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REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Comunicação tem por objetivo a formação de pessoal qualificado, em nível de Mestrado e de Doutorado, para o exercício das atividades de pesquisa e ensino nas áreas da Comunicação, buscando especificamente:
I – Criar mecanismos acadêmicos e científicos compatíveis com as exigências da formação qualificada de pesquisadores nos campos da Comunicação;
II – Aprofundar os estudos ligados ao campo da Comunicação, considerando a sua especificidade e importância em relação aos demais programas e à produção de conhecimento na área;
III – Contribuir para a qualificação do ensino e da formação de profissionais da Comunicação, ampliando as atividades conjuntas de pesquisa, ensino e extensão entre os cursos de Graduação e a Pós-Graduação.

Art. 2º – Os Cursos de Mestrado e Doutorado são níveis de formação independentes e conclusivos, e conduzem aos títulos de Mestre e Doutor em Comunicação.

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO GERAL

Art. 3º – A administração do Programa será exercida:
I – Pelo Conselho de Pós-Graduação, com atribuições deliberativas e consultivas;
II – Pela Comissão de Pós-Graduação, com atribuições deliberativas e normativas;
III- Pelo Coordenador e pelo Coordenador Substituto, com funções executivas;
IV – Pela Comissão de Bolsas, com atribuições deliberativas e executivas.

Art. 4º – O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos docentes do Programa, pertencentes ao quadro funcional da UFRGS, e pela representação discente, na forma da lei vigente na UFRGS.

§ 1^o – As reuniões serão presididas pelo Coordenador.

§ 2^o – O Conselho deverá se reunir no mínimo duas vezes por semestre.

§ 3^o – O Conselho reunir-se-á sempre que convocado pelo Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros.

§ 4^o – As deliberações do Conselho dependerão da presença da maioria absoluta de seus membros, sendo tomadas por maioria simples de votos.

§ 5^o – O Coordenador terá voto de qualidade, além do voto comum.

Art. 5^o – São atribuições do Conselho de Pós-Graduação:

I – Eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto, sendo elegíveis docentes permanentes do quadro funcional da UFRGS;

II – Estabelecer as diretrizes gerais, avaliar as atividades e deliberar sobre assuntos pertinentes ao Programa;

III – Modificar o Regimento do Programa, para posterior homologação pelo Conselho da Unidade e pela Câmara de Pós-Graduação;

IV – Julgar recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;

V – Deliberar sobre o descredenciamento de docentes nas situações que não se enquadrem nas que são de competência da Comissão de Pós-Graduação;

VI – Eleger a Comissão de Bolsas;

VII – Aprovar o perfil dos docentes do Programa, proposto pela Comissão de Pós-Graduação;

VIII – Aprovar o Edital Anual para ingresso no Programa;

XIX – Aprovar o Edital Anual de Concessão de Bolsas.

Art. 6^o – A Comissão de Pós-Graduação será constituída pelo Coordenador, pelo Coordenador Substituto, por dois docentes permanentes pertencentes ao Conselho do Programa, e por um representante discente na forma da lei.

§ 1^o – Farão parte da Comissão de Pós-Graduação dois docentes suplentes e um representante discente suplente. O suplente assumirá suas funções em caso de licença, afastamento temporário ou renúncia do membro titular.

§ 2^o – Os docentes membros da Comissão de Pós-Graduação serão eleitos pelo Conselho do Programa, mediante voto secreto, em reunião especialmente convocada para este fim.

§ 3^o – O mandato dos docentes será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

§ 4^o – O mandato da representação discente será de um ano, sendo permitida uma recondução

§ 5^o – A Comissão de Pós-Graduação reunir-se-á ao menos uma vez por mês.

§ 6^o – As reuniões da Comissão de Pós-Graduação serão presididas pelo Coordenador e realizar-se-ão sempre que convocadas por ele ou pela maioria de seus membros.

§ 7^o – As deliberações dependerão da presença da maioria absoluta dos membros, sendo tomadas por maioria simples de votos.

§ 8^o – Em seus impedimentos, o Coordenador será substituído pelo Coordenador Substituto.

