SAES, Décio. Democracia. São Paulo: Editora Ática, 1987.

Guilherme Falcão Goulart (ODELA)

Talvez a escolha deste livro para ser resenhado levante questões muito pertinentes nos leitores, principalmente no que se refere ao ano da publicação do mesmo. Não seria este um livro demasiado ultrapassado? Creio que não, pelas seguintes razões: os termos conceituais e analíticos utilizados pelo autor são extremamente atuais, e o olhar que o mesmo utiliza para analisar o Estado é deveras relevante. Saes, ao longo de sua obra, nos proporciona reflexões profundas acerca do Estado capitalista, instituição por excelência que, sempre caminhando em uma linha tênue entre fragilidade e protagonismo, possui uma enorme importância na construção das sociedades da América Latina. Em tempos de crises nas democracias de grandes países da região e de ilegitimidade do aparato estatal dos mesmos, o autor, neste livro, nos presenteia com uma análise muito bem elaborada e instigante em torno destes temas, o que já fica explícito no primeiro capítulo, no qual o autor discorre sobre o fazer do intelectual da ciência política, mostrando-nos que cabe ao intelectual da área olhar para a historiografia dos conceitos e para a episteme já acumulada na história, ao mesmo tempo em que adapta as velhas ideias às novas realidades. O autor também explicita que buscará, no presente livro, utilizar uma determinada teoria da democracia e do Estado – a teoria marxiana. A figura do Estado, para Marx e Engels, sempre coexistirá com as classes sociais em uma sociedade que tenha um grupo que controla os meios de produção e outro que os utiliza como ganha pão. Seguindo esta perspectiva teórica, o autor indica que a função do dito grupo de homens que compõem o corpo estatal, ou seja, o Estado, é conservar a relação de conflito de classes entre os que detém os meios de produção e os que não os detém, evitando a dissolução do conflito via revolução social. Porém, o Estado nunca manifesta abertamente esta sua função de conservar as relações de exploração interclasses, camuflando sua existência sob pretextos imaginários. E o que leva a classe dominada a não se levantar contra esse grupo de funcionários estatais? Justamente o fato destes serem destacados dos demais membros da classe dominante, de serem especializados. Isso oculta a sua função de “braço armado” da classe dominante. Ao longo de suas obras, Marx e Engels mostraram diversos tipos de organizações sociais divididas entre classes antagônicas, todas elas possuindo uma instituição dita “universal” que teria a função de manutenção da ordem social de forma a visar o bem comum, quando, na verdade, estaria subordinada aos interesses de uma classe só. Cada modo de produção teria seu correspondente em forma de Estado (Estado antigo, Estado asiático, Estado feudal, Estado burguês moderno), e, por sua vez, cada Estado teria uma função “manifesta” (como o Estado medieval, que tinha por função, grosso modo, realizar os desejos de Deus entre a humanidade), que, seguindo o raciocínio, geraria funções instrumentais (recolhimento de impostos, construção de infraestrutura, garantir serviços básicos ao povo, entre outros) que, concluindo, apenas são utilizadas como instrumentos que contribuem para a função latente (oculta) do Estado, que é conservar a relação de exploração entre classes antagônicas. Nicos Poulantzas e Perry Anderson são apontados por Saes como os autores mais bem-sucedidos na tarefa de construir novos conceitos que digam respeito às diferentes formas de organização estatal e de modo de produção, tendo Poulantzas proposto um conceito sólido de “estado capitalista burguês”, com o qual o autor diz que operará ao decorrer do livro. Durante o decorrer do livro, Saes utiliza-se do conceito de “formas de governo”, como pensado por Marx, Engels e Lênin, ou de “formas de Estado”, como fora pensado por Poulantzas, sendo este um conceito que diz respeito às mais diversas formas de organização interna que possam vir a ocorrer dentro do corpo estatal, nas suas múltiplas formas. Em algumas dessas formas, a classe exploradora da sociedade terá uma representação direta dentro do Estado, mas em outras, não o terá. Já quando, nas palavras do autor, “o cientista político está observando a relação entre o corpo de funcionários e os membros da classe exploradora no âmbito específico do processo de definição/execução da política de Estado, ele está estudando o regime político”. Observa-se que o autor frisa que, na perspectiva teórica que é adotada por ele, “formas de governo” e “regimes políticos” são duas coisas diferentes, sendo que um remete ao padrão de organização interna estatal (forma de Estado), e o outro, às relações estabelecidas entre a classe exploradora e o corpo de funcionários, no que concerne à execução/definição da política de Estado. Dado tudo isso, o autor então recorre à expressão “democracia” para designar, ao mesmo tempo, uma forma de Estado e um regime político, e é dessa maneira que ele trabalhará o conceito de democracia no restante do livro. O começo do capítulo dois se apresenta com o autor propondo uma análise das democracias burguesa e pré-burguesa. Para tal, separa-se o Estado burguês do pré-burguês, com o autor se debruçando, primeiramente, sobre os modos de produção e Estados pré-capitalistas. Nestes, a classe explorada não teria acesso nenhum ao aparato estatal e à cidadania por um simples motivo, que os diferencia do modo de produção capitalista: neles, os homens das classes exploradas participam da produção econômica coagidos fisicamente e moralmente, não sendo “livres” para escolherem a sua posição na estrutura de