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A efetividade dos direitos é instrumental ao reconhecimento dos sujeitos sociais. Todavia, os direitos tornam-se abstratos, caso os sujeitos deixem de ser considerados desde suas respectivas realidades socio-espaciais e normativas. Desde o campo da sociologia jurídica, portanto, pretende-se desenvolver trabalhos investigativos a partir de três linhas de pesquisa. Clique em uma das temáticas e veja o que já pesquisamos!
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Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e seus direitos
O objetivo dessa linha de pesquisa é analisar os avanços e desafios da atuação prática do Sistema Socioeducativo no Brasil – SINASE na direção da garantia de direitos, enquanto expressão das políticas públicas que materializam a atuação do Estado brasileiro na realidade social dos adolescentes autores de atos infracionais. Esta análise sistemática pretende sugerir caminhos de intervenção para a solução de problemas, metodologias de gestão, indicadores para a medição de resultados.
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Normativa nacional e internacional relacionada ao tema do ato infracional
O objetivo dessa linha de pesquisa é aprofundar os estudos sobre legislação relacionada ao tema do ato infracional, buscando parâmetros para sua interpretação, de forma a constituir instrumentais de garantia de direitos fundamentais dos adolescentes.
A essa linha de pesquisa estão vinculados os projetos de pesquisa empírica do Observatório, que tem por objetivo coletar dados da realidade social para compreender quais são os limites para a efetividade de direitos de adolescentes brasileiros envolvidos com violência, em especial nos territórios onde moram e constroem as suas relações sociais, além de identificar os processos geradores de mortalidade por causas violentas. Aborda especificidades de gênero e raciais para compreensão acerca da realidade vivenciada por meninas, LGBTs, jovens não brancos, entre outros recortes.