Art. 7^o – São atribuições da Comissão de Pós-Graduação:

I – Assessorar o Coordenador no que for necessário ao bom funcionamento do Programa do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II – Aprovar o plano de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

III – Organizar a distribuição de orientações;

IV – Propor ao Conselho alterações no Regimento;

V – Deliberar sobre a implementação de áreas de concentração e linhas de pesquisa;

VI – Propor ao Conselho de Pós-Graduação o perfil dos docentes e as exigências de produção, orientação e atividades de ensino;

VII – Avaliar e deliberar acerca de parecer sobre credenciamento e recredenciamento de professores;

VIII – Propor à Câmara de Pós-Graduação o credenciamento de professores;

IX – Encaminhar a Câmara de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes, quando houver a anuência destes;

X – Propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de professores;

XI – Aprovar convênios entre o Programa e outras instituições, bem como as propostas de intercâmbio de professores;

XII – Aprovar o calendário acadêmico semestral, o elenco de disciplinas, ementas e cargas horárias, bem como propostas de alterações;

XIII – Estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

XIV – Propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação;

XV – Aprovar o orçamento do Programa;

XVI – Aprovar o encaminhamento das Dissertações e Teses para as Bancas Examinadoras;

XVII – Aprovar e designar os componentes das Bancas Examinadoras, ouvido o orientador;

XVIII – Homologar Dissertações e Teses, verificando se foram cumpridas as exigências para obtenção dos títulos de Mestre e Doutor;

XIX – Deliberar sobre e organizar o processo seletivo anual de ingresso no Programa, o número de vagas, os critérios para inscrição e seleção nos Cursos de Mestrado e Doutorado e as datas de sua realização;

XX – Estabelecer e tornar públicos os critérios de seleção e de concessão de bolsas;

XXI – Estabelecer e tornar públicos critérios para a admissão de alunos especiais;

XXII – Deliberar sobre processos de transferência de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos e assuntos correlatos;

XXIII – Apreciar, mediante justificativa por escrito, solicitação de desistência de orientação encaminhada pelo orientador e solicitação de mudança de orientação pleiteada pelo pós-graduando;

XXIV – Deliberar sobre sugestão de substituição de bolsistas, proposta pela Comissão de Bolsas;

XXV – Deliberar sobre solicitação de acúmulo de vínculo empregatício de doutorando a partir de parecer emitido pela Comissão de Bolsas, conforme legislação específica;

XXVI – Deliberar sobre solicitações de revalidação de diplomas;

XXVII – Estabelecer e tornar públicos os Editais para credenciamento de novos professores para o quadro do Programa, conforme legislação específica;

XXVIII – Julgar recursos a decisões do Coordenador;

XXIX – Avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;

XXX – Aprovar, anualmente, o relatório de atividades do Programa, encaminhando-o ao Conselho de Pós-Graduação;

XXXI – Organizar o processo de eleição da Comissão de Pós-Graduação.

Art. 8^o – São atribuições do Coordenador:

I – Dirigir e coordenar as atividades do Programa;

II – Elaborar projeto de orçamento do Programa, encaminhar pedidos de auxílio e executar os orçamentos de auxílios recebidos;

III – Autorizar despesas, de acordo com os recursos orçamentários existentes, e fiscalizar o emprego dos recursos autorizados;

IV – Delegar competência para execução de atividades;

V – Convidar os membros das Bancas Examinadoras aprovados pela Comissão de Pós-Graduação;

VI – Representar o Programa interna e externamente à Universidade;

VII – Participar da eleição dos membros docentes para a Câmara de Pós-Graduação;

VIII – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

IX – Apresentar relatório anual de atividades ao Conselho de Pós-Graduação e ao Conselho da Unidade;

X – Promover a divulgação sistemática dos documentos legais e das atividades do Programa;

XI – Manter contato com organizações nacionais e internacionais interessadas em fomentar o desenvolvimento do Programa;

XII – Cumprir e fazer cumprir este Regimento.

Art. 9^o – A Comissão de Bolsas será composta por quatro membros, sendo três eleitos por seus pares: dois representantes docentes, um representante discente, e o coordenador.

§ 1^o – O mandato dos docentes será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

§ 2^o – O mandato da representação discente será de um ano, sendo permitida uma recondução.

Art. 10 – São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – Redigir o Edital Anual de Seleção de Bolsistas, estabelecendo os critérios para concessão de bolsas que priorizem o mérito acadêmico;

II- Redigir e atualizar os critérios de manutenção de bolsa;

III – Avaliar os relatórios semestrais de atividades de bolsistas e encaminhar à Comissão de Pós-Graduação a Ata da reunião de avaliação;

IV – Encaminhar à Comissão de Pós-Graduação sugestão de substituição de bolsistas;

V – Encaminhar à Comissão de Pós-Graduação parecer acerca de solicitação de acúmulo de vínculo empregatício de doutorandos.

