ATO PÚBLICO DE CONCLUSÃO CURSO DE DOUTORADO – KARLA FABRÍCIA MOROSO DOS SANTOS DE AZEVEDO – ATHIS – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ENTRE A NORMA E AS PRÁTICAS, OS CAMINHOS PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL – 03/10/2026, 9h, híbrido.

PROPUR CONVIDA!

DEFESA DE TESE

ATHIS – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ENTRE A NORMA E AS PRÁTICAS, OS CAMINHOS PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

KARLA FABRÍCIA MOROSO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Banca examinadora:
Camila D’Ottaviano – Examinadora externa (USP)
Lívia Teresinha Salomão Piccinini – Examinadora interna (PROPUR/UFRGS)
Nirce Saffer Medvedovski – Examinadora externa (UFPEL)

Orientadora e presidente da banca:
Prof.ª Dra. Luciana Inês Gomes Miron (PROPUR/UFRGS)

RESUMO

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), instituída pela Lei Federal no 11.888/2008, representa um marco na garantia do direito à moradia adequada para famílias de baixa renda no Brasil. Passados mais de quinze anos de sua promulgação, contudo, a implementação desse direito permanece fragmentada, descontínua e dependente de arranjos institucionais diversos, promovidos por agentes públicos, privados e da sociedade civil, sem que exista uma política pública nacional estruturada e permanente. Diante desse cenário, esta tese partiu da questão: como os processos de implementação da ATHIS podem contribuir para o acesso à moradia adequada e a promoção da justiça social para a população de baixa renda? O objetivo geral da pesquisa foi propor diretrizes para orientar os processos de ATHIS em diálogo com as políticas públicas e na perspectiva da promoção da Justiça Social, adotando como referencial teórico a abordagem das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, complementada pelas contribuições de Iris Marion Young sobre reconhecimento e participação, e de David Harvey e Peter Marcuse sobre a produção social do espaço e a justiça espacial. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida a partir da Design Science Research (DSR), estruturada em movimentos que articularam três frentes empíricas complementares: um Diagnóstico das Injustiças, construído a partir das experiências vividas por famílias beneficiárias de ações de ATHIS; um Panorama da ATHIS, que reconstituiu a trajetória normativa e institucional da política em âmbito nacional, com destaque para o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e para os impactos da pandemia de Covid-19 e do desastre socioambiental de 2024 no Rio Grande do Sul; e uma análise dos Processos de Implementação, conduzida a partir de experiências de agentes executores no município de Porto Alegre. A integração desses três movimentos permitiu identificar uma Classe de Problemas comum, organizada em seis dimensões interdependentes — institucionalização e meios de implementação, capacidades técnico-institucionais e coordenação, integração territorial e intersetorial, participação e reconhecimento, sustentabilidade dos agentes implementadores, e produção e retroalimentação do conhecimento —, evidenciando que as injustiças habitacionais associadas à ATHIS decorrem, sobretudo, da insuficiência de capacidades institucionais, organizacionais e relacionais para converter o direito formalmente reconhecido em realizações concretas. Como resultado, esta tese propõe um Modelo de Implementação da ATHIS, estruturado em quatro componentes articulados — princípios, diretrizes, processos e capacidades institucionais —, concebido como uma estrutura orientadora, e não como um programa, um novo marco legal ou um protocolo rígido, capaz de ser adaptada a diferentes arranjos institucionais, territórios e agentes promotores. A principal contribuição da pesquisa reside em demonstrar que a efetivação da Justiça Social pela ATHIS depende tanto da ampliação das capacidades das famílias atendidas quanto da sustentabilidade institucional dos próprios agentes responsáveis pela implementação, deslocando o debate de uma perspectiva centrada exclusivamente na prestação do serviço técnico para uma perspectiva voltada às condições institucionais de sua realização continuada.
Palavras-chave: ATHIS, justiça social, políticas públicas.

Banca em formato remoto.
Data: 03/10/2026, sábado.
Horário: 9h.

Link para o evento:  https://conferenciaweb.rnp.br/ufrgs/banca-defesa-doutorado-propur