A tragédia do Museu Nacional e a discussão sobre o Estado

Steici dos Santos (ODELA)*

No dia 2 de setembro, fomos surpreendidos e abalados com o incêndio no Museu Nacional, situado na zona norte do Rio de Janeiro. O referido Museu, inaugurado em 6 de junho de 1818 -recém completos 200 anos- possuía o maior acervo de história-natural e antropologia da América Latina e é a mais antiga instituição científica do Brasil. O local possuía um acervo de mais de 20 milhões de itens, desde uma coleção egípcia até o fóssil humano mais antigo encontrado no Brasil -Luzia. Além disso, havia em exposição coleções da cultura indígena, cultura afro-brasileira e culturas do Pacífico e na zoologia. O Museu Nacional, além do vasto acervo que era objeto de pesquisa da comunidade científica e acadêmica, possuía diversos departamentos e cursos de pós-graduação, cumprindo assim, seu papel de produzir e disseminar conhecimento nas áreas de antropologia e ciências naturais, principalmente. A instituição está vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que por sua vez, está vinculada ao Ministério da Educação (MUSEU NACIONAL, 2018; FOLHA DE SÃO PAULO, 2018b). A história e o papel do Museu na construção do conhecimento e da ciência nacional não cabem em poucas linhas, assim como tampouco a perda incalculável que tivemos.

O fogo teve início por volta de 19h30 no domingo, conforme a Folha de São Paulo (2018b), e logo começou a ser noticiado pelos veículos de informação. Na segunda-feira dia 3 de setembro, as manchetes dos jornais e noticiários expuseram uma série de troca de acusações acerca de quem seria o responsável por tal tragédia. A culpa seria da ineficiência dos bombeiros? Das instituições fiscalizadoras que liberaram o funcionamento do local, sabendo que o mesmo não apresentava boas condições? Da negligência da UFRJ que não teria investido o bastante na manutenção? Ou do Governo Federal que não repassou a verba suficiente e necessária para reparos na infraestrutura para que o local não oferecesse nenhum risco a comunidade? Inicia-se, então, o debate central acerca da verba repassada da Administração Central do País à UFRJ. Os questionamentos giraram em torno da suficiência ou não do valor destinado e se este teria sido direcionado ao Museu, também.

Conforme dados informados pela Folha de São Paulo (2018a) -com base em informações fornecidas pelo Museu Nacional, Câmara dos Deputados e Ministério do Planejamento- foi identificada uma redução de quase 50 per cento no orçamento disponibilizado à UFRJ. Essa redução, que atingiu todas as instituições do país, se deve em parte a Proposta de Emenda à Constituição 255, hoje Emenda Constitucional 95 (EC 95), conhecida como “teto dos gastos públicos”. A EC 95, instituída em 2016, congela por vinte anos os valores repassados às instituições públicas sob responsabilidade do Governo Federal (BRASIL, 2016; SUL21, 2018). Neste contexto, a catástrofe na UFRJ apresenta-se, afinal, como mais um exemplo dos impactos regressivos da política de diminuição ou enxugamento da máquina pública que vem sistematicamente sendo implantada por parte da Administração Central.

Com o discurso de “frear” o déficit público, a EC 95 limita os gastos do Governo em diferentes áreas, dentre elas as de educação, saúde e segurança. Ao limitar os gastos, o orçamento repassado também é limitado, levando dessa forma, a incapacidade das instituições públicas de cumprirem com suas obrigações, tanto as financeiras quanto suas responsabilidades constitucionais e entregas junto à sociedade. A partir do momento que temos uma redução da verba repassada é quase impossível que as instituições possam continuar a ofertar algumas atividades e efetuar a manutenção da infraestrutura que detém sob sua responsabilidade. Observamos um “efeito dominó” que culmina, assim, no desmanche do serviço público, legitimando o discurso de redução da intervenção estatal na sociedade, que tem como base uma sorte de “caricatura” de um Estado inflado e ineficiente que pesa no orçamento público ao elevar seus gastos e, consequentemente, a dívida pública. O que não é considerado com esse “discurso” é o importante papel e contribuição da ciência para o desenvolvimento do país, e os impactos do tão clamado “desmonte” do Estado nesse quesito em particular.