Art. 11 – As atividades de apoio ao Programa serão executadas pela Secretaria de Pós-Graduação.

CAPÍTULO III – DOS DOCENTES E ORIENTADORES

Art. 12 – O corpo docente do Programa será composto de docentes dedicados ao ensino, à pesquisa e à produção continuada e qualificada.

Art. 13 – Os docentes serão classificados em: Permanentes, Colaboradores, Visitantes.

Parágrafo único – Todos os docentes do Programa (Permanentes, Visitantes, Colaboradores) devem ser credenciados junto à Câmara de Pós-Graduação da UFRGS para poderem atuar como orientador ou coorientador de Mestrado e/ou Doutorado.

Art. 14 – Podem ser Docentes Permanentes os que atendem aos seguintes requisitos:

I – Desenvolvam regularmente atividades de ensino na graduação;

II – Desenvolvam atividades de ensino e pesquisa no Programa, com produção regular e qualificada;

III – Orientem regularmente alunos de mestrado e/ou doutorado no Programa;

IV – Tenham vínculo funcional com a UFRGS, ou, em caráter excepcional, que se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

     a. Professor aposentado da UFRGS, com Termo de Compromisso firmado com a UFRGS, na qualidade de Docente Convidado;

     b. Pós-Doutorando, com termo de compromisso firmado com a UFRGS;

     c. Professor de outra Instituição de Ensino e/ou Pesquisa que tenha sido autorizado, por acordo formal entre a instituição de origem e a UFRGS, a atuar como docente do Programa.

V – Mantenham regime de dedicação integral à UFRGS, caracterizado pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

§ 1^o – Em casos excepcionais e justificados serão aceitos como docentes permanentes professores que não se enquadrem nos itens I e V deste artigo, até 15% do total dos docentes permanentes do Programa.

§ 2^o – Para credenciamento como docente permanente, o solicitante deve atender aos critérios estabelecidos na legislação específica do Programa.

Art. 15 – Podem integrar a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tais vínculos a fim de colaborarem no Programa, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral com a UFRGS, em uma atividade de pesquisa e/ou em atividades de ensino, permitindo-se que atuem como orientadores.

Parágrafo único – O Docente Visitante deve ter sua atuação viabilizada através do vínculo como Professor Visitante, nos termos da legislação vigente na Universidade.

Art. 16 – Podem integrar a categoria de Docente Colaborador os demais docentes do Programa que não atendam aos requisitos para serem enquadrados como Docentes Permanentes ou como Docentes Visitantes, mas que participem de forma sistemática das atividades de ensino, pesquisa e orientação do Programa, independente da natureza de seu vínculo com a UFRGS.

Parágrafo único – A proporcionalidade entre Docentes Permanentes e Docentes Colaboradores deverá respeitar as proporcionalidades relativas a cursos de excelência, com o máximo de 30% de professores colaboradores.

Art. 17 – Além dos requisitos mínimos estabelecidos pelo CEPE, os Docentes Permanentes do Programa devem cumprir com os seguintes requisitos:

I) Possuir índice compatível em termos quantitativos e qualitativos com a produção mínima, indicada pelo documento da área de Ciências Sociais Aplicadas I da CAPES;

II) Manter, anualmente, entre quatro e oito orientações de mestrado e/ou de doutorado, cumprindo a média de tempo para titulação dos orientandos;

III) Atender à exigência mínima de defesa de dissertação de mestrado e/ou tese de doutorado, conforme as definições do Programa;

IV) Ministrar uma disciplina pelo menos a cada dois anos;

V) Atuar em consonância com a linha de pesquisa na qual está credenciado;

VI) Desenvolver pesquisa aprovada pela Comissão de Pesquisa da Unidade, e registrada no sistema;

VII) Ter inserção nacional e internacional na área de Comunicação;

VIII) Participar das comissões e atividades do Programa;

IX) Participar de reuniões do Conselho do PPGCOM.

Art. 18 – Além dos requisitos mínimos estabelecidos pelo CEPE, os Docentes Colaboradores do Programa devem cumprir com os seguintes requisitos:

I) Possuir índice compatível em termos quantitativos e qualitativos com a produção mínima, indicada pelo documento da área de Ciências Sociais Aplicadas I da CAPES;

II) Manter, anualmente, até duas orientações de dissertações;

III) Ministrar pelo menos uma disciplina a cada triênio;

IV) Atuar em consonância com a linha de pesquisa na qual está credenciado;

V) Desenvolver pesquisa aprovada pela Comissão de Pesquisa da Unidade e registrada no sistema;

VI) Participar das atividades do Programa;

VII) Participar de reuniões do Conselho do Programa.

