Instrumentos de Avaliação Institucionais e de Cursos
- Manual para Instituições Avaliação Externa In Loco
- Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa – INEP (4ª edição)
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância – IAC (outubro/2017) – Autorização
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância – IAC (outubro/2017) – Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento
- Instrumento de Avaliação Institucional presencial e a distância (outubro/2017) – Credenciamento
- Instrumento de Avaliação Institucional presencial e à distância (outubro/2017) – Recredenciamento
- Relato Institucional (Nota técnica nº 62 Relato Institucional_definição da estrutura)-Recredenciamento
Legislação Geral da Educação
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)
- Plano Nacional de Educação (2001-2010)
- Plano Nacional de Educação (2011-2020) – Projeto de Lei.
- Decreto nº 5.622, de 19 de cezembro de 2005 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação
- Lei Federal nº 12.711/2012 Ingresso nas universidades federais
- Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012 – Dispõe sobre o sistema de Seleção Unificada (Sisu).
- Resolução nº 02/2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Legislação de Avaliação a partir do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
- Portaria nº 1.087/2021 – Prorroga prazo art. 2º Portaria nº 796/2020 – Sobrestamento.
- Portaria nº 489/2021 – Regimento interno CTAA.
- Portaria nº 488/2021 – Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação – CTAA.
- Resolução nº 02/2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para formação inicial em nível superior.
- Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65, de 09 de outubro de 2014 – Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional.
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Lei do SINAES.
- Orientações Gerais para o Roteiro de Autoavaliação das Instituições – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) – INEP 2004.
- Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.
- Portaria Normativa nº 01/2007 Ciclo Avaliativo do SINAES.
- MEC/INEP Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES – 5ª Edição
- Resolução MEC/CNE nº 03/2010 – Credenciamento e Recredenciamento de Universidades.
- Nota Técnica INEP 2009 – Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do Conceito Preliminar de Curso (CPC).
- Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006 – Banco de Avaliadores e Termo de Conduta.
- Resolução CNE/CP nº 03/2002 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico.
- Resoluções CNE
- Pareceres CNE
- Resolução MEC/CONAES nº 01/2010, de 17 de junho de 2010 – Núcleo Docente Estruturante (NDE).
- Resolução CNE/CES nº 02/2007 – Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado.
- Resolução CNE/CES nº 04/2009 – Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde.
- Resolução nº 02/2015 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior.
- LF nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental.
- PN MEC nº 12/2006 – Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST).
- PN MEC nº 1.024/2006 – Cursos Superiores de Tecnologia (CST).
- PN MEC nº 10/2006 – Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST).
Legislação dos Processos Regulatórios Institucionais e de Cursos
- Nota Técnica nº 85/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/MEC, de 21 de outubro de 2026 – Procedimentos para a renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Medicina, considerando os resultados do ciclo avaliativo do ENADE 2023.
- Portaria SERES/MEC nº 98, de 1º de abril de 2026 – Institui a Agenda Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para o ano de 2026
- Portaria MEC nº 224, de 27 de fevereiro de 2026 -Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026.
- Nota Técnica nº 25/2025 SERES/MEC – Procedimentos Renovação de Reconhecimento
- Despacho SERES/MEC Nº 02/2025 – Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, considerando o ciclo avaliativo de 2023
- Portaria MEC nº 795/2025 – Oferta de Educação a Distância
- Portaria MEC nº 794/2025 – Oferta de Educação a Distância
- Regulamenta o Decreto nº12.456/2025 – Oferta de Educação a Distância
- Portaria nº 378/2025 – Formatos de oferta cursos graduação
- Portaria MEC nº 381/2025 – Regras de transição Decreto nº 12456/2025 – Calendário de processos e-MEC
- Decreto nº 12.456/2025 – Oferta de cursos a distância
- Calendário anual processos regulatórios – Altera a Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023.
- Portaria nº 1.771/2023 – Fluxos, procedimentos aumento vagas Medicina.
- Nota Técnica nº 13/2023 – Procedimentos para Renovação de Reconhecimento.
- Portaria nº 1.061/2022 – Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de Medicina.
- Portaria nº 921/2022 – Diretrizes elaboração dos instrumentos de avaliação.
- Lei nº 14.375/2022 – Avaliação Virtual.
- Portaria n° 265/2022 – Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco.
- Portaria n° 394/2022 – Sobrestamento recredenciamento.
- Portaria nº 589/2022 – Revoga Portaria nº 1.087/2021 – Prazo de sobrestamento.
- Portaria nº 94/2022 – Operacionalização Arcu-Sul.