O debate gira em torno do Estado e a questão econômica, se dividindo basicamente naqueles que defendem uma atuação mais ativa do Estado na economia e os que entendem que o mesmo não deve interferir nesse setor. Fiori (2013) apresenta de forma sucinta a visão de Estado para economistas ortodoxos e heterodoxos, no debate sobre Estado e desenvolvimento: “Se existiu algum denominador comum entre todas estas teorias e estratégias desenvolvimentistas, foi sua crença inabalável na existência de um Estado racional, homogêneo e funcional, capaz de formular políticas de crescimento econômico, por cima de divisões, conflitos e contradições que pudessem atravessar e paralisar o próprio Estado” (FIORI, 2013, p. 4). Afinal, essa noção de Estado enquanto aparelho por cima da sociedade garantidor do bem-estar geral, para as correntes econômicas tradicionais é o mesmo, o que as difere é apenas a forma de atuação desse Estado na economia, se mais ou menos intervencionista.

Com as mudanças que ocorreram da década de 1990 para os anos 2000, houve uma mudança da atuação do Estado na economia, tendo esse, um papel mais ativo nos anos 2000 com relação aos anos 1990. A década de 1990 foi marcada por políticas neoliberais -privatizações, redução de direitos sociais, abertura comercial e desregulamentação financeira- que favoreciam a grande burguesia nacional. A partir dos anos 2000, mesmo com a mudança do Governo, a política neoliberal se manteve, mas com a implementação de elementos desenvolvimentistas, e intervencionista no modelo de ação estatal (BOITO Jr.; BERRINGER, 2013). Depois de um longo período de governos intervencionistas assistimos hoje à retomada do debate da redução da atuação do Estado, apoiado no argumento da elevação dos custos da Administração Central, que atualmente arrecada valores inferiores ao total de obrigações que deve cumprir.

Ainda que outros fatos tenham tomado espaço na mídia nos últimos dias e o incêndio no Museu Nacional tenha caído no esquecimento da grande imprensa rapidamente, é importante continuarmos a refletir sobre este e outros exemplos que revelam a disputa no campo da economia entre as visões que defendem um Estado robusto e interventor e os que buscam uma redução da sua atuação na sociedade.

*O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

 

Referências

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 2016. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95. Brasília, 16 dez. 2016.

BOITO Jr., Armando; BERRINGER, Tatiana. Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma. Revista de Sociologia e Política, vol. 2, n. 47, p. 31-38, 2013.

FIORI, José Luís. Estado e desenvolvimento na América Latina: notas para um novo programa de pesquisa. CEPAL, novembro de 2013. Disponível em: <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37942/1/LCbrsR286_pt.pdf>. Acesso em: 10 set. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). Repasse federal ao Museu Nacional cai à metade nos últimos cinco anos. 2018a. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/repasse-federal-ao-museu-nacional-cai-a-metade-nos-ultimos-cinco-anos.shtml>. Acesso em: 08 set. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). Saiba mais sobre o incêndio que destruiu, no Rio, o museu mais antigo do país. 2018b. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/saiba-mais-sobre-o-incendio-que-destruiu-no-rio-o-museu-mais-antigo-do-pais.shtml>. Acesso em: 09 set. 2018.

MUSEU NACIONAL (Rio de Janeiro).  O Museu. 2018. Disponível em: <https://www.museunacional.ufrj.br/dir/omuseu/omuseu.html>. Acesso em: 08 set. 2018.

SUL21 (Porto Alegre). ‘Essa tragédia do Museu Nacional não é um acaso, faz parte de um projeto’. 2018. Disponível em: <https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2018/09/essa-tragedia-do-museu-nacional-nao-e-um-acaso-faz-parte-de-um-projeto/>. Acesso em: 08 set. 2018.