Art. 19 – Além dos requisitos mínimos estabelecidos pelo CEPE, os Docentes Visitantes e os Pós-Doutorandos do Programa devem cumprir com os seguintes requisitos:

I) Possuir índice compatível em termos quantitativos e qualitativos com a produção mínima, indicada pelo documento da área de Ciências Sociais Aplicadas I da CAPES;

II) Ministrar pelo menos um seminário durante o período em que estiver vinculado ao Programa;

III) Atuar em consonância com a linha de pesquisa na qual está credenciado;

IV) Participar de pesquisa aprovada pela Comissão de Pesquisa da Unidade e registrada no sistema;

V) Participar das atividades do Programa.

Parágrafo único – Para o credenciamento de Professores Visitantes e Pós-doutorandos junto ao Programa serão usados os mesmos critérios estabelecidos para professores permanentes ou para professores colaboradores, conforme resolução específica.

Art. 20 – Os procedimentos para credenciamento, recredenciamento, descredenciamento estão estabelecidos em resolução específica do Programa.

Art. 21 – São atribuições do orientador:

I – Orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa;

II – Autorizar a realização do Exame de Qualificação e propor à Comissão de Pós-Graduação a composição da Banca Examinadora;

III – Autorizar a Defesa da Dissertação ou da Tese e propor à Comissão de Pós-Graduação a composição da Banca Examinadora;

IV – Certificar semestralmente a matrícula de seus alunos, em disciplina e/ou Seminário de Orientação de Dissertação e/ou Tese;

V – Apresentar parecer à Comissão de Pós-Graduação sobre solicitação de prorrogação de Qualificação e/ou Defesa de seu orientando, caso isso se faça necessário;

VI – Manifestar formalmente a concordância com sua inclusão em lista anual de orientações, a ser organizada pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 1^o – O discente do Programa terá um orientador designado entre os docentes do Programa.

§ 2^o – A critério da Comissão de Pós-Graduação poderá ser designado um coorientador para o mesmo aluno.

§ 3^o – No caso de titulação em dois países, o responsável externo enquadra-se como um segundo orientador.

§ 4^o – Caso o orientador não certifique a matrícula de seu orientando, deverá manifestar-se formalmente à Comissão de Pós-Graduação para que a certificação seja feita através da secretaria da Pós-Graduação.

CAPÍTULO IV – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 22 – O ingresso no Programa de Pós-Graduação é anual e ocorre no primeiro semestre do período letivo.

Art. 23 – A seleção para o Programa de Pós-Graduação é anual e ocorre no segundo semestre do período letivo.

Art. 24 – As vagas são definidas pelo Conselho do PPGCOM de acordo com a disponibilidade dos professores orientadores, conforme as normas vigentes e o interesse das respectivas linhas de pesquisa.

Art. 25 – O preenchimento das vagas obedecerá aos interesses das linhas de pesquisa, à disponibilidade de vagas dos professores orientadores e à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos no Processo de Seleção.

Art. 26 – Para inscrição no processo seletivo para os cursos de Mestrado e de Doutorado, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no Edital de Seleção, previamente aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação e pela Câmara de Pós-Graduação da UFRGS, a ser divulgado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

Art. 27 – A homologação dos resultados do processo seletivo para Mestrado e Doutorado será realizada pelo Conselho do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, em reunião especificamente convocada para este fim, quando serão selecionados os candidatos e indicados seus respectivos orientadores.

§ 1^o – Até o início do semestre letivo para o qual foi aprovado, o candidato ao Mestrado deverá apresentar na secretaria do Programa ou o diploma de graduação ou documento da instituição de origem afirmando que o candidato cumpriu com todos os requisitos e aguarda a expedição do diploma.

§ 2^o – Até o início do semestre letivo para o qual foi aprovado, o candidato ao Doutorado deverá apresentar na secretaria do Programa ou o diploma de Mestrado ou documento da instituição de origem afirmando que o candidato cumpriu com todos os requisitos e aguarda a expedição do diploma.

§ 3^o – Os candidatos estrangeiros ou que realizaram curso fora do País deverão apresentar a revalidação do diploma no ato da inscrição para o processo seletivo.

