Instrumentos de Avaliação Institucionais e de Cursos

Legislação Geral da Educação

Legislação de Avaliação a partir do SINAES

Legislação dos Processos Regulatórios Institucionais e de Cursos

  • Resolução CNE/CP Nº 01, de 30 de maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  • Resolução CNE/CP Nº 2, de 15 de junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
  • DF Nº 5.296/2004 – Acessibilidade
  • DF Nº 5.626/2005 – LIBRAS
  • DF Nº 4.281/2002 – Política Nacional de Educação Ambiental
  • Instrução Normativa Nº 4/2018 – Regulamenta capítulo II da Portaria Normativa 840/2018
  • Instrução Normativa Nº 5/2018 – Disciplina a capacitação dos integrantes do BASIs
  • Lei Nº 11.788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes – obrigatório e não obrigatório – externa
  • Lei Nº 10.639/2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
  • Lei N° 11.645/2008 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
  • Parecer CNE/CP Nº 03/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  • Parecer CNE/CP N° 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
  • Portaria N°10/2006 – Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
  • Resolução CNE/CP N°03/2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
  • Lei N°10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Decreto N° 6.949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  • Decreto N° 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
  • Portaria N° 3.284/2003 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
  • Resolução CNE/CP Nº 01/2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  • Resolução CNE/CP Nº 02/2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
  • Lei Nº 11.788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes.