A contribuição da teoria do Estado da periferia capitalista aos estudos prospectivos para o desenvolvimento na região latino-americana

Por Guilherme Bratz Uberti (ODELA)

ser una región líder en desarrollo humano y sostenible, capaz de articularse a las nuevas dinámicas del desarrollo en todas las escalas territoriales, reconocida por la calidad de su buen gobierno, generación de riqueza, equidad, acceso de la población a la educación, el conocimiento de talla mundial y la infraestructura para el desarrollo, y la sustentabilidad de su territorio (VÁSQUEZ; GAITÁN; STEVEN BECERRA, 2014, p. 58).

A frase acima foi a sugestão de visão de futuro do Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)[1], ao estudo prospectivo realizado para impulsionar o desenvolvimento de longo prazo do território de Valle del Cauca, na Colômbia, um dos epicentros das manifestações que vêm ocorrendo no país desde abril e também local do recente assassinato da governadora indígena Liliana Peña, após ter repudiado o aumento de plantações para uso ilícito na região (SANTOS, 2021; POLI, 2021).

Com grandes manifestações populares, respondidas por forte repressão policial, a greve nacional eclodiu na Colômbia em plena pandemia da Covid-19, tendo como pano de fundo a proposta da Lei de Solidariedade Sustentável, encabeçada pelo governo de Iván Duque, que camuflava uma reforma tributária para o financiamento das políticas sociais de combate à crise, na qual se propunha o aumento dos impostos indiretos sobre serviços básicos, como luz, gás e saneamento, e a ampliação do número de contribuintes do imposto de renda, que passaria a incluir aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, o que deveria afetar ao menos três milhões de trabalhadores (MELLO, 2021).

Tal visão de futuro para o território de Valle de Cauca foi elaborada após aplicação das metodologias da prospectiva e da análise de cenários, tendo como horizonte temporal o ano de 2032 e, como inspiração, um dos cenários construídos no exercício, o mais desafiador, de mudança estrutural, que buscava superar a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento na região constatada à época, entre 2013 e 2014. Sete anos após a publicação do documento e onze anos antes da chegada do horizonte temporal, porém, a situação é de caos social, sinalizando estar o departamento longe de trilhar o caminho desejado.

O presente artigo tem como propósito refletir sobre determinadas questões a serem levadas em conta na elaboração e análise dos estudos prospectivos[2] nos territórios da região latino-americana, os quais vêm sendo referendados por instituições que se ocupam de analisar o desenvolvimento nos países do continente e que defendem um papel mais ativo do Estado. Buscar-se-á problematizar o fenômeno estatal no continente latino-americano e os seus vínculos com o caráter periférico e dependente das correspondentes sociedades, configurado a partir da existência do capitalismo como modo de produção dominante nos centros hegemônicos mundiais.

O objetivo principal do exercício prospectivo realizado para o Departamento de Valle del Cauca era o de identificar alternativas de mudança estrutural para o crescimento econômico e para o desenvolvimento humano e sustentável do território até o ano de 2032, bem como as principais decisões de políticas públicas que deveriam ser tomadas pelo governo no presente, que deveria promover a articulação – com base no conhecimento – junto a atores sociais e econômicos, de modo a dinamizar sua resposta institucional (VÁSQUEZ et al., 2014, p. 14, tradução nossa).

Mas afinal, quais as limitações para que tais decisões sobre políticas públicas – que possuam caráter democrático, eficiente e que atentem ao desenvolvimento nacional – sejam implementadas por um período de longo prazo em um Estado latino-americano? Uma visão institucionalista, que não atente às particularidades do fenômeno estatal na região, provavelmente assumiria a hipótese de que o problema estaria na falta de democracia, cultura política ou nas instituições políticas, que estariam carecendo de determinadas capacidades, não permitindo a superação do subdesenvolvimento e da dependência do território sob estudo. Para estimular problematizações alternativas, que partam da análise das estruturas socioeconômicas da região, expor-se-ão alguns conceitos centrais da teoria latino-americana de Estado, crítica à teoria da modernização e com origens na segunda metade do século XX, não sem antes contextualizar os períodos históricos da corrente e listar alguns de seus intelectuais-chave.

