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DOUTRINA BRASILEIRA
Caderno de Educação Financeira – Viver bem com o dinheiro que se tem http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?caderno_de_educacao_financeira.pdf
Cartilha do Ministério da Justiça sobre prevenção e tratamento do superendividamento http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?8.pdf
PESQUISAS
Perfil de endividamento do consumidor – Salvador – BA http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?16.pdf
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
Possibilidade de cancelamento de descontos em folha de pagamento http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?9.pdf
Cancelamento de desconto em folha de pagamento – proteção ao salário http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?10.pdf
Limitação do desconto em folha face o superendividamento do consumidor http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?11.pdf
Redução de descontos em folha de pagamento conforme limite imposto por lei estadual http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?12.pdf
Determinação de parcelamento da dívida tendo em vista ser a única possibilidade de adimplemento http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?13.pdf
Possibilidade de litisconsórcio passivo (cumulação de credores com contratos distintos) em ações relativas ao superendividamento http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?14.pdf
Ato do Presidente nº 308, de 2010 http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?15.pdf
LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES INTERNACIONAIS
Mercosul – Declaração de Salvador http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?1.pdf
União Européia – Conselho da União Européia – Diretiva de Crédito e Consumo http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?2.pdf
Portugal – DL 133 / 2009 http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?3.pdf
Bélgica – Lei Belga de Crédito ao Consumo http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?4.pdf
Suiça – Lei Suiça de Crédito ao Consumo http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?5.pdf
Austrália – National Consumer Credit ACT Aspassed http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?6.pdf
Bélgica – Regramento Coletivo de Dívida na Bélgica http://www.ufrgs.br/ocsc/download/?7.pdf