A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criará e manterá o Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor a fim de diagnosticar os principais problemas na concessão do crédito, estimular as trocas de experiências e a integração das políticas públicas e ações de prevenção e tratamento do superendividamento, e promover estudos de Direito Comparado a propósito do quadro normativo e jurídico internacional sobre a prevenção e tratamento do superendividamento, com apoio do Ministério da Justiça-DPDC.
O projeto propõe a criação de um Observatório através da cooperação e atuação conjunta do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da UFRGS, a fim de reunir e sistematizar um acervo documental, bibliográfico, fotográfico, e audiovisual de pesquisas e projetos no campo do Direito do Consumidor, bem como aplicar os resultados das pesquisas por meio de práticas de prevenção, tratamento e criação de formas alternativas de pacificação social para as consequências multifatoriais advindas do superendividamento dos consumidores.