A tentativa pioneira de estudar particularidades da região latino-americana buscava explorar sobretudo os condicionantes externos que limitavam a busca de um desenvolvimento soberano, em virtude da inserção dependente no mercado mundial. Relevante contribuição foi conferida pela teoria marxista da dependência (TMD) a partir da década de 1960, sobretudo com os escritos de Ruy Mauro Marini, Theôtonio dos Santos e Vânia Bambirra, além de André Gunder Frank; entretanto, sua insuficiência para explicar os condicionantes internos, abriu espaço para a corrente “cardosiana”, trilhada a partir da década de 1970, com os escritos de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, os quais lançaram luzes sobre os elos da formação sócio-histórica própria dos países da região junto aos interesses dos países centrais, ressaltando os efeitos desse tipo de relação sobre as classes e o Estado e direcionando as perguntas sobre a natureza do Estado na região, fundamentalmente, para sua base social de sustentação (SOUZA, 2019).

Chamando a atenção à ausência de centralidade do Estado em tais reflexões, além da falta de um estudo dedicado à análise sistemática do Estado dependente na região, essa tentativa de formulação de uma TMD pode ser enquadrada em um esforço mais amplo, de reflexão acerca de uma Teoria do Estado da Periferia Capitalista, que engloba os condicionantes externos e internos e se afasta de um viés economicista. Alguns autores que escreveram sobre o tema na década de 1970 foram Agustín Cueva, Tilman Evers, René Zavaleta Mercado, Marcos Kaplan, Guillermo O’Donnell e Norbert Lechner, os quais propuseram uma discussão do Estado latino-americano em nível do “particular”[3], entendendo ser possível captar o específico da questão estatal na região (BAGÚ, 1977, p. 136; CUEVA, 1980).

Os esforços de sistematização conceitual, que já eram dificultados por barreiras impostas pelas ditaduras na América Latina, foram freados na década de 1990 com o avanço de correntes teóricas que buscavam refletir sobre as novidades da proposição neoliberal, as quais se tornaram hegemônicas nas produções intelectuais da região. Entretanto, no início do novo século, em meio a processos de recomposição do poder político que tiveram lugar em vários países do continente como consequências de crises decorrentes do período precedente, o debate teórico-crítico sobre o Estado latino-americano retomou vigência em certos segmentos da intelectualidade, o que fica retratado em contribuições de autores como Jaime Osorio, Lucio Oliver Costilla e Luis Tapia Mealla.

Contextualizados brevemente tais marcos temporais, parte-se agora a um aprofundamento inicial sobre três tópicos de discussão da teoria, que tiveram suas origens na década de 1970, aquela que marcou o início da reflexão mais aprofundada sobre a dinâmica estatal na região, e que podem auxiliar no debate do caso colombiano.

O primeiro tópico parte da constatação de que, se num dado país periférico a dinâmica de seu sistema produtivo só pode ser explicada levando em consideração a inserção dependente dessa formação social no mercado mundial, o conjunto socioeconômico do qual o Estado recebe suas determinações ou condicionantes abrange, além das estruturas do seu espaço ou território nacional, todas as conexões com o mercado mundial e demais estruturas correlatas dentro das metrópoles ligadas à atividade produtiva na periferia (EVERS, 1989; LECHNER, 1977). Trata-se, assim, de um Estado que não pode ser definido, discutido ou problematizado com relação apenas ao seu contexto nacional.

Evers (1989) desenvolveu a ideia de que tais Estados não teriam uma sociedade “própria”, ficando retratada a falta de correspondência entre base e superestrutura, ou a relação não recíproca entre o econômico e o político. Em termos de interesses de classe, significa que deve haver estreita vinculação de alguns segmentos das classes dominantes locais com as frações burguesas estrangeiras ligadas à vida econômica da periferia. Dessa forma, os ‘interesses gerais’ que se articulam no Estado constituem uma amálgama de interesses locais e estrangeiros, sendo os últimos na maioria das vezes os hegemônicos, na medida em que se associam localmente (EVERS, 1989, p. 81).