produção. No restante do capítulo, o autor passeia por exemplos de democracias pré-burguesas durante a história, com o intuito de exemplificar suas afirmações anteriores. O capítulo terceiro é aberto com a uma provocação: o autor critica muitos cientistas políticos que, ao analisarem a democracia burguesa, colocam-na como a realização final do grande ideal democrático, ao qual todos os povos se submeterão. Posteriormente, o autor trata do Estado capitalista propriamente dito e do modo de produção capitalista, nos evidenciando o quanto ele difere dos modos de produção e dos Estados pré-capitalistas. Continuando, o modo de produção capitalista teria alguns pontos vitais que o diferenciariam dos demais. Primeiro de tudo, o Estado capitalista trata todos seus membros como cidadãos formalmente iguais, que possuem as mesmas chances e oportunidades de representação política e de vender a sua força de trabalho, dado que são “livres”, pois não são coagidos física ou moralmente à possuírem determinados trabalhos, podendo vender sua força de trabalho ao mercado, e ao comprador que mais lhes agradar. Ademais, outros elementos chave do Estado capitalista são abordados, como o discurso jurídico que cria nos cidadãos uma personalidade individualizada que atomiza as classes sociais, e a criação de coletivos superiores como “povo” e “nação”, que absorvem as classes e, consequentemente, amortecem a luta de classes. Dado isso, Saes nos mostra que, em teoria, em um Estado burguês é inviável que haja um tratamento formal diferenciado no que se refere às leis e à política entre classes exploradas e classes exploradoras, pois a essência deste Estado é a de que todos sejam iguais. Saes reconhece a democracia moderna como sendo um avanço em relação às democracias anteriores, apesar de criticar a sua aparência, pois, para o autor, a competição e os pluralismo partidários são liberdades políticas limitadas, não dando chance alguma para a troca de classes hegemônicas dentro do aparato Estatal, e muito menos para revoluções sociais. Nem o parlamento nem a burocracia estatal deixariam o proletariado ter conquistas importantes na democracia burguesa, e o fato de as liberdades serem distribuídas na prática de forma desigual entre as classes ajuda nesta limitação. Após discorrer sobre a democracia como regime político e como forma de Estado, e após uma análise histórica das democracias burguesas e pré-burguesas, no capítulo quarto o autor busca conceituar o termo “democracia” dentro da lógica socialista. Primeiro, Saes cita os diversos experimentos socialistas que se deram no século XX, para então apresentar-nos o “capitalismo de Estado”, uma forma variante de modo de produção capitalista que se instalou em vários destes países socialistas, ou do chamado “socialismo real”. O capitalismo de Estado se dá, grosso modo, quando os meios de produção e os produtos resultados de seu uso são monopolizados nas mãos de uma burocracia estatal que passa a assumir as feições de uma nova burguesia, a “burguesia de Estado”. Saes, ao debater este assunto, afirma que o socialismo não haveria sido concretizado ainda na realidade, não cabendo, então, reflexões acerca da possibilidade de analisar a democracia nestas coletividades ditas “socialistas”, que estariam mais próximas de uma continuação do Estado burguês. Desse modo, o que o autor nos propõe é que façamos esta reflexão acerca de democracia e socialismo ainda tratando este como um mero programa político a ser implementado. Porém seria interessante, a meu ver, se o autor tivesse tido uma postura diferente da defendida – de não elaborar críticas acerca da instalação da democracia no programa socialista dada a suposta inexistência deste último na prática – ao refletir sobre a aplicabilidade do modelo democrático nas sociedades socialistas. A meu ver, alegar que o socialismo que fora implantado nestes países não era um socialismo “de verdade” me parece uma fuga purista, que acaba por separar o real do ideal, um movimento analítico que pode levar a constatações nebulosas para o ofício do cientista político, quando este se propõe a realizar uma análise do gênero da que o autor aqui o faz. Dando continuidade ao texto, o autor segue este derradeiro capítulo formulando e descrevendo como que uma sociedade verdadeiramente socialista operaria, convivendo, em seu desenvolvimento programático, com uma organização estatal descendente no burocratismo burguês – porém totalmente repaginada – e ao mesmo tempo com outra organização de base, autônoma e civil, que controle o Estado. Só assim haveria um processo de desestatização gradual. Para Saes, neste cenário de sociedade socialista, não haveria outra possibilidade a não ser a democrática, sendo a democracia a própria essência do socialismo e do Estado proletário. O que o socialismo democrático de Saes procura formar é uma sociedade sem classes, sem Estado, sem hierarquias, sem especializações e sem uma estrutura meritocrática, onde cada cidadão seja um trabalhador multidimensional que lide tanto com os trabalhos manuais quanto com os intelectuais. Após Saes expressar a ideia de socialismo democrático que idealiza, seu livro chega ao fim, assim como a presente resenha. Este livro, nos permitindo “resgatar” o mais valioso do que dispomos da nossa tradição intelectual, é de grande relevância para a confecção de uma sorte de mapa de referências e discussões conceituais fundamentais para toda e qualquer análise relativa à sociedade latino-americana, e também se mostra como um convite para que prestemos atenção especial para todas as contribuições que o pensamento social brasileiro nos tem a oferecer.