§ 4^o – Os candidatos que apresentarem documentos das instituições de origem deverão trazer cópia do diploma até o final do primeiro semestre de Curso.

CAPITULO V – DOS DISCENTES

Art. 28 – Constituem o corpo discente os alunos aprovados no processo seletivo anual e regularmente matriculados nos Cursos de Mestrado e de Doutorado do Programa.

§ 1^o – A admissão de alunos regulares será condicionada à capacidade de orientação do Programa.

§ 2^o – Alunos selecionados em Editais específicos das agências de fomento, em especial para alunos estrangeiros, também serão parte do corpo discente do Programa.

§ 3^o – Poderão ser aceitas matrículas, por transferência, de pós-graduandos regulares de outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu, a critério da Comissão de Pós-Graduação.

Art. 29 – A integralização das disciplinas será expressa em unidades de crédito.

§ 1^o – Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula.

§ 2^o – Não serão atribuídos créditos às atividades desenvolvidas na elaboração da Dissertação ou Tese.

Art. 30 – Os docentes deverão avaliar o desempenho do pós-graduando nas disciplinas utilizando os seguintes códigos:

A – Conceito Ótimo

B – Conceito Bom

C – Conceito Regular

D – Conceito Insatisfatório

FF – Falta de Frequência

§ 1^o – Fará jus aos créditos da disciplina o aluno regularmente matriculado na mesma e que obtiver no mínimo o conceito final C.

§ 2^o – É obrigatória a frequência a pelo menos 75% das atividades da disciplina.

Art. 31 – O pós-graduando deverá matricular-se todos os semestres no Seminário de Orientação de Dissertação ou Seminário de Orientação de Tese, até a data da defesa da Dissertação ou Tese.

Art. 32 – É permitido o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, transcorridos até 25% da carga horária total da disciplina.

Parágrafo único – Não será permitido o cancelamento de todas as disciplinas do semestre.

Art. 33 – O pós-graduando será desligado do Programa nos seguintes casos:

I – Se assim o solicitar;

II – Se não efetuar matrícula a cada semestre;

III – Se obtiver conceito D ou FF duas vezes;

IV – Se não realizar o Exame de Qualificação até 20 (vinte) meses após o ingresso no Curso de Mestrado;

V – Se não defender a Dissertação até 26 (vinte e seis) meses após o ingresso no Curso de Mestrado;

VI – Se não realizar o Exame de Qualificação até 40 (quarenta) meses após o ingresso no Curso de Doutorado;

VII – Se não defender a Tese até 50 (cinquenta) meses após o ingresso no Curso de Doutorado;

VIII – O abandono do Curso por dois períodos letivos regulares implica desligamento definitivo do aluno.

§ 1^o – Em caso de perda de matrícula, o que caracteriza abandono, o aluno deverá solicitar formalmente a matrícula, com a anuência do seu orientador, à Comissão de Pós-Graduação.

§ 2^o – A readmissão de alunos, nos casos de perda de matrícula, fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-Graduação.

§ 3^o – Em caso de licença médica ou gestante, autorizada pelo Departamento da Atenção à Saúde (DAS), os prazos acima terão igual prorrogação.

Art. 34 – Dos alunos especiais.

I – Alunos de outros cursos de pós-graduação stricto sensu, da UFRGS, poderão matricular-se em disciplinas isoladas do Programa, a critério da Comissão de Pós-Graduação.

II – Alunos especiais e de convênios serão admitidos, excepcionalmente e em disciplinas isoladas, segundo critérios definidos pela Comissão de Pós-Graduação;

Parágrafo único – Não são aceitos alunos ouvintes nas disciplinas.

CAPÍTULO VI – DO REGIME DIDÁTICO

Art. 35 – Para obtenção do título de Mestre, o aluno deverá:

I – Cumprir um mínimo de 20 (vinte) créditos;

II – Ter apresentado certificado de proficiência em inglês;

III – Ser aprovado no Exame de Qualificação;

IV – Elaborar e submeter a Dissertação à aprovação de uma Banca Examinadora;

V – Ser aprovado na Defesa da Dissertação;

VI- Apresentar a Dissertação, com as correções indicadas pela Banca e certificadas pelo orientador, no prazo máximo de 2 (dois) meses a partir da defesa, para homologação pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 36 – Os 20 (vinte) créditos mínimos do Mestrado devem ser assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos de disciplinas eletivas e seminários;

II – 8 (oito) créditos de Atividades Dirigidas, distribuídos entre atividades de produção científica, pesquisa, ensino e extensão.