- Portaria nº 794/2021 – Altera a Portaria Normativa nº 20/2017.
- Portaria nº 1.087/2021 – Prorroga prazo art. 2º Portaria nº 796/2020 – Sobrestamento.
- Portaria nº 446/2021 – Sobrestamento de processos de atos autorizativos de entrada.
- Despacho nº 114/2021 – Nota Técnica nº 85/2021 – Parâmetros e Procedimentos para Renovação de Reconhecimento (simplificado).
- Portaria Conjunta nº 03/2021 – Institui o procedimento simplificado para o credenciamento de campus fora de sede de Universidades Federais e para extensão das atribuições de autonomia.
- Portaria nº 490/2021 – Altera a Portaria nº 840/2018.
- Guia de boas práticas de avaliação externa virtual in loco
- Portaria nº 86/2021 – Parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento – divulgado CPC 2019.
- Portaria nº 544/2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
- Portaria nº 279/2020 – Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres.
- Portaria nº 568/2020 – Dispõe sobre o Protocolo de Biossegurança para realização das avaliações externas in loco no período da pandemia do novo coronavírus.
- Portaria nº 796/2020 – Sobrestamento dos Processos Regulatórios.
- Portaria nº 218/2020 – Altera calendário anual processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.
- Despacho nº 64, de 11 de maio de 2020 e Nota Técnica nº 66/2019 – Procedimentos e prazos RR (Ano III) – republicado.
- Portaria nº 75/2020 – Altera a Portaria nº 208/2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.
- Portaria nº 208/2020 – Calendário anual de abertura dos processos regulatórios.
- Portaria nº 2.117/2019 – Carga horária na modalidade de ensino a distância em cursos de graduação presenciais.
- Portaria nº 343/2019 – Altera a Portaria nº 30/2019 – calendário anual dos processos regulatórios.
- Portaria nº 30/2019 – Altera calendário anual de processos regulatórios.
- Portaria nº 1.421/2018 – Calendário anual de abertura dos processos regulatórios.
- Diretrizes para Extensão na Educação Superior
- Instrução Normativa nº 01/2018 – Regulamenta o Art. 29 da Portaria Normativa nº 20/2017.
- Decreto nº 9.057/2017 – Regulamentação EaD.
- Decreto nº 9.235/2017 – Regulamenta o Ensino Superior.
- Instrução Normativa nº 01/2017 – Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo INEP.
- Nota Técnica nº 16/2017 – Esclarecimentos sobre os novos instrumentos de avaliação externa.
- Nota Técnica nº 62/2017 – Procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
- Portaria Normativa nº 840/2018 – Procedimentos de competência do INEP referentes às avaliações – Republicada.
- Portaria Normativa nº 23/2017 – Fluxo dos Processos Regulatórios – Republicada.
- Portaria Normativa nº 20/2017 – Procedimentos Credenciamento, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento – Republicada.
- Portaria nº 1.095/2018 – Expedição e Registro de Diplomas.
- Portaria nº 741/2018 – Altera Portaria nº 20/2017.
- Portaria nº 315/2018 – Procedimentos supervisão e monitoramento IES e cursos.
- Portaria Normativa nº 742/2018 – Altera Portaria nº 23/2017.
- Portaria Normativa nº 11/2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância.
- Portaria nº 21/2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC.
- Resolução nº 01 CNE/Secretaria Executiva, de 06 de abril de 2018 – Diretrizes e Normas para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização.
- Resolução CNE/CP nº 01/2004 – Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
- Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de Maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
- Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de Junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
- Decreto Federal nº 5.296/2004 – Acessibilidade.
- Decreto Federal nº 5.626/2005 – LIBRAS.
- Decreto Federal nº 4.281/2002 – Política Nacional de Educação Ambiental.
- Instrução Normativa nº 4/2018 – Regulamenta capítulo II da Portaria Normativa 840/2018.
- Instrução Normativa nº 5/2018 – Disciplina a capacitação dos integrantes do BASIs.
- Lei nº 11.788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes – obrigatório e não obrigatório – externa
- Lei Nº 10.639/2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
- Lei n° 11.645/2008 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
- Parecer CNE/CP nº 03/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- Parecer CNE/CP n° 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
- Portaria n° 10/2006 – Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
- Resolução CNE/CP n° 03/2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Lei n° 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Decreto n° 6.949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto n° 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
- Portaria n° 3.284/2003 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
- Resolução CNE/CP nº 01/2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
- Resolução CNE/CP nº 02/2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
- Lei nº 11.788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes.
