Linha 02 – ObservaJuv

Linha 02:

Normativa nacional e internacional relacionada ao tema do ato infracional

O objetivo dessa linha de pesquisa é aprofundar os estudos sobre legislação relacionada ao tema o ato infracional, buscando parâmetros para sua interpretação de forma a constituir instrumentais de garantia de direitos fundamentais dos adolescentes.

Aspectos da Implementação das Sentenças e Recomendações Proferidas pelo SIDH no Campo dos Direitos Infanto-juvenis no Brasil

Escrito por Daniela Dora Eidelberg

Perspectivas à Efetivação da Normativa sobre Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade

Escrito por Daniela Dora Eidelberg

Expropriação de Terras à Luz da Função Social da Propriedade e o Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo

Escrito por Raquel Olinski

Embates do Ordenamento Jurídico Brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Escrito por Daniela Dora Eidelberg

Entre a Doutrina da Situação Irregular e da Proteção Integral

Escrito por múltiplas pesquisadoras

Substituição e Término Antecipado da Medida Privativa de Liberdade para Adolescentes

Escrito por Jaime Salas

A Lei 13.058/2014 e a Possibilidade de um dos Genitores Optar por não Exercer a Guarda Compartilhada do Filho

Escrito por Rodrigo Freitas Paixão

A Imposição da Guarda Compartilhada como Regra no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Escrito por Rodrigo Freitas Paixão

Análise dos Critérios do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para Reavaliar a Medida Socioeducativa de Internação

Escrito por Marcel Saldanha

A Influência do Contexto Familiar nas Decisões Judiciais a Respeito de Atos Infracionais de Adolescentes

Escrito por Julia Maia

As relações entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça

Escrito por múltiplas pesquisadoras

Paternidade Socioafetiva e o Pluralismo de Fontes como Instrumental de Garantia de Direitos

Escrito por Simone Cardoso

A Falácia do Aumento do Tempo de Internação

Escrito por múltiplos pesquisadores

O Princípio da Reserva do Possível

Escrito por Jaqueline Silva

Os Direitos dos Adolescentes no Sistema Constitucional Brasileiro

Escrito por Ana Paula Motta Costa

O Direito à Defesa de Adolescentes em Processos Judiciais

Escrito por Ana Paula Motta Costa

A Efetividade dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Reconhecimento (...)

Escrito por Ana Paula Motta Costa

Redução da Idade de Imputabilidade Pena

Escrito por Ana Paula Motta Costa

Justiça juvenil em pauta internacional:
perspectivas à efetivação da normativa (...)

Escrito por múltiplas pesquisadoras

Debates sobre maioridade penal no
Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

Escrito por múltiplas pesquisadoras

Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: (...)

Escrito por múltiplas pesquisadoras

Linha 02:

Normativa nacional e internacional relacionada ao tema do ato infracional

Aspectos da Implementação das Sentenças e Recomendações Proferidas pelo SIDH no Campo dos Direitos Infanto-juvenis no Brasil

Perspectivas à Efetivação da Normativa sobre Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade

Expropriação de Terras à Luz da Função Social da Propriedade e o Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo

Embates do Ordenamento Jurídico Brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Entre a Doutrina da Situação Irregular e da Proteção Integral

Substituição e Término Antecipado da Medida Privativa de Liberdade para Adolescentes

A Lei 13.058/2014 e a Possibilidade de um dos Genitores Optar por não Exercer a Guarda Compartilhada do Filho

A Imposição da Guarda Compartilhada como Regra no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Análise dos Critérios do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para Reavaliar a Medida Socioeducativa de Internação

A Influência do Contexto Familiar nas Decisões Judiciais a Respeito de Atos Infracionais de Adolescentes

As relações entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça

Paternidade Socioafetiva e o Pluralismo de Fontes como Instrumental de Garantia de Direitos

A Falácia do Aumento do Tempo de Internação

O Princípio da Reserva do Possível

Os Direitos dos Adolescentes no Sistema Constitucional Brasileiro

O Direito à Defesa de Adolescentes em Processos Judiciais

A Efetividade dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Reconhecimento (...)

Redução da Idade de Imputabilidade Pena

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Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

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