Para fins de estudos prospectivos, tal constatação aparece não só como limitador à proposição de um desenvolvimento autônomo na região sem que se coloque em xeque a ordem do sistema capitalista mundial, como sublinha a necessidade de que se considere a base de representação política e econômica de interesses forâneos no território, buscando-se compreender suas vinculações políticas internamente.

O seguinte tópico trata da dificuldade do Estado moderno em exercer o monopólio da política e da violência. O sociólogo boliviano René Zavaleta, reconhecido pela formulação do conceito de “sociedades abigarradas”, chama atenção à heterogeneidade das sociedades latino-americanas dentro de uma mesma formação social, como consequência da formação histórica, sobretudo com o legado colonial, em que diferentes estruturas de autoridade determinam a vida política concomitantemente às instituições de estatalidade modernas, a exemplo da ordem social patrimonialista e latifundiária ao lado da autoridade comunitária (PIMMER, 2016).

Para os estudos prospectivos, tal reflexão complexifica a possibilidade de vislumbrar governos liderando a articulação junto a determinados atores com interesses divergentes, pouco transparentes e detentores de equivalente poder político, à medida que dificilmente teriam governabilidade sobre certos assuntos estratégicos para o desenvolvimento do território – o que chama a atenção na realidade colombiana, que convive, por exemplo, com forças paramilitares e bases militares estrangeiras.

O último tópico trata da burguesia industrial. Cueva (1980) entende não haver antagonismo entre tal fração burguesa e a agrária nas formações latino-americanas, sendo a primeira em muitos casos não mais do que um prolongamento da última. Analisa que na mudança do papel dos Estados do continente nas décadas de 1950, de estímulo à industrialização, os interesses de classe não foram alheios aos do modelo dependente precedente, tendo a classe proprietária fundiária também dele se beneficiado. Segundo o autor, à medida que o desenvolvimento do setor primário-exportador é, na América Latina, a via mais expedita de acumulação de capital, a contradição existente entre tal setor e o industrial não decorre de uma necessidade objetiva de abolir o primeiro, mas gira em torno da apropriação do excedente econômico por ele gerado (CUEVA, 1983, pp. 139-140).

Tal contribuição, além de complexificar o debate marxista – sobretudo da corrente poulantziana (POULANTZAS, 2019) – acerca da disputa entre frações das classes dominantes por hegemonia na região, dificulta a implementação de princípios do pensamento desenvolvimentista, que muitas vezes aflora em estudos governamentais para o desenvolvimento, o qual tem na industrialização seu principal eixo. Afinal, restaria problemático pensar na indústria sem considerar a dinâmica do agronegócio primeiramente.

Com esses breves apontamentos, que giram em torno de particularidades nas análises (I) da sociedade da região, que deve levar em conta vinculações com interesses político-econômicos estrangeiros; (II) do poder restrito dos governos em promover articulações sobre temas complexos; e (III) das limitações em se pensar na industrialização como ponto de partida para o desenvolvimento, espera-se ter estimulado a reflexão crítica sobre os estudos prospectivos para os territórios do continente, de modo a trazer para o debate categorias teóricas como Estado, classes sociais e dependência. Uma oportunidade para desenvolver o pensamento é se valer do contexto empírico latino-americano atual, com conflitos sociais inflamados conforme se avança com a superexploração das classes dominadas em meio à crise provocada pela pandemia, os quais externalizam contradições históricas.

Referências

BAGÚ, Sergio. Comentario. In: BENÍTEZ ZENTENO, Raúl (Coord.) Clases sociales y crisis política en América Latina. México: Siglo Veintiuno, 1977, pp. 315-327.

CUEVA, Agustín. O desenvolvimento do capitalismo na América Latina. São Paulo: Global, 1983.

______. El desarrollo del capitalismo en América Latina y la cuestión del Estado. Problemas del Desarrollo, vol. 11, n. 42, 1980, pp. 29–42.

EVERS, Tilman. El Estado en la periferia capitalista. México: Siglo Veintiuno, 1989.