§ 1^o – O aluno de Mestrado pode solicitar aproveitamento de até 8 (oito) créditos por disciplinas realizadas em programas de pós-graduação stricto sensu, anterior ao seu ingresso neste Programa.

§ 2^o – O requerimento para aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado da concordância do orientador e será julgado pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 3^o – O prazo de validade dos créditos cursados antes do ingresso neste Programa é de 4 (quatro) anos.

Art. 37 – O Curso de Mestrado terá duração mínima de 12 (doze) meses, a contar da primeira matrícula do aluno, e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 38 – O aluno de Mestrado deverá realizar o Exame de Qualificação em até 18 (dezoito) meses e defender a Dissertação em até 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1^o – Para realizar o Exame de Qualificação, o aluno deverá ter sido aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira, ter concluído os 12 (doze) créditos relativos às disciplinas e os créditos correspondentes às atividades dirigidas.

§ 2^o – A critério da Comissão de Pós-Graduação, e mediante solicitação com justificativa e com parecer do orientador sobre o andamento da dissertação, o aluno poderá solicitar prorrogação de até 02 (dois) meses para o Exame de Qualificação ou para a Defesa da Dissertação.

§ 3^o – O aluno que possuir bolsa de Mestrado de qualquer agência deverá seguir os prazos e os critérios definidos em resolução específica, sobre manutenção de bolsas.

Art. 39 – O Exame de Qualificação deverá ser solicitado à Coordenação, com ofício do orientador indicando a composição da Banca Examinadora, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do Exame.

Art. 40 – No ato da solicitação, o aluno entregará 1 (uma) cópia do Projeto de Dissertação, para homologação da defesa pela Comissão de Pós-Graduação; após a homologação o aluno deverá providenciar mais 4 (quatro) cópias, que serão destinadas aos membros da banca.

Art. 41 – A Qualificação de Mestrado será formalizada através de defesa pública da dissertação, com a participação obrigatória – presencial ou à distância – da Banca Examinadora.

§ 1^o – A Banca Examinadora da Qualificação será constituída por dois doutores, e com indicação de uma suplência.

§ 2^o – Além dos membros referidos, a Banca Examinadora será presidida pelo professor orientador. Em caso de impedimento, a Comissão de Pós-Graduação designará um professor substituto.

§ 3^o – O orientador não terá direito a julgamento do Projeto.

Art. 42 – O Exame de Qualificação prevê 20 (vinte) minutos para a exposição do trabalho pelo candidato e 20 (vinte) minutos para arguição por parte de cada examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta.

§ 1^o – O Projeto será considerado aprovado ou reprovado pela Banca Examinadora, sem atribuição de conceito.

§ 2^o – Concluída a deliberação, será lavrada ata.

Art. 43 – Uma vez concluída a Dissertação, revisada e aprovada pelo orientador, o discente requererá à Comissão de Pós-Graduação a defesa final, com indicação da Banca Examinadora e antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de defesa.

Parágrafo único – Para solicitar a Defesa da Dissertação, o aluno deverá ter concluído os 20 (vinte) créditos.

Art. 44 – Para obtenção do título de Doutor, o aluno deverá:

I – Cumprir um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos;

II – Apresentar certificado de proficiência em duas línguas, sendo a primeira obrigatoriamente o inglês, e a segunda podendo ser escolhida entre: francês, italiano, alemão ou espanhol;

III – Ser aprovado no Exame de Qualificação;

IV – Elaborar e submeter uma Tese à aprovação de uma Banca Examinadora;

V – Ser aprovado na Defesa da Tese;

VI – Apresentar a Tese, com as correções indicadas pela Banca e certificadas pelo orientador, no prazo máximo de 2 (meses) meses a partir da defesa, para homologação pela Comissão de Pós-Graduação.

Art. 45 – Os 32 (trinta e dois) créditos mínimos deverão ser assim distribuídos:

I – 20 (vinte) créditos de disciplinas e seminários;

II – 12 (doze) créditos de Atividades Dirigidas, distribuídos entre atividades de produção científica, pesquisa, ensino e extensão.

§ 1^o – O aluno de Doutorado pode solicitar aproveitamento de até 12 (doze) créditos por disciplinas realizadas em programas de pós-graduação stricto sensu, anterior ao seu ingresso neste Programa.

