ATO PÚBLICO DE CONCLUSÃO – CURSO DE MESTRADO – TASSIELE FRANCESCON – DEFESA DE DISSERTAÇÃO – Análise da legislação urbana e o parcelamento de solo – Um estudo no município de Canoas/RS. – 20/08/2025

PROPUR/UFRGS CONVIDA:

ATO PÚBLICO DE CONCLUSÃO 

CURSO DE MESTRADO

DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Análise da legislação urbana e o parcelamento de solo – Um estudo no município de Canoas/RS.

TASSIELE FRANCESCON

Banca Examinadora:

Daniela Marzola Fialho – Examinadora Interna (PROPUR/UFRGS)

Cláudio Mainieri de Ugalde – Examinador Externo (Metroplan)

Samuel Thomas Jaenisch – Examinador Externo (UFRGS)

Orientadora e Presidente da Banca:
Profa. Dra. Lívia Salomão Piccinini (PROPUR/UFRGS)

RESUMO

Esta pesquisa busca refletir sobre a atuação da legislação urbanística no processo de formação e estruturação das cidades, abordando o impacto das alterações na legislação sobre o parcelamento de solo, no Município de Canoas/RS. Para tal, se identificam as principais mudanças normativas, suas implicações nas direções do crescimento urbano, e os seus efeitos relativos ao planejamento e a gestão territorial local. Procura-se identificar as formas como as alterações na legislação de parcelamento do solo influenciam na produção do espaço urbano através de avaliações de áreas destinadas a uso público e a qualificação da cidade. Investigam-se as áreas verdes, o índice de vegetação, a água e a construção urbana. Procura-se também fazer uma breve análise sobre a infraestrutura viária, analisada como facilitadora da redução de deslocamentos urbanos. Até a promulgação da Lei Federal 6.766/79, que regula o uso e a ocupação do solo, não havia ônus para o loteador que não cumprisse com os determinantes urbanísticos, portanto, aquela legislação representa um marco no processo de parcelamento formal, do solo urbano, no Brasil, buscando disciplinar a ocupação e a urbanização, de novas áreas, vinculadas à cidade pré-existente. Para atender os objetivos da pesquisa, foi realizado um levantamento bibliográfico com foco na identificação de autores especializados na temática. Além da análise da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, examina-se a Lei nº 9.785/1999, responsável por sua atualização e regulamentação, bem como a Lei Municipal nº 1.447, de 26 de dezembro de 1972 (Plano Diretor de Canoas) e suas respectivas atualizações. Essas normativas são analisadas com o intuito de compreender os regramentos vigentes e realizar uma identificação comparativa no contexto do parcelamento do solo urbano no município de Canoas. Observa-se que a legislação municipal busca expandir as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, estabelecendo parâmetros específicos para cada zona do território municipal, indicando os usos permitidos e os índices urbanísticos aplicáveis ao parcelamento e à ocupação do solo. A pesquisa se concentra na análise da expansão urbana implementada na cidade de Canoas – RS, com foco espacial e temporal entre 1972 e 2015, período entre o primeiro e último plano diretor municipal, analisando aspectos concretos do planejamento urbano e da infraestrutura, à luz das alterações legislativas.

Palavras-chave: Parcelamento de solo, Expansão urbana, Legislação, Planejamento urbano.

Data: 20/08/2025
Horário: 14:00 horas

Banca presencial
Local do evento: Sala 511 – Faculdade de Arquitetura/UFRGS