Fauna e Manejo Animal

Segundo a Lei 5.197/1967 (Lei de Fauna), o conceito de fauna silvestre engloba os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro. Seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. Assim, fauna silvestre não é apenas a fauna nativa brasileira, de modo que uma espécie exótica que esteja vivendo livremente no território brasileiro também é considerada um animal silvestre.

Segundo a legislação ambiental e as orientações do IBAMA, o manuseio, cuidado e abrigo de fauna silvestre sem autorização constitui crime ambiental (art. 29 da Lei 9.605/1998). Assim, qualquer manejo de fauna silvestre deve ser feito com a devida autorização ambiental e por pessoal devidamente habilitado. A Universidade possui cadastro junto ao IBAMA e conta com alguns grupos de pesquisa junto ao Instituto de Biociências, Faculdade de Veterinária e CECLIMAR que possuem autorização para captura e manipulação. Além disso, o Hospital de Clínicas Veterinárias (HCV) conta com um setor de animais silvestres, e o CECLIMAR possui o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres e Marinhos (CERAM).

Infelizmente a morte de animais nos Campi não é incomum, especialmente por atropelamento. Foram adotadas algumas medidas preventivas como a instalação de lombadas. Caso você de depare com algum animal morto no Campus acione a Prefeitura Universitária do Campus ou o DMALIC para providências. Evite manipular o animal sem luvas para sua própria segurança.

Segundo a Instrução Normativa 141/2006 do IBAMA, a fauna sinantrópica compreende animais que utilizam recursos de áreas antrópicas de forma transitória ou permanente. O conceito de pragas urbanas engloba animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos. Exemplos: aracnídeos (aranhas e escorpiões), abelhas, cupins, formigas, pombos domésticos, ratos e morcegos.

O manejo de pombos, morcegos, abelhas e vespas é feito por meio do contrato gerido pelo DMALIC (SEI 23078.515429/2018-36). As unidades que necessitarem desse serviço devem encaminhar processo SEI do tipo “solicitação de serviço/material especializado” ao DMALIC/SUINFRA, com detalhes da demanda, fotos e contato da Unidade.