciativas ainda é limitada. “Existem sistemas nacionais de logística reversa de medicamentos no Brasil, mas não há campanhas de conscientização”, afirma.
A percepção é compartilhada por André Pontes. Para ele, os dois principais desafios para a consolidação da logística reversa são ampliar a disponibilidade de pontos de coleta, especialmente fora dos grandes centros urbanos, e promover ações permanentes de educação ambiental. “Os dois grandes desafios são a disponibilização de uma maior quantidade de pontos de coleta e a conscientização da população”, destaca.
Entre a existência dos pontos de coleta e o desconhecimento da população
Durante a produção desta reportagem, uma visita à uma das unidades da Panvel localizada na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, permitiu observar como funciona o descarte na prática.
Uma atendente da farmácia, que preferiu não ser identificada, informou que a unidade participa do Programa Destino Certo, iniciativa da própria farmácia, voltada à coleta de medicamentos vencidos ou sem uso. Segundo ela, o material recolhido é retirado aproximadamente uma vez por mês, dependendo da quantidade acumulada, o recolhimento é realizado por duas empresas: BHS Brasil Health & Sustainability (dona do Programa Descarte Consciente) e a Geyer Ambiental.
Apesar da disponibilidade do serviço, a procura ainda é baixa. “Normalmente as pessoas nem sabem que tem. Elas chegam no balcão e perguntam: ‘vocês descartam medicamento vencido?’. Aí a gente mostra a caixa de coleta”, relata.
A caixa de coleta observada na unidade da Panvel integra uma rede maior de destinação adequada de medicamentos. Segundo informações do Programa Descarte Consciente,, o sistema foi criado para evitar que medicamentos vencidos ou sem uso sejam descartados no lixo comum ou na rede de esgoto.
O processo começa dentro de casa. A orientação é que os consumidores revisem periodicamente seus estoques domésticos e separem medicamentos vencidos ou que não serão mais utilizados. Em seguida, esses materiais devem ser levados até um ponto de coleta credenciado, geralmente localizado em farmácias participantes.
Nas estações coletoras, os resíduos são depositados de forma segura e armazenados até o recolhimento por empresas especializadas. A partir daí, entram em ação os demais elos da logística reversa previstos pela legislação: transportadores, distribuidores e empresas responsáveis pelo tratamento ambientalmente adequado dos resíduos.
Após a coleta, os medicamentos seguem para tratamento térmico em unidades licenciadas, onde são incinerados em altas temperaturas para destruir completamente seus princípios ativos. O processo busca evitar que substâncias farmacêuticas retornem ao meio ambiente por meio de aterros ou cursos d’água.
Podem ser descartados comprimidos, cápsulas, pomadas, xaropes e outros medicamentos de uso domiciliar. Já materiais perfurocortantes, como agulhas e seringas, exigem destinação específica e não devem ser depositados nesses coletores. Durante o período de construção dessa reportagem tentamos contato com a BHS para mais informações, mas não obtivemos resposta.
Segundo André Teixeira Pontes, o consumidor também deve encaminhar as embalagens dos medicamentos para a logística reversa, mesmo quando estiverem vazias ou contiverem apenas pequenas sobras. “O indicado é sempre encaminhar a embalagem também”, ressalta.
O objetivo do sistema é impedir que substâncias farmacêuticas alcancem aterros sanitários, rios, lagos e lençóis freáticos. Após a coleta, os resíduos recebem tratamento e destinação final adequados, reduzindo os riscos de contaminação ambiental e exposição indevida da população.
Soluções já existentes e experiências de reaproveitamento
Além da logística reversa tradicional, pesquisadores têm estudado alternativas para reduzir o desperdício de medicamentos ainda dentro do prazo de validade. Cláudia Viegas coordena pesquisas sobre redispensação, sistema que permite o reaproveitamento de medicamentos em condições adequadas para uso.
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.339, de 2019, criou o programa Farmácias Solidárias, que recolhe medicamentos não vencidos e em bom estado para redistribuição mediante prescrição médica.
Atualmente, segundo Viegas, existem 46 Farmácias Solidárias em funcionamento no estado, experiências semelhantes também são encontradas em municípios de São Paulo e Santa Catarina.
O que ainda precisa mudar
Viegas argumenta que o sistema nacional de logística reversa existe, mas carece de campanhas educativas capazes de informar a população sobre os riscos ambientais envolvidos. Pontes defende a ampliação dos pontos de coleta, a oferta de embalagens fracionadas e ações permanentes de educação ambiental. Já Louise Jank ressalta que o problema precisa ser enfrentado de maneira mais ampla, incluindo melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto e debates sobre o uso intensivo de antibióticos na produção animal.
Embora os impactos do descarte inadequado sejam pouco visíveis no cotidiano, seus efeitos podem permanecer por longos períodos nos ecossistemas e atingir diretamente a saúde humana.
Reportagem desenvolvida na disciplina Jornalismo e Meio Ambiente no semestre 2026/1, sob orientação da professora Dra. Eloísa Beling Loose.