FERNANDES, Vivian. Greve geral e repressão policial seguem na Colômbia após queda de ministro de Fazenda. Brasil de Fato. 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/05/04/greve-geral-e-repressao-policial-seguem-na-colombia-apos-queda-de-ministro-da-fazenda> Acesso em 25 mai. 2021.

LECHNER, Norbert. La crisis del Estado en América Latina. Caracas: El Cid Editor, 1977.

MELLO, M. de. Colombianos realizam greve geral contra proposta de reforma tributária de Iván Duque. Brasil de Fato. 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/04/28/colombianos-realizam-greve-geral-contra-proposta-de-reforma-tributaria-de-ivan-duque> Acesso em: 25 mai. 2021.

PIMMER, Stefan. La autonomía relativa en la periferia: reflexiones en torno al Estado en la obra de Nicos Poulantzas, René Zavaleta y Luis Tapia. De Raíz Diversa, vol. 3, n. 6, p. 157-185, 2016.

POLI, Lorenzo. Sandra Liliana Peña, líder indígena, é morta na Colômbia. Pressenza. 2021. Disponível em: <https://www.pressenza.com/pt-pt/2021/04/sandra-liliana-pena-lider-indigena-e-morta-na-colombia/> Acesso em: 25 mai. 2021.

POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Tradução de Maria Leonor F. R. Loureiro, 1ª. ed., Campinas, Editora da Unicamp, 2019 [1968].

SANTOS, Boaventura de S. Boaventura: neoliberais não cairão suavemente. Outras Palavras. 2021. Disponível em: <https://outraspalavras.net/movimentoserebeldias/boaventura-o-fim-do-neoliberalismo-nao-sera-suave/> Acesso em: 25 mai. 2021.

SOUZA, Angelita M. Dependência e Governos do PT. Tese (Livre docência) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas – UNESP – Campus de Rio Claro. 2019. 177p.

VÁSQUEZ, Javier M. El avance de la prospectiva em América Latina y el Caribe: factor esencial para um nuevo paradigma de planificación para el desarrollo em el siglo XXI. p. 173-207. In: MÁTTAR, Jorge; PERROTTI, Daniel E. (Ed). Planificación, prospectiva y gestión pública: reflexiones para la agenda de desarrollo. Libros de la CEPAL, N° 126, Santiago de Chile, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2014, p. 173-207.

VÁSQUEZ, Javier. M.; GAITÁN, Carolina. L.; STEVEN BECERRA, B. Visión Valle 2032: Documento de Articulación de Escenarios para la Visión 2032 del Valle del Cauca. Agenda Prospectiva del Valle del Cauca 2013-2032 Gobernación del Valle del Cauca – Universidad del Valle. Sept 16, 2014.  Disponível em: <https://www.valledelcauca.gov.co/loader.php?lServicio=Tools2&lTipo=viewpdf&id=24226> Acesso em: 25 mai. 2021.

[1] A Cepal foi responsável pelo apoio técnico ao exercício de prospectiva elaborado para o território de Valle del Cauca, Colômbia, encomendado pela Governadoria do Departamento de Valle del Cauca ao Instituto de Prospectiva, Innovación y Gestión del Conocimiento da Universidad del Valle (VÁSQUEZ et al., 2014, p. 5).

[2] Os estudos prospectivos constituem uma disciplina que busca gerar conhecimento acerca da redução e da gestão da incerteza frente às mudanças sociais, visando à preparação para a tomada de decisões estratégicas, entendidas como irreversíveis e com altos custos e impactos na sociedade. Segundo Vásquez (2014), o papel do Estado enquanto coordenador desses estudos é o de promotor de uma nova arquitetura institucional, capaz de articular as demandas dos grupos sociais e de propiciar acordos sobre diferentes visões de desenvolvimento, o que responde ao amplo consenso que há no mundo contemporâneo acerca da necessidade de que os governos contem com sistemas de antecipação que os permitam construir a capacidade de enfrentar as mudanças globais presentes e futuras, esperadas e inesperadas.

[3] Contrapondo-se ao “universal”, aquilo que existe em comum a qualquer Estado de tipo capitalista.