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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E CONTROLE:

As Características Individuais do Adolescente como um Espaço de "Dupla-Penalização"

Nesta investigação, busca-se compreender as maneiras pelas quais as características pessoais e sociais do adolescente envolvido em situação de violência podem interferir na aplicação da medida socioeducativa. Através do método dedutivo, realiza-se uma análise crítica sobre os pontos de contato entre os espaços de discricionariedade judicial na aplicação de medidas socioeducativas e os mecanismos de controle da criminalidade. Entende-se que a possibilidade de considerações acerca das condições individuais do adolescente permite que se tenha decisões nas quais se utilize de marcadores sociais que são entendidos como riscos a serem contidos e corrigidos por meio do sistema de responsabilização juvenil.

Por Deborah Soares Dallemole, Ana Paula Motta Costa.

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