Legislação e Normas da Extensão Universitária
Atos normativos para a Extensão Universitária
- Decisão 266/2012 (CONSUN) – Política de Extensão da UFRGS
- Resolução 75/2019 (CEPE) – Normas Gerais para Atividades de Extensão Universitária
- Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX, 2012)
- Resolução 07/2018 (Conselho Nacional de Educação) – Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira
- Resolução 29/2021 (CEPE) – Normas gerais para a inserção curricular da extensão universitária nos Projetos Pedagógicos e nos currículos dos cursos de Graduação da UFRGS
- Resolução 01/2014 (CAMEXT) – Normas complementares para atividades docentes em extensão universitária, para fins de Plano de Trabalho
- Resolução 18/2018 (CEPE) – Normas para registro e atuação de extensionista visitante na UFRGS
- Portaria 4.655/2024 (PROREXT) – Normas de funcionamento para a concessão de cotas de bolsas de extensão
- Decreto 7.416/2010 (Casa Civil) – Regulamenta a Concessão de Bolsas de Extensão para Ensino e Extensão
- Portaria 5.013/2025 – Fixa os valores dos emolumentos relativos aos programas vinculados às Pró-Reitorias Acadêmicas, ao Sistema de BIbliotecas e à SEDETEC/UFRGS
- Portaria 3427/2026 (PROREXT) – Designa o GT Financeiro da PROREXT
- Portaria 4693/2026 (PROREXT) – Designa o GT Educativo da PROREXT
- Edital do Programa de Bolsas de Extensão 2026
- Edital do Programa de Bolsas de Extensão 2025
- Edital do Programa de Fomento à Extensão 2026
- Edital do Programa de Fomento à Extensão 2025
Atos normativos da UFRGS que afetam a Extensão
- Resolução 10/2006 (CEPE) – Normas para regulamentação das ações de educação à distância no âmbito da UFRGS:
- Resolução 24/2006 (CEPE) – Normas para as atividades complementares na Graduação
- Decisão 372/2007 (CONSUN) – Docente Convidado ou Técnico-Administrativo Convidado
- Decisão 193/2011 (CONSUN) – Interações Acadêmicas – modificadas pelas Decisões 83/2017 e 102/2018 – CONSUN
- Portaria 2679/2011 (CONSUN) – Procedimentos complementares para interações acadêmicas
- Portaria 1417/2021 (UFRGS) – Estabelece procedimentos complementares para as Interações Acadêmicas – bolsas por IA
- Portaria 7347/2018 (UFRGS) – Estabelece procedimentos complementares para as Interações Acadêmicas – sistemática e mecanismos de acompanhamento
- Decisão 197/2006 (CONSUN) – Normas para progressão funcional de docentes para classe de Professor Associado
- Decisão 118/2001 (CONSUN) – Banco de Vagas Docentes Não Titular da UFRGS e Normas para a destinação dessas vagas
- Decisão 284/2002 (CONSUN) – Banco de Vagas de Docentes de 1º e 2º Graus da UFRGS e Normas para a destinação dessas vagas
- Resolução 40/2016 (CEPE) – Normas do programa de estágio não obrigatório na UFRGS
Atos normativos sobre utilização de espaços da PROREXT
- Portaria 3081/2026 (PROREXT) – Fixa os valores dos ingressos e taxas para grupos visitantes no Planetário Prof. José Baptista Pereira
- Portaria 2833/2026 (PROREXT) – Fixa os valores de utilização do Salão de Atos da UFRGS
- Portaria 2528/2025 (PROREXT) – Normas de utilização do complexo do Salão de Atos
- Portaria 2561/2025 (PROREXT) – Normas para empresas realizadoras de formaturas
- Portaria 4.792/2021 (PROPLAN) – Fixa os valores de utilização dos espaços do Centro Cultural da UFRGS