§ 2^o – O requerimento para aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado da concordância do orientador e será julgado pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 3^o – O prazo de validade dos créditos é de 8 (oito) anos.

Art. 46 – O Curso de Doutorado terá duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da primeira matrícula do aluno, e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Art. 47 – O aluno de Doutorado deverá realizar o Exame de Qualificação em até 38 (trinta e oito) meses e defender a Tese em até 48 (quarenta e oito) meses.

§ 1^o – Para realizar o Exame de Qualificação, o aluno deverá ter sido aprovado no exame de proficiência em duas línguas estrangeiras, ter concluído os 20 (vinte) créditos relativos às disciplinas e os créditos correspondentes às atividades dirigidas.

§ 2^o – A critério da Comissão de Pós-Graduação, e mediante solicitação com justificativa, o aluno poderá solicitar prorrogação de até 02 (dois) meses para o Exame de Qualificação ou para a Defesa da Tese.

§ 3^o – O aluno que possuir bolsa de Doutorado de qualquer agência deverá seguir os prazos e os critérios definidos em resolução específica, sobre manutenção de bolsas.

Art. 48 – O Exame de Qualificação deverá ser solicitado à Comissão de Pós-Graduação, com ofício do orientador indicando a composição da Banca Examinadora, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do Exame.

Art. 49 – No ato da solicitação, o doutorando entregará 1 (uma) cópia do Projeto de Tese, para homologação da defesa pela Comissão de Pós-Graduação; após a homologação, o aluno deverá providenciar mais 4 (quatro) cópias, que serão destinadas aos membros da banca.

Art. 50 – A Qualificação de Doutorado será formalizada através de defesa pública da tese, com a participação obrigatória – presencial ou à distância – da Banca Examinadora.

§ 1^o – A Banca Examinadora da Qualificação será constituída por dois doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa, e com indicação de uma suplência.

§ 2^o – Além dos membros referidos, a Banca Examinadora será presidida pelo professor orientador. Em caso de impedimento, a Comissão de Pós-Graduação designará um professor substituto.

§ 3^o – O orientador não terá direito a julgamento do Projeto.

Art. 51 – O Exame de Qualificação prevê 30 (trinta) minutos para a exposição do trabalho pelo candidato e 30 (trinta) minutos para arguição por parte de cada examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta.

§ 1^o – O Projeto será considerado aprovado ou reprovado pela Banca Examinadora, sem atribuição de conceito.

§ 2^o – Concluída a deliberação, será lavrada ata.

Art. 52 – Uma vez concluída a Tese, revisada e aprovada pelo orientador, o discente requererá à Coordenação a defesa final, com indicação da Banca Examinadora e antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de defesa.

Parágrafo único – Para solicitar a Defesa de Tese, o aluno deverá ter concluído os 32 (trinta e dois) créditos.

CAPÍTULO VII – DAS BANCAS EXAMINADORAS

Art. 53 – A solicitação da defesa de Mestrado deverá ser encaminhada pelo aluno através do sistema da UFRGS, com prazo mínimo de 30 dias antes da data estabelecida, e autorizada pelo orientador.

Parágrafo único – Após a homologação da Banca de defesa pela Comissão de Pós-Graduação, o aluno deverá providenciar (5) cinco cópias da dissertação, destinadas aos membros da Banca.

Art. 54 – A Defesa de Mestrado será formalizada através de defesa pública da dissertação, com a participação obrigatória – presencial ou à distância – da Banca Examinadora.

§ 1^o – A Banca Examinadora da Defesa da Dissertação será constituída por três doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa, e com indicação de uma suplência.

§ 2^o – Além do suplente, um membro da Banca Examinadora deverá, preferencialmente, pertencer a este Programa de Pós-Graduação.

§ 3^o – Além dos membros referidos, a Banca Examinadora será presidida pelo professor orientador. Em caso de impedimento, a Comissão de Pós-Graduação designará um professor substituto.

§ 4^o – O orientador não terá direito a julgamento da Dissertação.

Art. 55 – A Defesa de Dissertação prevê 20 (vinte) minutos para a exposição do trabalho pelo candidato e 20 (vinte) minutos para arguição por parte de cada examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta.

Art. 56 – Cada membro da Banca atribuirá um conceito de A a D.

§ 1^o – Será considerada aprovada a Dissertação que obtiver conceito igual ou superior a C de pelos menos dois dos membros da Banca.

