ATO PÚBLICO DE CONCLUSÃO CURSO DE DOUTORADO – PATRICIA POHLMANN – RELAÇÕES URBANO-RURAL E INTERPRETAÇÕES TEÓRICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DE PORTO ALEGRE (1892-1999/2025) – 23/09/2026, 15h30, híbrido.

PROPUR CONVIDA!

DEFESA DE TESE

RELAÇÕES URBANO-RURAL E INTERPRETAÇÕES TEÓRICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DE PORTO ALEGRE (1892-1999/2025)

PATRÍCIA POHLMANN

Banca examinadora:

Daniela Marzola Fialho – Examinadora interna (PROPUR/UFRGS)
Elio Trusiani – Examinador externo (Università Degli Studi Di Roma La Sapienza, UNIROMA1, Itália)
Leonardo Melgarejo – Examinador externo (UCSNAL/MCC/FGCIA)

Orientadora e presidente da banca:
Prof.ª Dra. Lívia Teresinha Salomão Piccinini (PROPUR/UFRGS)

RESUMO
A presente pesquisa investiga as relações urbano-rural, no âmbito do planejamento urbano e regional, sob uma abordagem histórica e crítica. Tem como objeto a expansão do limite urbano sobre áreas rurais (áreas de produção de alimentos e áreas naturais), as diversas formas que essa expansão assume e a legislação que a permite e promove. O estudo desenvolve uma análise da legislação associada às transformações urbano-rural que influenciam o uso e a ocupação da terra, no município de Porto Alegre/RS. Essa análise auxilia na identificação das reverberações/reflexos da legislação e das políticas públicas como materialidade sócio-espacial, no contexto da crise ambiental e sob a racionalidade neoliberal. Parte-se do pressuposto de que ferramentas e instrumentos legislativos que possibilitariam o combate à crise ambiental não estão incorporados à legislação, no atual contexto do neoconstitucionalismo, do neoliberalismo e da pós-modernidade. Esse pressuposto embasa a hipótese da pesquisa de que os objetivos e as ações do planejamento urbano não estão orientados ao enfrentamento desta crise. Como objetivo geral a pesquisa busca investigar as mudanças sócio-espaciais que ocorrem em áreas de expansão urbana e em áreas rurais de Porto Alegre/RS. Examina-se a legislação incidente para identificar possíveis e distintos reflexos dessas alterações como materialidade. A intenção é descrever e compreender as relações urbano-rural, no período de 1892 a 1999/2015. A metodologia desenvolve-se através da identificação, descrição e análise de elementos e interações que constituem a realidade presente, como totalidade, através do exame das mudanças nas estruturas social, econômica, política e geográfica. A partir do estudo sobre Porto Alegre/RS, a pesquisa aponta uma insuficiência do Plano Diretor para tratar a escala municipal, especialmente quando este passa a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (BRASIL, 1988). Esta insuficiência se intensifica a partir da determinação, do Estatuto da Cidade, de que o Plano Diretor deve considerar o município como um todo (BRASIL, 2001), o que demanda, para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, diretrizes de integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais. A incorporação do rural ao Plano Diretor, porém, não é acompanhada de regramentos e de conhecimentos técnicos específicos e capacitadores da utilização de instrumentos do EC, na escala municipal. A insuficiência para tratar a escala municipal favorece a exploração da terra rural para uso e ocupação com fins e funções urbanas, acrescendo à crise ambiental, dificultando a produção alimentar local/regional e o desenvolvimento das funções sociais e ecológicas das áreas rurais. Como resultado, identifica-se reverberações/reflexos provenientes das formas adotadas pelo planejamento municipal nas alterações entre os limites urbano-rural associadas ao crescimento urbano e à produção alimentar local, caracterizadas por: i) prejuízo à capacidade competitiva de pequenos produtores rurais; ii) favorecimento da disputa por terra e espaço aos grandes produtores rurais, no nível nacional/global; iii) predominância do uso e ocupação urbanos sobre os usos e ocupações rurais, através de agentes do mercado imobiliário, no nível local/intraurbano. O trabalho contribui para ressaltar a importância da atuação conjunta entre os níveis federal, estadual e municipal e da definição de parâmetros para a salvaguarda das áreas rurais e naturais com usos compatíveis. Com isso, espera-se auxiliar na construção de um pensamento integrador, no âmbito do Planejamento Urbano e Regional, que reconheça o município como um todo, através de interpretações e teorizações que apontam perspectivas emancipatórias, na produção do conhecimento, sobre a temática proposta, com efeitos práticos para a realidade do país e de suas cidades.
Palavras-chave: relações urbano-rural, limites urbano-rural, legislação, município, alimentação.

Banca em formato híbrido.
Data: 23/09/2026, quarta-feira.
Local: sala 511, Faculdade de Arquitetura/UFRGS.
Horário: 15h30.
Link para o evento: https://conferenciaweb.rnp.br/ufrgs/leurb-laboratorio-de-estudos-urbanos