“A cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade indígena, a cidade negra, a médina, a reserva, é um lugar mal afamado, povoado de homens mal afamados. Aí se nasce não importa onde, não importa como. Morre-se não importa onde, não importa de quê. É um mundo sem intervalos, onde os homens estão uns sobre os outros, as casas umas sobre as outras. A cidade do colonizado é uma cidade faminta, faminta de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado é uma cidade: acocorada, uma cidade ajoelhada, uma cidade acuada.”
Frantz Fanon, 1968[1]
O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGCOL-UFRGS), manifesta sua contrariedade à Portaria Normativa MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa Nº 13, de 11 de maio de 2016, e evoca a importância de fortalecer a Universidade Pública e sua autonomia, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, a institucionalidade democrática e o princípio da igualdade de direitos.
Inicialmente é preciso lembrar que a Portaria revogada solicitava a instituições federais de ensino superior a apresentação de um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como parte das políticas de ações afirmativas nas universidades”.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2018, celebrou 10 anos do processo de democratização de acesso, que teve seu início em 2008/1, ao formalizar as políticas afirmativas para ingresso na graduação, muito antes da aprovação da Lei nº 2.711/2012 de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei Geral de Cotas. A Lei no 12.711, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 2012 explicitamente coloca em seu art. 5º, § 3º, que “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”. O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas.
A legislação federal, até então, constituiu a base e o dispositivo para iniciativas de inclusão e recuperação de direitos, figuram nesta em tais fundamentos normativos a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 13, de 11 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação”, que incentivava o debate e regulamentação das vagas prioritárias no âmbito dos programas de pós-graduação, e a portaria revogada nesta semana.
A reserva de vagas no ensino superior foi resposta a um movimento de reafirmação da descolonização do ambiente universitário, de redução de iniquidades e de reparação de uma dívida histórica e, como vê-se na iniciativa da revogação da Portaria e tantas outras manifestações de autoridades, ainda tão atual. Na UFRGS, vem sendo incorporada aos processos seletivos de Programas de Pós-graduação desde 2016, sendo uma prática corrente em outros programas de Pós-graduação desta universidade (Ex: Programa de Pós-graduação em Sociologia – PPGS; Programa de Pós-graduação em Educação – PPGEDU; Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional – PPGPSI; Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas – PPGAC; Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação – PPGCOM; Mestrado Profissional de Ensino de História -UFRGS/UFRJ). Tendo inclusive sido alvo de destaque no Jornal da Universidade em outubro de 2018[2]
No PPGCOL a implantação de vagas prioritárias para pessoas negras e transexuais ocorreu no processo seletivo de 2018 e de estudantes indígenas no ano de 2019. Nesse período, 15 estudantes tiveram oportunidade de acessar através da reserva de vagas um curso de pós-graduação na modalidade stricto sensu gratuito, nesta casa que é considerada uma das melhores universidades do país pelos indicadores oficiais de avaliação. Além deles, vários outros estudantes negros, sentindo-se respeitados pela proteção da reserva de vagas, fizeram o processo seletivo e foram aprovados através do acesso universal. Tal experiência exitosa fortaleceu a toda comunidade acadêmica, ampliou a capacidade do programa de pós-graduação na produção de conhecimento socialmente relevante e comprometido com a luta antirracista, com a diminuição de iniquidades e com a descolonização do espaço universitário que historicamente se configurou como um ambiente restrito a brancos e filhos de uma suposta elite brasileira. O compromisso com a descolonização da universidade, da sociedade brasileira e com a mudança do perfil discentes do programa vem ampliando a capacidade de construção de tecnologias sociais, produtos transformadores desenvolvidos e/ou aplicados na interação com a população e que progressivamente vem sendo apropriados por ela, o que representa grandes possibilidades de inclusão social e consecutivamente de melhoria das condições de vida da comunidade. A diversidade, que foi historicamente negada e reprimida também no acesso ao ensino superior, fortalece e democratiza a universidade, amplia seu papel de produção de conhecimentos socialmente úteis e oportunos, mas também de produção de inclusão e integração com a sociedade. Esse é o fundamento constitucional da sua autonomia institucional e pedagógica.
A Comissão de Pós-graduação avalia como imperativa a manutenção da reserva de vagas e, no contexto dos seus efeitos, a ampliação do comprometimento de nosso PPG com a luta antirracista e antifascista, bem como com a inclusão de grupos sociais historicamente marginalizados e excluídos de oportunidades de acesso a formação gratuita e de qualidade. As políticas afirmativas são estruturantes da democracia e do respeito à diversidade étnica, racial e cultura dos povos que compõem a cultura brasileira. Em outras palavras, este Programa de Pós-graduação reitera que, em nome da autonomia universitária, e da liberdade de organização pedagógica, seguirá reafirmando seu compromisso com a afirmação da vida, da diversidade e com a luta antirracista e anticapacitista, e que manterá a reserva de vagas. A experiência prévia indica que é extremamente positiva a busca da inclusão e do acolhimento da diversidade, onde todas as pessoas possam se sentir aceitas e acolhidas em suas individualidades, sem sofrer quaisquer tipos de discriminações, opressões, constrangimentos ou violências. Continuaremos buscando contribuir significativamente com a diminuição de sua marginalização, com o respeito à dignidade humana e com a promoção de justiça social. Essa é uma etapa fundamental para a afirmação da democracia e da cidadania.
Em um momento onde o mundo se une na luta antirracista, onde milhares de corpos racializados são enterrados todos os dias vítimas do COVID-19 somado ao racismo estrutural que assola o mundo, não há espaço para mais retrocessos na democracia e na inclusão social. O PPG assume e reitera seu compromisso com a afirmação da diversidade e dos direitos de todas as pessoas. Mais do que isso, manifesta seu profundo repúdio às demonstrações de racismo institucional e de elitismo acadêmico que se projetam na direção contrária ao nosso tempo e às políticas afirmativas.
Resistiremos, juntos, pela ciência, pela defesa da autonomia acadêmica no exercício da função social da universidade pública, pela inclusão social e pela descolonização do pensamento!
Profa. Dra. Aline Blaya Martins
Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
[1] Fanon, Frantz, Os condenados da Terra, Ed.Civilização Brasileira, 1968.
[2] Publicação disponível em: https://issuu.com/jornaldauniversidade/docs/jornal_da_universidade_-edi__o_217.
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