Legislação de Estágio – Estágios de Docência

Lei nº 11.788/08, Lei dos Estágios, disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Resolução nº40/2016 CEPE/UFRGS, dispõe sobre estágio não-obrigatório, disponível em:

http://www.ufrgs.br/cepe/legislacao/resolucoes-normativas/resolucao-no-40-2016-de-26-10-2016

Resolução CEPE/UFRGS 31/2007, de 29 de agosto de 2007, que estabelece as Normas Gerais de Estágio Obrigatório dos Cursos de Licenciatura

http://www.ufrgs.br/cepe/legislacao/resolucoes-normativas/resolucao-no-31-2007-de-29-08-2007

Pareceres e resoluções sobre estágio

Parecer CNE/CES n.º 744/97, aprovado em 3 de dezembro de 1997 – Orientações para cumprimento do artigo 65 da Lei 9.394/96 – Prática de Ensino.
Parecer CNE/CES nº 503/98, aprovado em 3 de agosto de 1998 – Solicita esclarecimentos da Lei 9.394/96 no que se refere às normas para realização dos estágios supervisionados dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior.
Parecer CNE/CES nº 518/98, aprovado em 5 de agosto de 1998 – Consulta sobre denominação de disciplinas e sobre a carga horária de estágio supervisionado, tendo vista a nova LDB (Lei nº 9.394/96).
Parecer CNE/CEB nº 30/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 – Estágios Profissionais Remunerados.
Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Resolução CNE/CP n.º 2, de 19 de fevereiro de 2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
Parecer CNE/CES nº 109/2002, aprovado em 13 de março de 2002 – Consulta sobre aplicação da Resolução de carga horária para os cursos de Formação de Professores.
Parecer CNE/CES nº 232/2002, aprovado em 6 de agosto de 2002 – Consulta sobre o art. 65 da LDB 9.394/96 e Parecer CES/CNE 744/97, que tratam da prática de ensino nos cursos de licenciatura.
Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 – Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CEB nº 34/2004, aprovado em 10 de novembro de 2004 – Consultas sobre estágio supervisionado de alunos da Educação Profissional, do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação Especial, e de Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CES nº 197, de 7 de julho de 2004 – Consulta, tendo em vista o art. 11 da Resolução CNE/CP 1/2002, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Parecer CNE/CES nº 228,de 4 de agosto de 2004 – Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005 – Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005 – Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
Parecer CNE/CES nº 23/2006, aprovado em 2 de fevereiro de 2006 – Aprecia a Indicação CNE/CES nº 8/2005, que propõe a revisão da Resolução CNE/CES n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006 – Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CES nº 33/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 – Consulta sobre a carga horária do curso de graduação em Enfermagem e sobre a inclusão do percentual destinado ao Estágio Supervisionado na mesma carga horária.
Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 – Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica.
Parecer CNE/CES nº 416/2012, aprovado em 8 de novembro de 2012 – Consulta sobre estágio no exterior.
Parecer CNE/CEB nº 20/2012, aprovado em 8 de novembro de 2012 – Consulta sobre a legitimidade da realização das atividades de vivência e prática profissional em ambientes de empresas de setor produtivo.
Parecer CNE/CEB nº 1/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018 – Consulta sobre estágio supervisionado na Educação Profissional.
Parecer CNE/CES nº 150/2019, aprovado em 14 de fevereiro de 2019 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 416/2012, que trata de consulta sobre estágio no exterior.