§ 2^o – A Banca poderá conceder voto de distinção à Dissertação que julgar constituir-se em trabalho excepcional.

Art. 57 – Concluída a deliberação, a ata será lavrada e lida em público.

Art. 58 – Até sete dias antes da defesa pública, qualquer membro da Banca Examinadora poderá solicitar ao presidente da mesma a suspensão da defesa, quando considerar que o trabalho não apresente a qualidade necessária para ir à defesa pública.

§ 1^o – A suspensão será comunicada ao candidato com registro em ata.

§ 2^o – A Banca Examinadora poderá indicar prazo para nova apresentação.

Art. 59 – A solicitação da defesa de Doutorado deverá ser encaminhada pelo aluno através do sistema da UFRGS, com prazo mínimo de 30 dias antes da data estabelecida, e autorizada pelo orientador.

Parágrafo único – Após a homologação da Banca de defesa pela Comissão de Pós-Graduação, o aluno deverá providenciar 6 (seis) cópias da tese, destinadas aos membros da Banca.

Art. 60 – A Defesa de Tese será formalizada através de defesa pública da tese, com a participação obrigatória – presencial ou à distância – da Banca Examinadora.

§ 1^o – A Banca Examinadora da Tese será constituída por quatro doutores, sendo pelo menos dois deles externos ao Programa, e um deles externo à UFRGS, e com indicação de uma suplência.

§ 2^o – Além do suplente, um membro da Banca Examinadora deverá, preferencialmente, pertencer a este Programa de Pós-Graduação.

§ 3^o – Além dos membros referidos, a Banca Examinadora será presidida pelo professor orientador. Em caso de impedimento, a Comissão de Pós-Graduação designará um professor substituto.

§ 4^o – O orientador não terá direito a julgamento da Tese.

Art. 61 – A Defesa da Tese prevê 30 (trinta) minutos para a exposição do trabalho pelo candidato e 30 (trinta) minutos para arguição por parte de cada examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta.

Art. 62 – Cada membro da Banca atribuirá um conceito de A a D.

§ 1^o – Será considerada aprovada a Tese que obtiver conceito igual ou superior a C de pelo menos três dos membros da Banca.

§ 2^o – A Banca poderá conceder voto de louvor à Tese que julgar constituir-se em trabalho excepcional.

Art. 63 – Concluída a deliberação, a ata será lavrada e lida em público.

Art. 64 – Até sete dias antes da defesa pública, qualquer membro da Banca Examinadora poderá solicitar ao presidente da mesma a suspensão da defesa, quando considerar que o trabalho não apresente a qualidade necessária para ir à defesa pública.

§ 1^o – A suspensão será comunicada ao candidato com registro em ata.

§ 2^o – A Banca Examinadora poderá indicar prazo para nova apresentação.

CAPÍTULO VIII – DOS DIPLOMAS

Art. 65 – Os diplomas de Doutor e Mestre serão emitidos após verificação de que todos os requisitos exigidos (créditos, aprovação em proficiência(s) em língua(s) estrangeira(s), aprovação na defesa do trabalho) foram cumpridas, mediante homologação pela Comissão de Pós-

Graduação e mediante depósito da Dissertação ou Tese, em meio eletrônico, junto ao Sistema de Bibliotecas da UFRGS.

§ 1^o – O depósito da versão integral eletrônica da tese ou dissertação deve ser feito na biblioteca da Unidade.

§ 2^o – Teses ou dissertações cujo texto completo não puder ser disponibilizado imediatamente no Lume, por questões de sigilo, publicação ou patente, devem ser entregues também impressas, em sua versão integral, na biblioteca da Unidade.

§ 3^o – Discentes, cujas dissertações ou teses necessitem ser impressas, deverão providenciar a Requisição de Autorização de Impressão.

§ 4^o – Após a defesa, a solicitação do diploma deve ser encaminhada em no máximo 90 dias.

Art. 66 – Os alunos de Mestrado que cumprirem todos os requisitos descritos neste Regimento Interno obterão o título de Mestre em Comunicação.

Art. 67 – Os alunos de Doutorado que cumprirem todos os requisitos descritos neste Regimento Interno obterão o título de Doutor em Comunicação.

CAPITULO IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 68 – Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, em consonância com as disposições da Câmara de Pós-Graduação da UFRGS.

Art. 69 – Este Regimento está subordinado às normas estabelecidas para o ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e às demais normas universitárias pertinentes.

Art. 70 – Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 15 de maio de 2016.