Licenciamento Ambiental
Licenças de Operação, alvarás, autorizações e supervisão ambiental nos diversos campi da Universidade.
Garantia de conformidade legal e sustentabilidade nas atividades da UFRGS.
Na UFRGS todos os serviços de execução de obras e reformas, manejo de vegetação e de fauna são realizados após obtenção de licenças e autorização/alvará do órgão ambiental competente, à exceção dos casos específicos dispensados por lei e já pré-autorizados pelas licenças vigentes.
As licenças de operação ambiental dão uma série de condicionantes ambientais a serem atendidas na Universidade e que são frequentemente fiscalizadas por seus órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e nacionais.
warning Atenção à Reincidência de Infrações
É importante salientar, por exemplo que, conforme o Art. 24, da Portaria FEPAM nº 65, de 18 de dezembro de 2008, se a UFRGS tiver qualquer outra infração no órgão ambiental FEPAM, sobre esta será incidido agravante que prevê:
“No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração, terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro respectivamente, do cálculo estabelecido.”
Ou seja, implicará em prejuízos significativos aos cofres públicos.
Situação de Licenciamento por Campus
A UFRGS possui nove campi no Rio Grande do Sul: quatro localizados em Porto Alegre (Centro, Vale, Saúde e Olímpico); o Campus Litoral Norte, em Tramandaí; o CECLIMAR, em Imbé; o Campus Barro Vermelho, em Gravataí; a Estação Experimental Agronômica (EEA), em Eldorado do Sul; e o Campus Farroupilha.
LO nº 03507/2024 (Vigente)
Processo FEPAM nº 001040-0567/24-2 (Empreendimento 213457). Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2029.
LO anterior: nº 03904/2019
Processo FEPAM nº 55130567/18.1. Vigência: 04/06/2019 a 04/06/2024.
LO nº 022/2023 (Vigente)
Processo SMAM Tramandaí n° 19330/2020. Vigência: 24/10/2023 a 17/03/2026.
LO nº 014/2022
Processo SMAM Tramandaí n° 19330/2020. Vigência: 04/04/2022 a 17/03/2026.
LO anterior: nº 046/2016
Processo SMAM Tramandaí nº 8536/2015. Vigência: 14/12/2016 a 14/12/2020.
LO nº 97/2024 (Vigente)
Processo municipal n° 91545/2024. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2028.
LO anterior: nº 75/2020
Processo municipal n° 19.792/2020. Vigência: 27/07/2020 a 27/07/2024.
Processos em Andamento / Regularização
CECLIMAR (Imbé)
Licenciamento encontra-se em andamento no Processo SEI/UFRGS: 23078.517690/2017-90, estando na fase de regularização da área junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Campus Saúde
Levantamentos iniciais no Processo SEI/UFRGS: 23078.532122/2020-14, em fase de elaboração do Plano Diretor Integrado UFRGS em parceria com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Campus Olímpico
Encontra-se na fase de elaboração do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) junto ao Departamento de Projetos e Planejamento da SUINFRA, através do Processo SEI/UFRGS: 23078.501450/2017-73.
Campus Centro
Encontra-se na fase de regularização da arborização externa e manejo florestal.
Estação Experimental Agronômica (EEA)
Localizada em Eldorado do Sul, está na fase de levantamento de dados e de regularização ambiental geral através do Processo SEI/UFRGS nº 23078.507378/2021-74.
Outras Licenças e Certificados
Ademais, existem licenças concedidas por outros órgãos ambientais federais ou municipais com diversas finalidades específicas:
IBAMA - Cadastro Técnico Federal
Certificado de Regularidade junto ao IBAMA relativo ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
download Baixar Certificado (IBAMA)Polícia Federal - Produtos Químicos
Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) relativo à aquisição de produtos químicos controlados junto à Polícia Federal.
Vigência histórica: 09/02/2021 a 07/03/2022.
download Baixar Certificado (PF)Fauna Silvestre - PRESERVAS
Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre (AUTUFS nº 41-2019) relativo ao projeto PRESERVAS. Vigência de 05/05/2019 a 03/05/2023.
Fauna Silvestre - CERAM
Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre (AUTUFS nº 66-2019) relativo ao Centro de Reabilitação de Animais Marinhos e Silvestres (CERAM). Vigência de 24/06/2019 a 24/06/2023.
Dúvidas sobre Licenciamento?
Entre em contato com o DMALIC para esclarecimentos de condicionantes e andamentos de processos.